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CACHOEIRAS DO SANA, DIREITO DE TODOS!!!

Para: Ministério Publico Estadual (MPRJ), Secretaria de Ambiente do Municipio de Macaé, EMBRATUR, ALERJ, INEA, Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Turismo do municipio de Macaé.




Nós abaixo assinados empresários locais, moradores, visitantes e frequentadores da APA do Sana declaramos o total apoio a regulamentação e a garantia do uso dos três acessos consolidados à margem esquerda do corpo hídrico, onde estão localizados os atrativos naturais: Cachoeiras Sete Quedas, Cachoeira Mãe, Cachoeira Pai e Cachoeira do Escorrega, conjunto denominado no plano de manejo como "Circuito das Águas". Fundamentado na Lei Estadual 6.589, de 18 de novembro de 2013, "que dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos localizados no âmbito do estado do Rio de Janeiro."

Que em seu PARÁGRAFO ÚNICO ORIENTA:

• PARÁGRAFO ÚNICO: "Em havendo conflito entre a delimitação estabelecida pelo proprietário privado e aquela proposta pelos usuários, o trajeto do caminho será estabelecido pelo órgão ambiental do Município ou, na inexistência deste, pelo órgão ambiental estadual".

Apoiamos também a desapropriação, nos moldes de interesse social de acordo com a Lei Federal 4.132 de Setembro de 1962 art.2º incisos VII e VIII das áreas utilizadas pela visitação turística na bacia hidrográfica do córrego do Peito do Pombo.

Sendo entendido como áreas utilizadas:

• A margem esquerda do córrego do Peito do Pombo localizada no Sitio Bambu e seus acessos a margem referida, localizados entre o caminho de servidão e o corpo hídrico.

• A margem direita do córrego do Peito do Pombo, localizada no Fazenda Amoreira.

OBS: os dois pontos referidos a cima possuem uma extensão aproximadamente de 1.600 metros

Esse abaixo assinado vem com a finalidade de garantir a proteção de seus fragmentos florestais de Mata Atlântica e seus mananciais hídricos, fundamentais para a bacia hidrográfica do rio Macaé e por consequência para toda a população macaense e suas gerações futuras. E também com a finalidade de provar o interesse público pelas respectivas áreas, que impulsionam o desenvolvimento econômico na região, possibilitando também uma futura gestão participativa dos recursos naturais da APA do Sana.

Compartilhe essa petição, as cachoeiras são de todos e todos tem o dever de garantir seus direitos
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CACHOEIRAS DO SANA, DIREITO DE TODOS!!!, para Ministério Publico Estadual (MPRJ), Secretaria de Ambiente do Municipio de Macaé, EMBRATUR, ALERJ, INEA, Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Turismo do municipio de Macaé. foi criado por: Associação de Proteção ao Patrimonio Ambiental e Cultural Tororó Sana.
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
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