Abaixo-assinado CONTRA a Mudança e Desapropriação da Estação Rodoviária de Alegre/ES
Para: As Autoridades Locais
Os cidadãos abaixo assinados, brasileiros, residentes, domiciliados, naturais do Município de Alegre/ES e/ou usuários da Estação Rodoviária local, solicitam de Vossa Excelência a NÃO PROSPERAÇÃO do Decreto n° 10.003/2016 do Executivo Municipal (Projeto de Lei nº 015/2015), o qual declara o imóvel localizado na Praça Getúlio Ruy Barbosa, nesta Cidade, local onde funciona a ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, como sendo de UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. A efetivação desta desapropriação e consequente retirada da Estação Rodoviária irá prejudicar a população e os comerciantes, conforme constatado, inclusive, em Audiência Pública realizada no dia 10 de setembro de 2015 na Câmara Legislativa Municipal, em que ficou evidenciado o desinteresse da população em tal medida. Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento assinado por todos os cidadãos, sendo este em ________ folhas numeradas e assinadas por todos. Nomeamos a Sra. Flaviane Luzia Carvalho da Fonseca, com escritório estabelecido na Rua Dulcino Pinheiro, 65, Ed. Oliveira, sala 102, Centro, Alegre/ES, telefone (28) 3552-2812, como nossa representante, caso sejam necessárias maiores informações e esclarecimentos.
