Abaixo-assinado Imposto Único Federal
Para: Parlamentares do Congresso Nacional
MINUTA
(A proposta está no fim desse documento)
Assunto: PEC 474/01 - Imposto Único Federal
Excelentíssimo Senhor Deputado
A sociedade brasileira atingiu um alto grau de insatisfação com a atual estrutura de impostos no Brasil. Além disso, a frustração gerada pelo fato da reforma tributária não ter avançado é fator de preocupação e de desânimo no empresariado brasileiro.
O contribuinte brasileiro não suporta mais arcar com tantos impostos. Hoje mais de um terço de toda a riqueza gerada é extraída pelo governo na forma de tributos, uma carga excessivamente elevada para países com nível de renda como o do Brasil. Entendo que a carga tributária no Brasil constitui-se num dos principais fatores que explicam as graves anomalias verificadas no âmbito econômico e social de nosso país. É preciso dar um basta nesta situação.
A injusta distribuição de renda, o desemprego, a sonegação e a evasão de impostos, a corrupção, o comprometimento da competitividade dos produtos nacionais, o crescimento da economia informal, os baixos índices de crescimento econômico, entre outros, são questões que estão intrinsecamente ligadas à arcaica, complexa e ineficiente estrutura de impostos no Brasil.
Vejo que dentre as grandes questões nacionais, a reforma tributária assume papel preponderante no equacionamento de inúmeras demandas sociais. Sua figura exemplar de líder político não poderia ficar alheia a tão grave problema estrutural de nosso país.
Nesse sentido, solicito a Vossa Excelência atenção especial à Proposta de Emenda Constitucional que cria o Imposto Único Federal. Acredito ser este o único projeto de reforma tributária capaz de promover mudanças necessárias em nosso país.
Assim sendo, peço a V. Exc.ª que convoque um Plebiscito, em caráter URGENTE, para sabermos se a população aprova, ou não, a proposta do Imposto Único Federal (PEC 474/01).
A iniciativa do deputado Marcos Cintra, que há anos luta por um sistema tributário moderno e inovador, livre dos ineficientes impostos declaratórios, visa criar um imposto sobre as movimentações financeiras para substituir todos os tributos federais, mantendo a atual receita da União.
Entendo que o impacto gerado por esta proposta na economia brasileira será fundamental para que possamos começar a resgatar a enorme dívida social existente em nosso país e para que o potencial de geração de riqueza possa se tornar uma realidade, deixando de ser a promessa não cumprida de sempre.
Como cidadão tenho esperanças que a PEC 474/01 possa representar uma das maiores conquistas de nosso povo. Para isto, todos nós brasileiros contamos com o seu apoio, dedicação e empenho, em favor da aprovação da proposta do Imposto Único Federal.
PROPOSTA
A Proposta de Emenda à Constituição número 474/01 (PEC 474/01), de autoria do deputado Marcos Cintra, visa criar um imposto único sobre movimentação financeira para substituir os tributos federais.
Os tributos a serem eliminados são:
Imposto de Renda Pessoa Física;
Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
Cofins;
IPI;
CPMF;
INSS patronal;
CSLL;
IOF;
ITR;
e outros encargos sobre a folha de salários.
O Imposto Único Federal prevê que em cada lançamento bancário, a débito e a crédito, seja aplicada a alíquota de 1,7%. Desta forma, o IUF garantirá a mesma arrecadação atual obtida por todos os tributos a serem eliminados.
O projeto do deputado Marcos Cintra vai ao encontro de um grande anseio da sociedade brasileira que é a reforma tributária, que pelo fato de não ter avançado gerou uma enorme frustração em todos os segmentos sociais. O principal objetivo da PEC 474/01 é a simplificação do atual sistema de impostos, caracterizado por sua estrutura complexa e de elevado custo para os contribuintes.
Se você defende uma mudança radical na atual estrutura de impostos e gostaria de substituir onze impostos por apenas um, repasse esta mensagem para todas as pessoas que você conhece, solicitando que a mesma seja amplamente divulgada, pela Internet e por todos os outros meios de comunicação.
Vamos formar uma grande corrente nacional em defesa do Imposto Único. Peça aos seus amigos que reforcem este movimento indicando este site, para todos os seus conhecidos, amigos e parentes.
Esta é uma oportunidade que não podemos desperdiçar para pressionar o Congresso Nacional a votar a proposta do Imposto Único Federal, e para torná-lo uma realidade em nosso país. É uma oportunidade para revertermos o processo de estagnação econômica, para aumentarmos o mercado interno, para gerarmos mais produção e mais empregos no Brasil.
