Petição pela moralidade
Para: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Presidência da República
Nós, brasileiros honestos e indignados, em nome do futuro da nação, da moralidade plena, aquela que não permite exceções, em nome da dignidade das funções públicas, vimos por esta petição requerer e exigir a realização urgente de projetos de lei, de livre adesão de ONGs, Associações populares, vedada a participação de partidos políticos e seus filiados, visando efetividade nos seguintes temas:
- Tornar crime inafiançável a prática de Caixa Dois e atos análogos;
- Tornar inelegíveis e impossibilitados de assumir quaisquer cargos públicos, ainda que cargos de confiança ou concursados, com perda de direitos políticos, todos os condenados por crime de responsabilidade, crimes de corrupção, ou qualquer crime que possa direta ou indiretamente atingir a economia nacional;
- Tornar crime inafiançável qualquer tipo de crime que abale o erário público, bem como crimes hediondos aqueles com potencial para lesar a saúde e a segurança da população brasileira;
- Proibir nomeação a cargos de confiança qualquer pessoa sem comprovada aptidão técnica para tal, bem como a vedação de qualquer filiado a partidos políticos, com exceção daqueles que comprovarem desfiliação há pelo menos dois anos;
- Fim do foro privilegiado para políticos;
- Exoneração sem rendimentos, com perda do cargo público a magistrados de qualquer instância condenados por crimes análogos a corrupção ou com lesão ao erário público;
- Fim das indicações políticas para cargos em Tribunais Superiores e para o Conselho Nacional de Justiça, mormente para o cargo de Ministro; Criação de mecanismo que garanta aptidão técnica e que leve em consideração a meritocracia e o tempo de serviço em funções públicas jurídicas;
- Atuação efetiva do CNJ, com a fiscalização e participação efetiva da OAB, Ministério Público, Procuradoria Geral da República em conselho paralelo ou órgão especial no Conselho, sobre todos os atos dos Ministros dos Tribunais Superiores, com aplicação de correição ou ato análogo, publicizado, sobre as investigações dos atos praticados;
- Fim das aposentadorias de políticos de carreira. A função se mantém remunerada, porém exige afastamento de qualquer outra atividade profissional, sendo vedada a aposentadoria, bem como a manutenção de quaisquer benefícios ligados ao cargo ao fim do mandato, incluindo dependentes. Proibição de extensão dos benefícios ligados ao cargo a não dependentes legais; Total transparência a governantes e políticos eleitos sobre os gastos públicos, especialmente sobre cartões corporativos.
Estas medidas são necessárias, urgentes e indispensáveis ao mínimo de confiabilidade que qualquer governante ou ocupante de cargo público possa ocupar, a fim de garantir lisura e transparência à população brasileira, bem como efetivo progresso do país.
