Abaixo-assinado Apoio a Educação dos/as Pescadores/as e Aquicultores/as familiares.
Para: Presidenta da República Federativa do Brasil; Ministro da de Estado da Educação do Brasil; Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura do Brasil
O desafio de erradicar o analfabetismo é imenso em um país como o Brasil, historicamente com tamanha desigualdade social.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) referentes a 2003 e 2009, a taxa de analfabetismo na população com mais de 15 anos caiu de 11,6% para 9,7%.
Mas ainda estamos longe da meta assumida pelo Brasil no Fórum de Educação para Todos, realizado em Dacar, Senegal, no ano 2000. Neste Fórum, o Brasil se comprometeu em melhorar, até 2015, em 50% os níveis de alfabetização de adultos. Isto representa a redução da taxa de analfabetismo de jovens e adultos para 6,7%.
Esse desafio se mostra maior ainda quando analisamos segmentos sociais específicos como dos/as pescadores/as artesanais, que segundo dados do seguro defeso do Ministério do Trabalho e Emprego amargam um índice de analfabetismo acima de 30%.
Até 2015 será necessário um esforço adicional buscando garantir não somente a melhoria do índice nacional, mas também entre as regiões e segmentos sociais mais excluídos.
Nesse sentido cabe parabenizar a parceria entre o MEC e a então Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, que viabilizou a implantação de 5 (cinco) pilotos do Pescando Letras com acompanhamento das turmas diferenciado e metodologia de alfabetização específica para o segmento dos/as pescadores/as profissionais artesanais, permitindo a realização das aulas durante o defeso de cada localidade.
Conforme dados da Prestação de Contas do Presidente 2010 divulgados pela CGU, os resultados alcançados foram excelentes e a pretensão é ampliar o Pescando Letras no molde dos pilotos para outros estados.
Diante do exposto, solicitamos que garantam no novo PPA 2012/2015 as demandas de educação dos/as pescadores/as e aquicultores/as familiares, visando a necessidade de ampliar o Pescando Letras no formato dos pilotos executados em SC, MT, PA, RJ e BA, bem como garantir metas de oferta de cursos/vagas em PROEJA Pesca e Aquicultura (Ensino Fundamental e Médio), PROJOVEM Arco Ocupacional Pesca e Aquicultura, cursos técnicos e superiores.
