Não ao PL 945 / 2016
Para: Governo do Estado de Pernambuco / Assembléia Legislativa de Pernambuco
O abaixo-assinado refere-se ao pedido de retirada da Assembléia Legislativa de Pernambuco do Projeto de Lei 945/2016 que trata da cessão dos servidores de Controle Interno do Estado de Pernambuco.
O projeto acaba com o limite de cessão dos servidores de controle interno, além de abrir a possibilidade de alocação em outros poderes e esferas de governo.
Este PL tem por objetivo pulverizar a carreira de controle interno em atividades e órgãos não vinculados ao controle, enfraquecendo, assim, a instituição que, por lei, deveria estar fiscalizando as contas públicas.
