Abaixo-assinado Permissão para que inadimplentes possam fazer e ser convocados em Concursos Públicos.
Para: Representantes do Congresso Nacional.
Venho por meio desta, solicitar às autoridades competentes que permitam, através de Lei Federal, que todos os cidadãos brasileiros possam ter acesso aos processos seletivos de concursos públicos em todo o território nacional, em todas as instâncias (Federal, Estadual, Municipal e Distrital), inclusive aqueles que estejam com pendência nos orgãos restritivos de crédito (SPC, Serasa e similares), sendo que, para incentivar a adimplência, os mesmos que estejam com a devida restrição, tenham até três anos para quitar as suas dívidas, sob pena de serem exonerados dos seus devidos cargos.
Essa iniciativa tem dois objetivos claros. Primeiramente, permitir que esses cidadãos inadimplentes possam ter acesso aos empregos públicos, onde terão a oportunidade de quitar as suas dívidas, em consonância com o desejo de se tornarem cidadãos corretos perante à sociedade. Em segundo lugar, servirá como objeto de quitação de dívidas perante os comerciantes e empresários que possuem estes cidadãos em suas listas de inadimplência. Portanto, ambos, cidadãos inadimplentes e comerciantes prejudicados, acharão a resolução prática e segura dos seus problemas, os primeiros como instrumento de inserção no mercado de empregos públicos, corroborando a idoneidade e desejo de evoluir na sociedade, e os segundos, tendo a garantia, perante o Estado, de que seus devedores irão quitar com os seus compromissos.
