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Convocação dos Aprovados no Concurso Público de Itapipoca

Para: Servidores municipais de Itapipoca, Aprovados no Concurso Público!

A Prefeitura Municipal de Itapipoca no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o
art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, nos termos da Lei Municipal Nº. 058/2015 de 19 de outubro de 2015 e demais leis municipais que se referem aos servidores realizou Concurso Público que foi Homologado e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 30 de Junho de 2016 e até o presente momento não foram CONVOCADOS!

Por isso, vamos nos manifestar e cobrar um direito garantido no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988:

"a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


Não aos contratos precários, candidado APROVADO tem quer ser CONVOCADO!
#convocaprefeito



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