SALVE O RIO SAPATO: TODOS CONTRA DESPEJO MACIÇO DE ESGOTO PELA OBRA DO GOVERNO DA BAHIA PARA MATAR O RIO SAPATO. JUNTOS PELO SANEAMENTO DE LAURO DE FREITAS JÁ! DIGA NÃO AO FIM DA NOSSA PRAIA!
Para: JUSTIÇA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS -BA
Nascendo das águas das lagoas de Praia do Flamengo, o Rio Sapato possui, 7 km de extensão entre Salvador e Lauro de Freitas banhando diversas Localidades de ambas cidades. Durante a Construção dos Loteamentos beira mar em Lauro de Freitas, sobretudo Vilas do Atlântico o Rio sapato, na década de 80, foi transformado em espelho d’água ganhando equipamentos de lazer como pedalinhos para entretenimento e banho dos moradores.
Atualmente, mais de 170 mil habitantes das duas cidades lançam dejetos das suas residências e dos estabelecimentos comerciais no rio, que corre em direção ao Rio Joanes, onde deságua. Já a foz do Rio Joanes desemboca no mar, na divisa entre Vilas do Atlântico e Buraquinho e é responsável por 40% do abastecimento de água em Salvador e Lauro de Freitas. Por outro lado, não se pode fechar os olhos para outra fonte de poluição, uma antiga obra de reversão de drenagem feita a despeito do conhecimento da comunidade ,por gestões passadas e que já lança hoje esgoto diretamente no Rio Sapato ,vindo de mais uma comunidade carente chamada lagoa dos Patos, contribuindo também de forma definitiva para o nível de poluição atual desse Rio .
Diante da poluição crescente e FALTA ABSOLUTA DE SANEAMENTO BÁSICO EM LAURO DE FREITAS, surge uma nova obra realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) que está gerando revolta e que motivou esse protesto. Segundo o projeto, será feita nova canalização de dejetos de outras comunidades carentes do centro de Lauro de Freitas conhecidas como Lagoa da Base e Rua da Irmandade, para o Rio Sapato, deixando-o mais poluído do que já está. Em 2015, A Conder iniciou múltiplas intervenções no rio Sapato. Após os moradores serem surpreendidos pelo órgão estadual supracitado dentro de Vilas, destruindo as margens plantadas do rio e cavando a calha do Sapato, tornou-se público de que se tratava de obra, com recurso federal do PAC liberada em 2009 intitulada de REVERSÃO DE DRENAGEM DA LAGOA DE BASE E RUA DA IRMANDADE, para a calha do Rio Sapato. Foram diversas reuniões entre a CONDER e as Associações de Moradores das localidades envolvidas para desfazer os transtornos que essa obra criou, tendo o Estado, de forma irresponsável, apresentado a OBRA COMO DE MACRODRENAGEM, mas na verdade tratava-se de CRIME AMBIENTAL COM TRANSFERÊNCIA DE ESGOTO IN NATURA DE UMA LOCALIDADE PARA OUTRA, com consequente morte do Rio Sapato e da Praia de Lauro de Freitas. Foi observado em laudos oficiais feitos por técnicos da área ambiental, que a obra não previa saneamento, o que também foi constatado no alvará liberado pela prefeitura em gestão anterior e renovado na gestão atual. Fato é que a obra não possuí estudo da qualidade do efluente do local de drenagem, de impacto ambiental, de inundação ou de vizinhança, pré-requisitos básicos para uma teórica obra de “macrodrenagem “.
É assegurado ao cidadão em lei, segundo a Lei Federal n0 11.445 de 2007, o saneamento básico como pré-requisito para qualquer obra de desvio de curso de água no território brasileiro. Assim para realizar transferência de águas de chuva de um local para um rio seria obrigatório o saneamento prévio, mas aqui ocorre justamente o contrário, a obra da Conder, que se intitula drenagem de águas pluviais, mesmo sendo na realidade transferência de esgoto jamais poderia ocorrer sem a existência prévia de saneamento.
