Abaixo-assinado CRIAÇÃO DO PARTIDO MILITAR BRASILEIRO - PMB
Para: TSE - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Quando no desenrolar dos acontecimentos da Nação ocorrem fatos que demonstram que os membros dos Poderes eleitos democraticamente por voto do povo, traem a sua confiança, legislando em benefício próprio, subvertendo os direitos da pessoa humana, reconhecidos depois de muita luta e derramamento de sangue por aqueles que são tidos hoje como heróis da pátria, de modo a obterem vantagens pessoais, quando não ilícitas, de modo que possam praticar crimes impunemente, os Militares do Brasil, que sempre primaram pela estrita observância da legalidade, valorizando a honra, o respeito às leis, o amor á pátria e ao próximo, são compelidos à buscar alcançar o poder político para:
a) assegurar o direito à vida, à liberdade, à igualdade;
b) assegurar o direito à dignidade da pessoa humana;
c) garantir a defesa das instituições democráticas;
d) assegurar o direito à cidadania;
e) assegurar o direito ao pluralismo político;
f) assegurar o acesso irrestrito aos atos da Administração Pública como forma de permitir ao cidadão o efetivo direito de liberdade de voto e de acompanhar a probidade dos atos de seus administradores;
g) assegurar o direito à segurança pública;
h) assegurar na sua plenitude todos os direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição da República Federativa d Brasil.
Assim sendo, o Partido dos Militares do Brasil - PMB, bem como toda sua ideologia, é totalmente voltado para a defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, além de todos os setores fundamentais como a Saúde, Educação, Habitação, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Emprego, Economia e Transporte, tendo um foco mais voltado para o Direito à Vida, à Liberdade e à Segurança Pública, refletindo o alto grau de intolerância da sociedade Brasileira na questão criminal do Brasil.
Em resumo, os Direitos Humanos e a dignidade da pessoa são marcos do PMB, pois não se pode falar em justiça social sem o respeito aos Direitos Humanos. Entendemos que a justiça só está presente onde os Direitos Humanos são respeitados. Isso implica em afirmar que desrespeitar os Direitos Humanos constitui-se em injustiça. A defesa dos Direitos Humanos é a defesa e promoção da justiça, ou seja, o respeito pela pessoa acima de tudo.
O Partido dos Militares do Brasil tem a constante preocupação com a manutenção e respeito aos Direitos Humanos, pois a luta pela igualdade, liberdade e vida caracteriza a luta pela justiça.
Portanto, buscamos nos colocar como uma alternativa de mudança com propostas sérias e concretas para a redução da criminalidade como um todo, principalmente com relação ao tratamento e benefícios dados aos que praticam crimes hediondos, tráfico de drogas, sequestro, estupros, homicídios com requintes de crueldade, etc... tais como acabar com visitas íntimas, indultos, progressão da pena, e estabelecer qualificadoras severas para os crimes praticados contra agentes municipais, estaduais e federais da segurança publica, etc...
Incentivar políticas públicas de inclusão social e, de outro lado, tornar mais severas as leis penais, reduzindo os benefícios legais...
Buscamos construir uma sociedade que se paute pela paz social, num projeto de transformação profunda do ciclo de persecução criminal, focando o policiamento ostensivo e a investigação criminal.
O Estatuto é o conjunto de normas que norteiam preservar principalmente a vida e a liberdade, dois dos principais valores que todos possuímos.
Nossa linha mestra baseia-se nas mudanças do Código Penal, Código de Processo Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente e leis penais esparsas.
Somos também favoráveis à melhoria das condições carcerárias para que os presos tenham um local digno para cumprir suas penas, proibindo as super lotações dos presídios e cadeias publicas.
CONCORDO PLENAMENTE E QUERO A CRIAÇÃO DO PARTIDO MILITAR BRASILEIRO
