Abaixo-assinado Contra a Lei Geral da Comunicação Social
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal
Este abaixo-assinado tem por objetivo que a Lei Geral da Comunicação Social, em andamento pelo Presidente Lula junto a Presidente eleita Dilma Rousseff, que cria um marco regulatório para o setor de telecomunicação e radiodifusão. O argumento principal é de que o texto representa uma censura a rádios e TVs.
A Folha teve acesso à primeira versão do projeto, que prevê a criação da ANC (Agência Nacional de Comunicação) em substituição à Ancine (Agência Nacional do Cinema). Uma das sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho coordenado pelo ministro Franklin Martins autoriza o novo órgão a multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.
"Esse julgamento implicará numa manifestação de uma posição ideológica em relação ao tema. Qual é o parâmetro? Isso é uma coisa sempre muito perigosa e descamba para a censura", como disse o deputado João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara.
Se você não quer a censura de volta ao nosso país, assine!!
