Abaixo-assinado contra Prisão de inocente
Para: Organização para Defesa dos Direitos do Povo e Missões
Organização para Defesa dos Direitos do Povo e Missões
CNPJ 08.087.136/0001-92
Abaixo-assinado
Devido aos inúmeros casos de prisões de inocentes criamos esse abaixo assinado para que em cada delegacia tenha um representante do terceiro setor pertencentes aos Direitos Humanos , ligado diretamente ao Judiciário
O Juiz, como um guardião das liberdades, tem a incumbência de examinar a legalidade ou não de uma prisão, e se estão presentes os requisitos que permitem a manutenção da mesma. “A prisão provisória deve ser entendida como uma situação excepcional, já que a Constituição Federal estabelece que, não havendo condenação, a regra é a liberdade”.
