Apoio ao Combate à Corrupção no Estado de Mato Grosso (Não anulação da Operação Sodoma)
Para: Ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
O Estado de Mato Grosso sofre graves consequências de reiteradas práticas de corrupção na Administração Pública estadual. Obras inacabadas, situação caótica na saúde pública, atraso nos repasses aos Poderes e aos municípios, impossibilidade de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, são apenas alguns dos grandes problemas que podem ser apontados.
Na contramão desse movimento de corrupção que tomou conta de MT nos últimos anos, surgem entidades de combate à corrupção que vêm desempenhando um papel fundamental na elucidação de cada caso, na punição das pessoas responsáveis, bem como na recuperação dos prejuízos causados ao Estado.
Dentre eles, aqui merecem evidência a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que diante de seus diversos órgãos, destacam-se a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a 14ª Promotoria Criminal e o juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá (Vara Especializada contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Administração Pública e Crimes de Lavagem de Dinheiro).
Nos últimos anos, foram inúmeras operações que desencadearam ações conduzidas pelos referidos órgãos, em que se destacam: Aprendiz 1, Aprendiz 2, Imperador, Ventríloquo 1, Ventríloquo 2, Metástase, Arqueiro 1, Arqueiro 2, Rêmora, Overbooking, Seven e a maior delas (Sodoma 1, Sodoma 2, Sodoma 3, Sodoma 4 e Sodoma 5).
No entanto, recentemente os referidos órgãos e, em especial, as pessoas dos servidores públicos que conduzem essas investigações, têm sofrido duras críticas, várias delas infundadas, no intuito de trazer descredibilidade às suas atuações, no ardil objetivo de anular as operações e garantir a impunidade daqueles que devastaram o Estado de Mato Grosso em proveito próprio.
A mais grave dessas ações é a tentativa de anular todos os atos das Operações Sodoma 1, 2, 3, 4 e 5, por meio do Habeas Corpus nº 367156 / MT, que tramita perante 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sob a relatoria do Ministro Antônio Saldanha Palheiro, o qual já proferiu voto pelo não conhecimento do HC (contrário à anulação).
No entanto, em sessão realizada no dia 14/02/2016, o Ministro Sebastião Reis proferiu voto favorável à anulação. Como restam apenas a manifestação de mais dois julgadores, Ministros Rogério Schietti Machado Cruz e Ministros Nefi Cordeiro, caso um deles acompanhem o voto do Ministro Sebastião Reis, todas as fases da Operação Sodoma serão anuladas, colocando em risco a punição de todos os responsáveis pelo MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO QUE MATO GROSSO JÁ PRESENCIOU.
As consequências serão trágicas e se tornará evidente a imagem de que o CRIME COMPENSA!
Por isso a população de Mato Grosso vem a público se mobilizar em APOIO AO COMBATE À CORRUPÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, bem como de forma CONTRÁRIA À ANULAÇÃO DA OPERAÇÃO SODOMA.
QUEREMOS JUSTIÇA!
