Araguari: Salve a Cultura - "Um + um é sempre mais que dois"
Para: Prefeitura, Legislativo e Ministério Público em Araguari
Os cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, residentes no município de Araguari-MG, solicitam que Vossa Excelência dê atenção e andamento às demandas seguintes, estipuladas pelo Fórum Permanente de Cultura de Araguari em comum acordo com os participantes da 1ª Virada Cidadã – “Um mais um é sempre mais que dois”. O intuito desta intervenção popular é garantir que a cultura local receba a devida atenção e investimento, além do fortalecimento das políticas públicas ligadas ao setor.
Foram levantadas as seguintes prioridades conferentes ao diagnóstico feito pelo Fórum sobre a atuação Executiva na Cultura local:
1 – Necessidade emergencial de criação do Sistema Municipal de Cultura, para alinhamento com o Sistema Nacional de Cultura, garantindo assim a alteração do status do Conselho Municipal de Cultura; a regularização dos Fundos de Incentivo e Patrimônio; ajuste das políticas de incentivo e recebimento de recursos de Fundos Estaduais e Federais para subvenção das atividades da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura, com foco na manutenção e investimento culturais;
2 – Garantir que o Sistema Municipal de Cultura seja implantado e não sofra descontinuidade, inserindo-o no Plano Diretor do Município e transformando assim a Cultura no projeto de cidade construído diariamente;
3 – Garantir os repasses de ICMS Cultural e Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC), realizando a regularização dos recursos não depositados na conta dos Fundos de Incentivo e de Patrimônio e estabelecendo estratégias garantidoras dos depósitos futuros nestes fundos, sem descontinuidade.
Informamos que este mesmo conteúdo será encaminhado a todas as instâncias legais (Executivo, Legislativo e Judiciário). Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em folhas numeradas.
