EM DEFESA DA SOCIEDADE E DO IPHAN
Para: Roberto Freire, ministro da cultura
Para: EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO FREIRE, MINISTRO DA CULTURA
Os cidadãos ao fim assinados, todos eleitores regularmente inscritos no sistema eleitoral e em dia com suas obrigações, no exercício de seus direitos constitucionais e em defesa do patrimônio cultural brasileiro, vem, respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência apresentar a presente PETIÇÃO, manifestando repúdio à interferência política que vem ocorrendo na nomeação dos superintendentes estaduais do Iphan.
Criado em 1937, sob inspiração do escritor modernista Mário de Andrade, pelo jurista Rodrigo Melo Franco de Andrade, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/IPHAN tem-se mantido como uma das instituições públicas mais antigas e respeitáveis do Brasil. Sua função tem sido identificar, proteger e difundir uma extensa e diversificada gama de bens culturais materiais e imateriais indispensáveis para a afirmação de nossa identidade e aumento da qualidade de vida da nossa população. Na sua trajetória - e sempre sensível às mudanças políticas e sociais saudáveis - a Instituição viveu situações complexas pelas pressões enfrentadas na sua lida cotidiana contra agressivos processos de exploração do solo, do ambiente natural e da paisagem, inclusive em sítios urbanos que são valiosos patrimônios - caso recente exemplar é o embargo do Edifício La Vue, que comprometeria o interesse coletivo de uma extraordinária paisagem histórica e cultural de Salvador, em benefício de meros interesses privados. Daí a importância de uma atuação técnica, competente e segura, que apenas o conhecimento, a experiência e a vivência do campo da preservação e a ação desinteressada e comprometida exclusivamente com a defesa do interesse público podem proporcionar.
Infelizmente, as ameaças a esse padrão de atuação guiada pelo interesse público têm-se avolumado cada vez mais. Estamos falando claramente da intensa interferência política que vem ocorrendo na nomeação dos superintendentes estaduais do Iphan. Entende-se que tais postos não estão e nunca estiveram infensos à influência dos políticos, mas, afora uma ou outra exceção, sempre se buscou preservar o alto perfil técnico necessário à continuidade e ao avanço das suas políticas de preservação do patrimônio cultural. O evidente excesso do que está ocorrendo neste momento é, sem a menor dúvida, uma ameaça. Fato é que o Governo Federal, em sua intenção de contemplar interesses dos seus aliados no Congresso, já substituiu as direções de superintendências do IPHAN em nove estados (Amazonas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Tocantins, Sergipe, Rondônia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul), com mais três em risco de sofrerem processos semelhantes (Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro). Lamentavelmente, essas substituições nem sempre têm sido criteriosas - e podem abrir caminho para que os interesses partidários se sobreponham ao interesse público e social.
Embora muitas vezes tenha passado por momentos difíceis, o IPHAN se destacou como instituição sensível às mudanças políticas, mas cujo perfil técnico foi sempre respeitado. Infelizmente, as sucessivas crises que, recentemente, têm afetado o Governo Federal, e o “toma lá, dá cá”, envolvendo a troca de cargos públicos por alianças efêmeras, ao qual está submetido para tentar contorná-las, têm impactado duramente a atuação institucional.
Sem dúvida, faz parte do jogo democrático e da construção da governabilidade abrir espaço na administração para a atuação das forças políticas que dão sustentação a governos, mas não é admissível que isso seja feito mediante critérios exclusivamente políticos e partidários. Ao contrário, a indicação nas funções de confiança deve fundamentar-se na excelência de condições para a prestação de melhores serviços à sociedade, acima e independentemente de quaisquer outras motivações. É ainda mais inaceitável quando o que está em jogo é a coordenação de uma Instituição criada para defender o interesse público e tratar de questões da mais alta importância histórica, social e cultural. E que tem feito isso, com mais acertos do que erros, ao longo dos últimos 80 anos.
O cargo de Superintendente do IPHAN não concentra poder nem recursos suficientes para enfrentar isoladamente a complexidade da preservação deste patrimônio, e muito menos para, unilateralmente, reverter situações que ameacem patrimônios como, por exemplo, a paisagem cultural da cidade do Rio de Janeiro, recentemente reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. Não resta dúvida, contudo, de que é uma peça importante na busca e na implementação de soluções para sua preservação.
Assim, todos os brasileiros têm o direito e devem expressar publicamente sua perplexidade e descontentamento quando um posto de comando estratégico é preenchido por alguém que não possui as credenciais técnicas e profissionais que sempre foram exigidas para exercê-lo, bem como para enfrentar a magnitude dos problemas e desafios que lhe são colocados. Essa perplexidade é ainda maior quando confrontada com as recentes manifestações públicas de organizações e movimentos sociais em prol de uma forma mais ética e responsável no trato da coisa pública e no exercício político da democracia.
Nestas circunstâncias, defender o IPHAN não é blindar uma instituição governamental contra pressões externas, é defender a sociedade, defender que as pressões partidárias se pautem pela supremacia dos princípios republicanos.
