O advogado Adolpho dos Santos Marques de Abreu vem pedir o seu apoio, na luta para a Justiça do Trabalho continuar funcionado.
OAB/RJ 65963
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15/07/2016 12:05:53
TRT sob risco de parar em setembro
Corte de verbas para a Justiça do Trabalho prejudica o funcionamento
"Paloma Savedra"
Rio - O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-1) corre o risco de parar de atender e julgar processos no fim de setembro devido ao corte de verba para o órgão feita pelo governo. Quem tem ação ou pretende acionar a Justiça Trabalhista será prejudicado com a suspensão das atividades devido à falta de condições de funcionamento dos prédios em que as varas estão instaladas. Muitos já estão sendo afetados.
Ao aprovar o Orçamento de 2015, no fim do ano passado, o Congresso deu uma tesourada de 90% nos investimentos e de 37% em custeios para a Justiça Trabalhista do país, enquanto o corte para a Justiça Federal comum foi de 15%.
Atualmente, o TRT do Rio já funciona com limitações: audiências que passam das 18h são interrompidas com o apagar das luzes e serviços de vigilância e limpeza foram afetados. Estagiários foram dispensados.
Juízes e advogados ressaltam que a medida compromete o ramo do Judiciário mais demandado em períodos de crise e de alta do desemprego, que, segundo o IBGE, chegou a 11,2% no trimestre terminado em maio.
FONTE: http://odia.ig.com.br/economia/2016-07-15/trt-sob-risco-de-parar-em-setembro.html
“Na crise, há dispensas em massa. E o corte de verba foi logo para a Justiça do Trabalho, que socorre o trabalhador”, afirma a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, juíza Cléa Couto.
A quantidade de ações ajuizadas no Rio entre janeiro e abril deste ano (905.670) aumentou mais de 7% frente ao mesmo período de 2015. Cléa ainda chama atenção para o aumento do desemprego no Rio com o fim da Olimpíada, o que elevará as demandas na Justiça Trabalhista.
A juíza diz que, para sobreviver, o tribunal também negociou os valores de aluguéis de prédios em todo o estado.Associações de magistrados de todo o país afirmam que o corte seria retaliação de parlamentares — que representam empresários —, por acreditarem que a Justiça trabalhista olha em prol do trabalhador.
Ontem, o presidente interino Michel Temer editou Medida Provisória que garante R$353 milhões em créditos extraordinários aos tribunais trabalhistas. Serão destinados cerca de R$ 4 milhões para o Rio, afirma Cléa. Mas o recurso só garantirá o funcionamento até setembro. “O aluguel na Rua do Lavradio é cerca de R$ 2 milhões”, diz o servidor e diretor do Sisejufe, Ricardo Quiroga. “Não há papel, cartucho, e os serviços em geral estão afetados”, diz.
Em meio à crise Justiça do Trabalho "pode fechar as portas", diz Ives Gandra
29/04/2016 16h25
Brasília
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, disse que os efeitos da crise econômica e política do país afetam a Justiça do Trabalho e que, se não houver realocação de orçamento, a instância “poderá fechar as portas a partir de agosto”.
Além de cortes no orçamento que reduziram recursos para manutenção e investimentos em sistemas eletrônicos da corte, segundo Gandra, o crescimento das demissões no país aumentou o número de ações em tramitação na Justiça do Trabalho.
“A situação que enfrentamos nesse momento, em especial pela crise econômica e política, é das mais graves que a Justiça do Trabalho já passou. Tivemos um aumento da demanda inicial de reclamações, de 2 milhões para 3 milhões de ações por ano. São 50% a mais de demandas de um ano para o outro”, disse o ministro em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Além disso, o mais grave de tudo: tivemos um corte no orçamento da Justiça do Trabalho que foi maior do que dos outros ramos do Poder Judiciário”, disse. Em alguns tribunais, segundo Gandra, o corte levou inclusive à redução do expediente, com fechamento às 15h.
O ministro diz considerar “perfeitamente compreensível” o corte orçamentário de 30% pretendido pelo governo, diante da crise econômica, da queda do Produto Interno Bruto (PIB) e da arrecadação, no entanto, reclama que a Justiça do Trabalho foi a mais atingida pelo bloqueio de recursos.
“Estamos hoje inteiramente no processo eletrônico, enquanto os outros ramos do Judiciário estão com 10% apenas do acervo em meio eletrônico. Pois bem, o corte em relação ao processo eletrônico foi 90% do orçamento, porque se pensou que, como só 10% de todo Judiciário estava no [meio] eletrônico, 90% de corte seria justificável. Só que na Justiça do trabalho, não. Cortar 90% significa parar com a Justiça do Trabalho”, argumentou.
Gandra defende a realocação de orçamento para o processo eletrônico para garantir investimentos e a continuidade dos contratos de manutenção das bases de dados. “Em matéria de informática, se você não mantém ou não investe, fica com o sistema parado, podendo travar a qualquer momento", justificou.