Segundo a Lei Estadual n0 11.172 de 2008, a prioridade na macrodrenagem é canalizar efluentes , como águas pluviais, entre mananciais da mesma bacia hidrográfica , o que não ocorre no caso da Lagoa de Base que se encontra na bacia do Rio Ipitanga e não do Rio Sapato .A legislação específica cita a necessidade obrigatória de existência do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO para liberação de recursos do Estado quanto a realização de obras de Macrodrenagem o que também não foi cumprido nesse caso , já que Lauro não Possui um plano aprovado sobre a Matéria.
Ainda no que diz respeito as leis que regem a matéria existe a resolução do -MA- Conselho Nacional do Meio Ambiente n0 430 de 2011 que dispõe das condições corretas sobre padrões de lançamento de efluentes, a qual deve ser cumprida e cobrada na íntegra e não vem sendo seguida por essa obra.
De posse dessas informações e do clamor dos moradores por providências quanto a CONDER, a AMOVA – associação de moradores de Vilas do Atlântico e a SALVA- Sociedade dos Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico ingressaram com ação no Ministério Público Estadual e Federal pedindo providências quanto ao embargo da obra que seguia a toque de caixa , escavando , jogando água de lençol freático fora ,abalando os alicerces das casas ,esburacando avenidas, alargando as margens do rio Sapato aumentando a erosão ao longo do seu curso .
Já em 2015, o Ministério Público Estadual aceitou a queixa das entidades de Vilas do Atlântico e abriu um inquérito para apurar possíveis danos ambientais inerentes a arbitrariedade dessa obra. Durante ano de 2015 e 2016 foram realizadas três reuniões com o Ministério Público Estadual, Conder, Prefeitura, núcleo de meio ambiente do Ministério Público -CEAMA e Promotoria de meio ambiente de Lauro de Freitas. Foram diversas reuniões em que o Ministério Público Estadual solicitou esclarecimento aos órgãos competentes sobre a obra, porém sem sucesso. Assim, o Ministério Público emitiu uma recomendação de paralização das obras até que os estudos de impacto e o plano de saneamento fosse apresentado, tendo a prefeitura inicialmente acatado essa recomendação, não realizando a renovação do alvará e da licença ambiental SUSPENDENDO a obra oficialmente. Os estudos em questão nunca foram apresentados.
Em Fevereiro de 2016, as associações em questão são chamadas para uma audiência com a presença do Vice Governador João Leão , Representantes do Estado ,Prefeitura e Moradores afetados .O objetivo dessa audiência era apresentar o TAC -termo de ajuste e conduta ser assinado entre a Prefeitura ,CONDER e EMBASA oferecendo uma solução de saneamento denominada estação a seco , que não atende as necessidades locais de saneamento definitivo e eficaz, além de conter um prazo de 48 h para expedição do Alvará e continuidade da obra, porém sem prazo para implantação das medidas de saneamento, muito menos uma solução efetiva para o tratamento do esgoto a ser drenado das comunidades carentes para dentro do Rio Sapato. Felizmente após análise do TAC as entidades da comunidade de Vilas do Atlântico descordaram dos termos do documento, não assinando a proposta e na sequência denunciando ao ministério Público.
Após toda a pressão popular e dos inquéritos do Ministério Público Estadual e Federal ao assinar o TAC , descrito acima no texto , o Estado insiste em oferecer , sem prazo de implantação , a mesma solução ineficaz para tratar o esgoto : as chamadas ESTAÇÃO DE TEMPO SECO , agora oficialmente em um TAC com o ministério público .
Entretanto, o ministério público pediu perícia da obra e segundo o laudo oficial, que coloca claramente o quanto essa forma de tratamento é ineficaz para deter o esgoto e muito menos a correta ou definitiva para o saneamento básico necessário ao município. Fato é que em sua conclusão, o laudo assume que não se trata de água pluvial somente, mas sim de esgoto não quantificado misturado ao efluente, se constituindo um crime ambiental efetuado pelo próprio Estado e pela Prefeitura contra nós moradores e sobretudo provocando o fim da praia de Lauro de Freitas, o único cartão postal desse município!
