Abaixo-assinado Solicitação de nomeação de todos os aprovados em cadastro de reserva na Área de Comunicação Social no 6º Concurso do MPU
Para: Conselho Nacional do Ministério Público, Procuradoria Geral da República
Nós, aprovados para o cargo de Comunicação Social no 6º Concurso do Ministério Público da União, solicitamos a nomeação de todos os aprovados em caráter de cadastro de reserva para os cargos desta área.
Embasamos tal solicitação no princípio da eficiência, uma vez que o MPU não possui assessoria de comunicação devidamente estruturada em nenhuma das unidades do país. Na maioria dos casos, o departamento é composto por apenas dois servidores, sendo quem, em muitos casos, são comissionados ou em desvio de função.
A situação é ainda mais grave nas unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT), que sequer possui um setor especializado. Esta carência compromete o trabalho de divulgação do órgão, uma vez que o MPU lida com temas de grande interesse público, como trabalho escravo e infantil, crimes ambientais e contra o patrimônio.
Tais situações evidenciam a necessidade real de servidores na área de Comunicação Social em todas as suas áreas de atuação (Jornalismo, Publicidade e Relações Públicas).
O 6º certame para MPU aprovou pessoal amplamente capacitado para tal área. Considerando a importância da assessoria de comunicação em um órgão como o Ministério Público, acreditamos haver vagas para todos os aprovados.Vale lembrar as palavras do professor de Direito Rogério Neiva, no site http://blog.tuctor.com/novidades-de-concursos/stj-e-cadastro-de-reserva-em-aprovados-em-concursos-publicos, quando lembra que "em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça aplicou a tese do direito adquirido à nomeação, no caso de concurso público que não contava com previsão de vagas no edital, havendo apenas cadastro de reserva".
Solicitamos averiguação da presente situação, para que sejam priorizadas as nomeações de aprovados em cadastro de reserva para cargos de Comunicação Social, em detrimento de comissionados ou servidores em desvio de função
Atenciosamente
