Pela APROVAÇÃO do PLC que PROÍBE a soltura de FOGOS DE ARTIFÍCIO em Florianópolis
Para: Câmara de Vereadores de Florianópolis
Solicitamos a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar 01626/2017, de autoria da vereadora Maria da Graça Dutra, que proíbe a comercialização, manuseio, queima, soltura ou qualquer outra forma de utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Município de Florianópolis.
O PL tem como objetivo minimizar os danos que esta prática causa às pessoas, aos animais,assim como ao meio ambiente. A justificativa do texto baseia-se na legislação federal, estadual e municipal e nos dados divulgados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, Associação Catarinense de proteção Animal – Acapra – Diretoria do Bem-Estar Animal – DIBEA, bem como outras entidades representativas.
QUAIS OS ÓRGÃOS APOIADORES DESTE PROJETO DE LEI?
Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Associação Catarinense de proteção Animal – Acapra – Diretoria do Bem-Estar Animal – DIBEA, FATMA, bem como outras entidades representativas.
QUAIS AS ESTATÍSTICAS?
Entre os anos de 2011 e 2015, o Estado de Santa Catarina ocupava o 7º lugar no ranking brasileiro de acidentes causados por fogos de artifício, sendo que nessas duas últimas décadas a Região Sul ocupa o 3º lugar em acidentes com resultado morte. Sendo que 24,6% dos atingidos são crianças e jovens até 19 anos.
EXEMPLO DE ACIDENTES
• Em fevereiro de 2017, um jovem de 18 anos teve a mão amputada ao utilizar um artefato explosivo contra o helicóptero da Polícia Militar.
• Vítimas da Boate Kiss,
• Trabalhador Valderi Pires de Florianópolis que morreu enquanto desmontava uma bateria de fogos falhos,
• O cinegrafista Santiago Andrade da Rede Bandeirante que perdeu a vida ao ser atingido por um rojão,
• Seu Ivo Costa, torcedor do Criciúma que teve a mão amputada ao segurar uma bomba arremessada pela torcida.
A APROVAÇÃO DO PLC IRÁ IMPACTAR NA VIDA DOS TRABALHADORES DESTE SETOR?
Não irá impactar porque a fabricação de fogos e sua comercialização não faz parte da base da economia do Estado de Santa Catarina. As lojas que comercializam estes artefatos terão três anos para vender os silenciosos, bem como adaptarem-se com uma nova opção de comércio.
>> Nesta comparação, devemos considerar que a proibição de fogos irá beneficiar a maioria da população, sendo que este comércio específico na capital representa uma parcela muito pequena da sociedade florianopolitana.
QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE
O texto também aponta as consequências que os fogos causam ao meio ambiente. A composição química dos fogos apresenta toxicidade tanto para os humanos quanto aos animais, que pode ter efeito imediato ou acumulativo, conforme informações da advogada animalista, Renata Fortes, no ofício n°001/2017/JUR, representando a ACAPRA. A queima de toneladas de fogos nas festas de fim de ano, deixa um rastro de contaminação na vegetação, quanto nas águas, que acumulados, contaminam inclusive os peixes usados para consumo humano.
Estudos recentes associam a mortandade de aves à perturbação sonora dos fogos, como o ocorrido em Arkansas, nos Estados Unidos, em dezembro de 2010 e 2011, quando milhares de aves morreram ao ficarem desorientadas a pós a queima de fogos comemorativos à passagem do ano.
Além disso, os animais domésticos também não escapam ilesos a tal prática. O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina, alerta que os cães conseguem detectar sons até quatro vezes mais distantes. Barulhos agudos como o caso dos fogos de artificio, representam uma tormenta para os bichos. As reações dos pets, segundo o CRMV, variam entre ataques aos donos, fugas, atropelamentos e ferimentos pela procura desesperada por um lugar mais silencioso e até convulsões
