Abaixo-assinado Exame da OAB em fases distintas
Para: Congresso Nacional
Com certeza somos contrários ao exame da OAB e temos visto várias tentativas de combater este abuso aos direitos do cidadão e a constituição, porém, enquanto não se consegue extinguir essa arbitrariedade, podemos tentar minimisar seus prejuizos.
Nossa tentativa é de que, através desse abaixo assinado, possamos dividir o exame da oab em duas partes realmente, ou seja, que as duas fases sejam prestadas com valores e resultados distintos, dando a quem conseguir passar na primeira fase o prazo de 05 anos para continuar prestando a segunda fase até que consiga ser aprovado.
Assim, aquele que for aprovado na primeira fase não voltaria e prestar o exame na primeira fase durante 05 anos, tendo a oportunidade de preparar-se e submeter-se ao exame da segunda fase quantas vezes forem necessárias, até que consiga a aprovação. Após este prazo de 05 anos, o candidato teria que submeter-se ao exame da primeira fase novamente.
Outrossim, os valores da taxa de inscrição também seriam divididos, ou seja, os que hoje são R$ 200,00 de taxa de inscrição, seriam R$ 100,00 a cada fase a que se submeter. Desta forma, aquele que tenha sido aprovado na primeira fase, que já pagou R$ 100,00, pagaria os outros R$ 100,00 somente quando for, se for e quantas vezes for submeter-se ao exame da segunda fase, tendo sua aprovação na primeira fase a validade de 05 (cinco) anos.
