Manifesto dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro contra o Golpe, a favor da democracia e do Estado de direito!
Para: Exma. Srª presidenta da República Dilma Rousseff
O Programa Cultura Viva, que virou lei no seu 10º aniversário, é resultado de lutas e conquistas de longa data dos fazedores da arte e da cultura popular, muitos dos quais ligados a saberes ancestrais de profundas raízes na cultura brasileira, e cujas produções simbólicas começaram a ser consideradas para o desenvolvimento de políticas públicas, apenas na primeira gestão de Gilberto Gil à frente do Ministério da Cultura, durante o Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Partindo do entendimento de que a cultura é produzida por todo o povo brasileiro, independente das condições materiais de circulação, e da necessidade de se aplicar ao Brasil o que o ministro chamou de "do-in antropológico", a estratégia foi o reconhecimento daqueles/as produtores/as de arte e cultura que até então, eram praticamente invisíveis às políticas de fomento, por estarem fora dos grandes circuitos de mercado. O objetivo era democratizar não apenas a fruição da arte já consagrada, mas também, e especialmente, a produção artística e cultural de um modo geral. Hoje, já são mais de cinco mil Pontos de Cultura em funcionamento em todo o território nacional.
A própria história da rede de pontos de cultura se confunde com os princípios que deram origem e vida ao Cultura Viva, princípios que ampliam e aprofundam o sentido democrático e a importância dos saberes populares na construção de um Estado mais participativo, cuja gestão seja cada vez mais descentralizada, partilhada e participativa.
Nesse sentido, e pautados por esses princípios, viemos declarar nosso compromisso irrestrito à democracia e ao Estado de Direito, colocados perante a ruptura iminente da ordem democrática, deflagrada por aqueles mesmos setores da sociedade que sempre detiveram o poder político e econômico no Brasil, e mantiveram, por séculos, com suas normas econômicas, políticas e culturais, as nossas produções simbólicas na subalternidade.
A Rede de aproximadamente 300 Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, vem por meio desse manifesto abaixo-assinado demonstrar claro posicionamento contra o Golpe institucional que está prestes a se deflagrar, confirmando assim o legado do Cultura Viva, por mais direitos, justiça social e democracia! Juntos somos mais!
Historicamente, a corrupção tem destruído a vida e ajudado a submeter o nosso povo, por meio de grilagens ilegais, da usurpação de territórios indígenas e quilombolas, pelo massacre de trabalhadores, como no El Dorado dos Carajás, e pelo extermínio constante da juventude negra e pobre nos grandes centros urbanos, perante o qual a justiça fecha, cúmplice, os seus olhos. Somos e seremos sempre contra a corrupção e, por te-la sofrido, sabemos que o que o país sofre hoje, nada tem a ver com combater a corrupção.
Entendemos que o que está em questão, muito além do julgamento de um partido ou governo determinado, é justamente a ordem democrática e a própria possibilidade de avançar nas mudanças necessárias para construirmos um país melhor.
Assim, nossa defesa é pela continuidade democrática, para caminharmos na direção de um Estado cujas leis propiciem a convivência e o Bom Viver, com respeito à sabedoria dos nossos ancestrais ameríndios e afro-latino-americanos.
Este posicionamento reconhece a importância do programa que virou a lei Cultura Viva, como um dos vetores que contribuem com a erradicação da pobreza, da fome, da miséria material e simbólica, abrindo possibilidades para outras estratégias de vida, para além do consumismo e a exploração.
Nós, Pontos de Cultura do Rio de Janeiro e Espírito Santo, em favor da democracia e do Estado de direito, contra o golpe, abaixo-assinamos este Manifesto, com a certeza de que o Brasil avançará em sua democracia e igualdade social.
