Carta aberta de estudantes da pós-graduação da Ufopa em apoio à ocupação do campus Amazônia e contra a PEC 55/2016
Para: Estudantes da Pós-graduação e comunidade em geral
Nós, estudantes abaixo assinados/as, vinculados/as aos seguintes Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa): Recursos Naturais da Amazônia - PPGRNA, Recursos Aquáticos Continentais Amazônicos - PPGRACAM, Sociedade, Ambiente e Qualidade de Vida - PPGSAQ, Ciências da Sociedade -PPGCS, Educação - PPGE e Sociedade, Natureza e Desenvolvimento - PPGSND, diante dos recentes acontecimentos no cenário político, manifestamos nosso repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 55/2016 (anteriormente PEC 241/16), em tramitação no Senado Federal.
O congelamento das despesas do Governo Federal com serviços públicos e o estabelecimento de um teto de investimentos estatais para os próximos 20 anos agravarão as restrições aos investimentos e gastos públicos com políticas sociais e públicas. Se aprovada, a referida emenda constitucional trará, entre outros efeitos, reduções drásticas nos investimentos destinados à educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação, tudo em nome de um novo regime fiscal defendido pelo governo Temer que privilegia a alocação de dinheiro público para o pagamento de juros a rentistas do sistema financeiro.
Em simulação divulgada na nota técnica “PEC n° 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos”, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) prevê que, se as regras de congelamento da referida emenda vigorassem desde 2002, os recursos investidos em educação teriam sofrido uma redução de 47%, o que representaria uma perda acumulada de R$ 377,7 bilhões, até 2015, e comprometeria de forma severa o financiamento de atividades acadêmicas e administrativas nas universidades públicas.
Os impactos das medidas do governo Temer para o ensino público superior no Brasil são nefastos. E, especificamente para a Ufopa as conseqüências são drásticas. A Ufopa é a primeira universidade pública federal com sede no interior da Amazônia, fundada no contexto do programa de reestruturação e expansão das universidades federais. A Ufopa ainda está em processo de consolidação e a PEC 55/2016, sem dúvida, é uma grande ameaça a esse projeto. Afinal, acentuará a precarização da Universidade e inviabilizará a construção de novos campi no interior, o oferecimento de novas vagas para estudantes na graduação e na pós-graduação, a abertura de concursos para a admissão de técnicos/as e docentes, a implantação de políticas de democratização do acesso e da assistência estudantil, e tudo mais que esse projeto requer.
Além disso, as limitações orçamentárias que já pesam sobre os mais de uma dezena de programas de especialização, mestrado e doutorado criados nos últimos anos na Ufopa tendem a se tornar ainda mais severas, com o corte de bolsas e outras formas de apoio à pesquisa. A aprovação da PEC 55/2016 pode acarretar perdas irreparáveis para as pesquisas de pós-graduação, comprometendo a permanência dos/as bolsistas nos projetos de desenvolvimento científico e tecnológico e em outras áreas, atingindo ainda a própria expansão e qualidade das pesquisas.
Dessa forma, repudiamos veementemente a aprovação da PEC 55/2016, e também a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, de validar o corte de ponto de servidores/as públicos/as que entrarem em greve, por entender que tal decisão fere um direito constitucional dos/as trabalhadores/as. Nos alinhamos aos coletivos de estudantes que hoje ocupam, até o momento, 170 universidades públicas em todo o país e apoiamos a ocupação do campus Amazônia da Ufopa, iniciada no último dia 03 de novembro de 2016. E por entendermos a importância da construção de formas legítimas de ocupação dos espaços públicos e de um ambiente acadêmico pautado no diálogo, colocamo-nos a disposição para a realização de atividades conjuntas na ocupação.
Santarém-Pará-Brasil, 08 de novembro de 2016
Alcilene Magalhães Cardoso (PPGCS/UFOPA)
Amasa Ferreira Carvalho (PPGRNA/UFOPA)
Antonio José Mota Bentes (PPGSAQ/UFOPA)
Eduardo Moreno (PPGSND/UFOPA)
Erivelton Ferreira Sá (PPGE/UFOPA)
Felipe Fernandes de Ávila (PPGRNA/UFOPA)
Gilson Fernando de Jesus Rego (PPGCS/UFOPA)
Ib Sales Tapajós (PPGCS/UFOPA)
Irene Cibelle Gonçalves Sampaio (PPGSND/UFOPA)
Ítala Rodrigues Nepomuceno (PPGRNA/UFOPA)
Hilda Raquel Melo da Silva (PPGRACAM/UFOPA)
Hugo Gravina Affonso (PPGRNA/UFOPA)
Jéssica da Silva Sá (PPGRNA/UFOPA)
João Ricardo Silva (PPGE/UFOPA)
Kátia Solange do N. Demeda (PPGSND/UFOPA)
Kerlley Diane Silva dos Santos (PPGRNA/UFOPA)
Luana Lazzeri Arantes (PPGSND/UFOPA)
Maike Joel Vieira da Silva (PPGCS/UFOPA)
Marcelo Moraes de Andrade (PPGSND/UFOPA)
Nery Júnio de Araújo Rebelo (PPGSAQ/UFOPA)
Pedro Eleuterio de Jesus (PPGRNA/UFOPA)
Raquel Araújo Amaral (PPGCS/UFOPA)
Renan Luis Rocha (PPGRACAM/UFOPA)
Talita Ananda Corrêa (PPGE/UFOPA)
Terezinha do Socorro Lira (PPGE/UFOPA)
Wandicleia Lopes de Sousa (PPGSAQ/UFOPA)