Em agosto de 2016 o Ministério Publico assume em seu inquérito o Laudo Pericial do CEAT, órgão de perícia do Ministério Público Estadual, que o conteúdo que será depositado no Rio Sapato é esgoto, condenando a solução de tratamento em estação de tempo a seco, proposta pela Embasa como solução para o problema, não restando dúvidas sobre o erro de concepção do projeto em questão e de eu se trata de LANÇAR ESGOTO IN NATURA NO RIO SAPATO.
Desde o TAC a obra segue atingindo a marca de 30% de conclusão, com alvará concedido licença ambiental liberada, licitando novos serviços em contratos e aditivos.
O inquérito aberto também no Ministério público Federal segue hoje em Segredo de justiça devido a investigações quanto as verbas federais do PAC envolvidas nesse caso.
Foram feitas inúmeras reclamações realizadas no Ministério Público estadual desde muitas reuniões entre moradores, assembleias com a CONDER, EMBASA e PREFEITURA, outras tantas reuniões entre comunidade e lideranças com a promotoria de Lauro de Freitas, porém não houve a judicialização definitiva mesmo com o laudo do próprio Ministério Público sendo desfavorável a obra. Apesar de todas essas medidas não foi alcançada evolução no ajuizamento da ação civil pública pelo Ministério Público contra a CONDER referente a essa obra.
Importante frisar que essa obra não oferece apenas danos ambientais e sociais ,mas também abriga interesses políticos como a existência de um “projeto “ de interesse do governo do estado que preconiza a passagem de uma via expressa de alta velocidade por cima do Rio Sapato , levando a poluição , falta de mobilidade , descaracterização de Loteamentos residenciais transformando- os em bairros de passagem .A via seria construída em cima do rio , devidamente acimentado , em plena rua que corta a orla do loteamento Vilas do Atlântico , destruindo por completo essa localidade .Assim a poluição do rio é um fator determinante para facilitar a construção dessa via , por desvalorizar residências lindeiras ( beira rio ) , que poderiam ser vendidas a preços irrisórios ou desapropriadas sem muito custo para viabilizar esse projeto .
Diante do exposto, seguindo a linha de ação social, viemos através deste instrumento denunciar e mobilizar a sociedade civil organizada que é soberana, capaz de se proteger e buscar melhorias, evitando crimes como esse, preservando a qualidade de vida dentro de Lauro de Freitas.
Essa iniciativa está sendo organizada por um grupo denominado "Coletivo do Bem", que envolve surfistas, banhistas, moradores, pequenos empresários locais, associações e movimentos sociais que acreditam na via judicial e de protesto para resolução desse impasse, sendo a única forma efetiva de protegermos a população, o Rio Sapato e a Praia!
Pedimos a você morador, admirador e frequentador das localidades envolvidas, sobretudo da orla de Lauro de Freitas, que através da assinatura desse documento não se cale diante desse crime!
Não é apenas a morte de um rio ,não é apenas pelo fato de ele estar dentro de um loteamento residencial , mas sim por essa obra significar o FIM DA PRAIA de Lauro de Freitas como conhecemos um balneário com importância estratégica para a região metropolitana de Salvador, pelo fato do Rio Joanes, onde o Rio sapato desemboca , ser o responsável por 40% do abastecimento de agua de salvador e por ainda não podermos precisar a amplitude de danos de uma obra irresponsável como essa .O coletivo do bem visa garantias de que a solução do empasse seja ecologicamente e legalmente correto, deixando claro que em momento algum lutamos contra o as comunidades carentes como a lagoa de base e sim a favor do SANEAMENTO BÁSICO PARA TODO O MUNICÍPIO.
É preciso cientificar a comunidade sobre o desastre que está prestes a acontecer!!.
Você quer virar esgoto a céu aberto? Não? Então venha nessa corrente, não compactue com esse crime !
Lamento não muda realidades tristes, ação sim!
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