Abaixo-assinado PELO IMEDIATO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE CELSO LUNGARETTI, E IMPUGNAÇÃO DO JUIZ POR PARCIALIDADE E ABUSO DE PODER
Para: PODER JUIDICIÁRIO- PODER LEGISLATIVO- PODER EXECUTIVO - OAB - ONGS
No dia 17 de agosto, um apresentador de TV (Boris Casoy ou Kassoy) ajuizou processo criminal contra o jornalista independente, blogueiro e comunicador Celso Lungaretti, que também foi prisioneiro político e objeto de sevícia da ditadura em 1970.
Motivo: o jornalista revelou, se baseando em jornais e revistas da época, que Casoy tinha pertencido a um grupo de ação anticomunista, conhecido pela sigla CCC. Este grupo foi de grande importância para o golpe de estado, criando pânico entre estudantes e pessoas contrárias à ditadura (fossem não comunistas), por meio de diversos atos violentos. Os dados que vinculam o apresentador ao CCC estão registrados em vários veículos, entre eles, a extinta revista O Cruzeiro.
O apresentador foi fortemente criticado por milhares de blogueros e de navegantes independentes, por causa de ter-se referido publicamente aos varredores municipais, com expressões totalmente derrogatórias, injuriosas e classistas.
O juiz que atuou na primeira audiência está mostrando notória parcialidade. Extrapola o assunto da causa ao plano político, e afirma que “as duas partes” (a ditadura e suas vítimas) têm a mesma culpa. Ou seja, isto implica obviamente, que NINGUÉM QUE APOIE A DITADURA PODE SER CRITICADO.
Ridiculamente, foi dito na audiência que Lungaretti deveria ter dado direito de contraditório. Isto não faz sentido!!! Ele não apresentou uma opinião de jornalista: DECREVEU UM FATO HISTÓRICO. Negar um fato comprovado é um absurdo, e está além da opinião pessoal.
Portanto, solicitamos que todos assinem esta petição, que é completamente aberta, e vai dirigida aos poderes públicos pedindo:
1. A imediata impugnação do juiz
2. O Arquivamento Imediato do Processo
3. O pronunciamento oficial de que o direito de opinião NÃO PODE SER AMORDAZADO POR RAZÕES POLÍTICAS E CORPORATIVAS, NEM ENCOBERTO POR FALSOS ARGUMENTOS SOBRE INJÚRIAS, CALÚNIAS OU OUTROS DELITOS.
Obrigados
