Abaixo-assinado contra o retorno da CPMF - Movimento Endireita Brasil
Para: Câmara dos Deputados/ Senado Federal/ Presidência da República
No decorrer de toda a campanha eleitoral, a então candidata Dilma Roussef declarou seu compromisso de combater os elevadíssimos impostos praticados no país. Apenas três dias após ser eleita, através do voto de confiança de 55.752.529 brasileiros, a presidente já sinaliza a possibilidade de resgatar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Dos 27 governadores da federação, 14 já se manifestaram a favor do retorno do imposto, derrubado pelo Senado em dezembro de 2007. Abraçados ao argumento demagógico de que a CPMF é uma importante fonte de investimento para a saúde pública, os governadores defendem, como de praxe, a engorda do orçamento de seus estados.
Não é preciso reiterar que esta exigência dos estados não se sustenta na prática, considerando que a CPMF (ou a falta dela) nunca foi determinante para os investimentos no sistema de saúde. Metade dos estados que defendem a volta do imposto nem sequer gastam o índice de 12% fixado pela Constituição para gastos com saúde.
O mais grave, porém, é a complacência da presidente que, após eleita, e ansiosa em acomodar os interesses dos aliados e coligados, ameniza o discurso e abre negociação sobre um assunto é o brasileiro não agüenta mais. Por coincidência ou ironia, no último dia 4 de Novembro, o Banco Mundial divulgou seu último estudo sobre carga tributária: o Brasil assume a 152ª colocação, mantendo o título de um dos países que cobram mais impostos no mundo.
A polêmica da CPMF é mais do que um mero imposto: é o primeiro teste da gestão Dilma para saber o nível de tolerância da população brasileira. É preciso que digamos não desde já! É preciso que o compromisso dela com o eleitor e com a Nação venha antes do interesse de acomodação de interesses do novo governo.
Nós, abaixo assinados, representados pelo Movimento Endireita Brasil, declaramos nossa rejeição à qualquer esforço da base governista e da presidente eleita, Dilma Roussef, para resgatar a CPMF ou qualquer outro imposto de compensação.
