Petição Água
Para: Ministério público
Taquarana, 7 de dezembro de 2016.
Os moradores da cidade de Taquarana/Al vem através deste denunciar a esta promotoria que o abastecimento de água é irregular e inconstante, de responsabilidade da empresa concessionaria Companhia de Saneamento e Abastecimento de Água de Alagoas - Casal, prejudicando assim aproximadamente dez mil moradores.
Considerando o caráter essencial do serviço de abastecimento de água, produto indispensável à vida, bem como a obrigatoriedade da continuidade na sua prestação estabelecida no inciso XI, do art. 2º e art. 43 da Lei nº 11.445/07 e no parágrafo 1°, do art. 6 da Lei Federal n° 8.987/95, pedimos intervenção para que sejam garantidos o direito de receber a prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário de forma adequada, nos padrões de qualidade e continuidade estabelecidos na legislação e normas vigentes.
Em levantamento feito por moradores desde agosto a dezembro foram 50 dias com descontinuidade no serviço, especialmente aos finais de semana. Na média, a cada dez dias, em quatro faltou água. Em casos extremos foram mais de 72h sem a prestação do serviço.
Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.
Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade.
