Não a Vaquejada da Tortura
Para: Exmo. Sr. Promotor
No Povoado Tanque Novo, Localizado no interior de Sergipe, na Cidade de Riachão do Dantas, está funcionando uma Vaquejada, vaquejada essa que tortura nossos amados animais, Bois e Cavalos.
Onde a Lei cinta que,
O chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1. do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, decreta:
Art. 1. - Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado.
Art. 2. - Aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus tratos aos animais, incorrerá em multa de Cr$.. e na pena de prisão celular de 2 a 15 dias, quer o delinquente seja ou não o respectivo proprietário, sem prejuízo da ação civil que possa caber.
Art. 3. - Consideram-se maus tratos:
I - Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;
Com isso pedimos Apoio de Todos para juntos acabar com esse sofrimento!
