Fornecimento de Água para o Distrito de Nova Zelândia
Para: Prefeitura Municipal de Medeiros Neto - BA
Nós do Povoado de Nova Zelândia.
Vimos requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam tomadas as devidas providências em relação a falta de água que está ocorrendo em nosso povoado, por problema de captação da bomba. Devido a ausência de representação em nossa comunidade, utilizamos essa via para solicitação desta necessidade emergencial.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação estabelecida no inciso XI, do art. 2º e art. 43 da Lei nº 11.445/07 e no parágrafo 1°, do art. 6 da Lei Federal n° 8.987/95, pedimos intervenção para que sejam garantidos esses direitos.
