PELA REVISÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Para: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
PELA REVISÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Diante da situação atual dos estagiários do Poder Executivo Federal, tendo em vista a Orientação Normativa N0 4, de 4 de julho de 2014, expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que “estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional”, nós, abaixo assinados, vimos, por meio deste documento, manifestar o descontentamento com o desinteresse que o referido Poder dedica ao seu corpo de estagiários. Requeremos, ainda, a revisão dos benefícios que não foram corrigidos ao longo dos últimos 7 (sete) anos, e que, portanto, mostram-se insuficientes para cumprir seu propósito, a saber:
1. A bolsa de estágio atual define, para a carga horária de 30h semanais, remuneração no valor de R$ 290,00 para os estudantes de nível médio e de R$ 520,00 para os cursandos de nível superior. Em um mês, com 22 dias laborados, o estagiário recebe, respectivamente, R$ 2,20 e R$ 3,94 por hora cumprida de trabalho.
Nota-se que a Bolsa Estágio não cumpre seu propósito de auxiliar o estagiário em suas despesas essenciais, isto é, inerentes aos gastos básicos para a sobrevivência. A remuneração atual, portanto, não é justa e nem adequada, principalmente quando se leva em conta o papel social e formativo destinado ao ESTÁGIO. Este, além de ser o primeiro ingresso dos estudantes no mercado de trabalho, traduz-se em uma atividade de relevante valor social por ser responsável pela transmissão do conhecimento e experiência (modus operandi) no setor privado e público. Vale observar que a baixa remuneração induz o estudante a buscar outra complementação de renda, dificultando o compromisso com os estudos.
2. O auxílio-transporte diário fornecido para o deslocamento do estagiário (residência-trabalho) é, hodiernamente, de R$ 6,00, sendo que uma passagem de ônibus, no Distrito Federal/DF, custa até R$ 4,00. Dessa forma, um estagiário pode gastar por dia, ao menos, R$ 8,00 em deslocamento. Diante da atual conjuntura, é importante ressaltar que o valor pago para o transporte está extremamente defasado, fazendo com que os estagiários complementem de sua própria renda o valor da passagem, o que configura mais uma injustiça.
Objetivo:
A fim de manter a dignidade de todos os Estagiários do Poder Executivo Federal e de maneira a garantir, minimamente, o suprimento de necessidades básicas (alimentação, xerox, livros etc.), requeremos:
1. Bolsa Estágio para nível superior no valor de 1 (um) Salário Mínimo quando a carga horária for de 30h semanais ; Bolsa Estágio para nível médio no valor de 8/10 de 1 (um) Salário Mínimo, referente a carga horária de 30h semanais.
2. Auxílio Transporte, constituindo benefício para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, reajustado para, no mínimo, R$ 8,00.
Remuneração atual:
Nível Médio:
• R$ 290,00 – 30h semanais;
• R$ 203,00 – 20h semanais.
Nível Superior:
• R$ 520,00 – 30h semanais;
• R$ 364,00 – 20h semanais.
Como seria:
Nível Médio:
• R$ 630,40 – 30h semanais;
• R$ 441,28 – 20h semanais.
Nível superior:
• R$ 788,00 – 30h semanais;
• R$ 551,60 – 20h semanais.
Autor: Iago Thuin.
Colaboradores: Maria Clara Mota, Matheus Cazeca, Hanna Thuin, Aya Thuin, Valdiléia Ramos.