Orçamento e crise política
No entanto, segundo o presidente do TST, a mudança do orçamento esbarra na crise política, porque o governo quer que a realocação seja feita pelo Legislativo, via projeto de lei.
“Fizemos ao governo o pedido de realocação de recursos, mas ele tem dito que a partir de agora só faz isso por meio de projeto de lei. Isso significa que, caso não encontremos outra solução, como fazer por meio de Medida Provisória, fecharemos as portas da Justiça do Trabalho a partir de agosto, porque o processo eletrônico não vai conseguir funcionar. A crise política e econômica de fato está desembocando na Justiça do Trabalho da forma mais drástica possível.”
Segundo Gandra, políticos ligados ao empresariado atuaram para cortar recursos da Justiça do Trabalho. “O relator do orçamento colocava que a Justiça do Trabalho estava sendo muito protecionista e que, em vez de contribuir para o país sair da crise, estava provocando uma crise maior, fazendo com que muitas empresas quebrassem. Foi um corte político”, criticou.
Edição: Luana Lourenço
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04/05/2016 – 10h02 | última atualização em 09/05/2016 – 14h23
OAB/RJ e entidades lançam nota pública em defesa da Justiça do Trabalho
Fonte: redação da Tribuna do Advogado
A OAB/RJ, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra) e a Associação dos Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho (Adics) publicaram uma nota pública em defesa da Justiça do Trabalho e contra os cortes de orçamento. Segundo o texto, há uma tentativa discriminatória e explícita de extinção da Justiça e do Direito do Trabalho, que ameaça os direitos adquiridos, representando um retrocesso de mais de 70 anos nas relações trabalhistas.
No dia 14 de abril, a OAB/RJ realizou, durante sessão do Pleno do Conselho Seccional, um ato em apoio ao manifesto em defesa da existência e valorização da Justiça do Trabalho. Na ocasião, ficou decidido que a Seccional e as demais entidades da área irão realizar um ato público no dia 11 de maio, em protesto contra o corte de verbas nesse setor do Judiciário. Além disso, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, sugeriu a realização de um grande seminário sobre o tema. Secretário-geral e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro criticou os cortes. “A Justiça do Trabalho está sendo alvo de um ataque, com restrição de verbas. Esse cenário pode comprometer a missão histórica da justiça trabalhista. Esse manifesto é muito oportuno”, disse, na ocasião.
Leia a íntegra da nota: Nota Pública em defesa da Justiça do Trabalho
As entidades abaixo-assinadas vêm perante a sociedade lançar uma nota em defesa da Justiça do Trabalho e contra os cortes de orçamento que a ameaçam.
Há uma tentativa discriminatória e explícita de extinção da Justiça e do Direito do Trabalho que ameaça os direitos adquiridos, representando um retrocesso de mais de 70 anos nas relações trabalhistas.
A Justiça do Trabalho sofreu um corte de 37% nas verbas de custeio e 90% em relação a novos investimentos – o maior corte em relação aos demais ramos do Poder Judiciário. Tal cenário tem levado à dispensa de terceirizados e estagiários, escassez de material, economia elétrica em pleno clima carioca, redução do horário de atendimento externo e investimento no Pje e ausência de reposição dos servidores aposentados, acarretando em prejuízo inestimável à prestação jurisdicional.
Dado o atual momento de crise econômica nacional, em especial no Rio de Janeiro, estado sede das Olimpíadas, cujas obras, ao seu final, deixarão inúmeros desempregados - muitos destes ao desamparo em relação à quitação das suas verbas trabalhistas – cria-se um contrassenso.
Portanto, conclamamos a sociedade a aderir??
à luta para reverter o corte ou minimizar os seus efeitos, defendendo, assim, esta instituição fundamental para os direitos trabalhistas e garantindo o estado democrático de direito.
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TRT de São Paulo anuncia que, sem dinheiro, vai fechar no dia 1º
Tribunal do Trabalho alega que corte de 40% o 'feriu de morte'.
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Publicado por Guilherme Teles -
TRT de Sao Paulo anuncia que sem dinheiro vai fechar no dia 1
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o maior do País, anunciou que vai fechar todos os seus prédios a partir do dia 1º de agosto. Documento da presidência do tribunal, citado pelo site direitoglobal. Com. Br, afirma que “não será possível continuar as atividades sem o apoio dos terceirizados que atuam na segurança, limpeza, manutenção, movimentação de processos, dentre outras atividades”.
O corte de 40% no orçamento, promovido pelo governo federal, segundo o documento, “feriu de morte” a Justiça do Trabalho em todo o País, em especial a de São Paulo.
O fechamento dos prédios já foi comunicado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) à OAB nacional e às procuradorias que atuam na Justiça do Trabalho, assim como aos magistrados e servidores. O documento informa ainda que será suspensa a execução de todos os contratos que impliquem em custos aos cofres públicos também a partir de 1º de agosto.
