Abaixo-assinado Criação do Departamento de Gestão Estratégica e Participativa, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde do RS
Para: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 14 de janeiro de 2011.
Excelentíssimo Senhor Governador,
Nós, militantes do Movimento Negro e Movimento Estadual de Luta em Defesa e fortalecimento do SUS, homens e mulheres vimos manifestar o desejo de contribuir com o governo que ora inicia no Estado do Rio Grande do Sul.
Considerando que:
Atuamos junto aos fóruns, conselhos e gestores de saúde no Estado e assistimos ao longo dos governos a omissão e ao desinteresse dos gestores com a temática racial e a participação popular;
Vivenciamos e tentamos enfrentar o processo de desqualificação e desconstrução do SUS, pela mídia e por alguns gestores a serviços de saúde que atingem de forma desigual a assistência à população negra e demais etnias, quilombola, moradores de rua, gays, lésbicas, transexuais, prisionais, comunidades tradicionais em nosso Estado;
A complexidade da área de saúde e os diversos movimentos sociais que dialogam com estas temáticas levam a fragmentação e a dificuldade de implementação das políticas participativas. Essa conjuntura resulta numa prática clientelista e mercantilista onde os grupos mais vulneráveis acabam por não ter acesso aos seus direitos instituídos na saúde e na Constituição Federal de 88;
Sentimos-nos contemplados no programa de governo da Unidade Popular pelo Rio Grande, vitorioso no Estado, com o qual pretendemos dialogar e a ajudar a consolidar a promessa e o compromisso destacando a ação programática abaixo:
“11. Raça, etnia, gênero, acessibilidade e mobilidade: todas as políticas de saúde do RS devem ser planejadas e devem conter na sua abordagem e no conteúdo do cuidado das pessoas, a temática de raça, etnia, gênero, acessibilidade e mobilidade. Compromisso com as diretrizes da Política de Atenção ao Portador de Deficiência e da Política Nacional de Saúde da População Negra. Política Nacional de Saúde da População Indígena, população em situação de rua e Saúde Prisional (GENRO, 2010).”
Portanto, diante da necessidade de superar os atrasos políticos e sociais com essas populações na área da saúde propomos a criação do Departamento de Gestão Estratégica e Participativa (DEGEP) no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, nos moldes do DEGEP existente no Ministério da Saúde.
Cabe esclarecer que este departamento inovou na gestão do Presidente Lula, e será um dos Departamentos prioritários na gestão da Presidenta Dilma. Pois ele é voltado ao combate do racismo institucional e a promoção da saúde prisional, dos gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros, população negra e outras etnias, quilombola, comunidades tradicionais. Esse departamento tem responsabilidade de formular, executar e articular no âmbito interno da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SR) a transversalização junto às diversas áreas no Estado e nas Secretarias Municipais de Saúde, assim como junto aos movimentos sociais.
Diante disso, estamos apresentando a Vossa Senhoria e ao Digníssimo Senhor Secretário de Saúde, Dep. Ciro Simoni a proposta do Departamento de Gestão Estratégica e Participativa na SES/RS.
Excelentíssimo Sr
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Dr. Tarso Genro
Subscrevem este documento:
