Abaixo-assinado Implantação do Recall Político no Brasil
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil
Vossa Excelência,
Podemos observar que nós brasileiros, cada vez mais, estamos preocupados com a ética dos nossos políticos e com meios de fiscalizá-la, é possível deduzir isso com a lei ficha limpa, que é uma boa lei, mas que, para muitos, é não eficaz.
Precisamos de uma maneira que posso garantir com certeza não só a eficeiência na fiscalização nossos representantes, mas que esses cumpram suas promessas feitas durante a campanha política, que aqueles grandes projetos não fiquem só nas palavras. A solução disso todos nós acreditamos estar no próprio conceito de democracia participativa.
O Brasil adota um tipo de governo que se chama democracia participativa, no qual os brasileiros não apenas, através de eleições periódicas, escolhem as pessoas que irão representá-lo, para em seu nome tomar as decisões políticas de seu interesse, mas também se utiliza de mecanismos que proporcionam um engajamento do povo nas questões políticas, legitimando questões de relevância para a comunidade como um todo, através de uma participação direta.
Esses mecanismos são:
- Plebiscito: é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida;
- Referendo: é um instrumento da democracia semi-direta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto, a título vinculativo, sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação (a diferença entre plebiscito e referendo no direito latino é que o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. Já o referendo é convocado após a edição da norma, devendo o povo ratificá-la ou não);
- Iniciativa popular: é um instrumento da democracia direta que torna possível à população apresentar projetos de lei, para serem votados e eventualmente aprovados por Deputados e Senadores. E, finalmente:
- Recall: significa o poder de cassar e revogar o mandato de qualquer representante político, pelo eleitorado; é chamar de volta para "reavaliação" popular, não só os mandatários reconhecidamente corruptos, mas os incompetentes ou inoperantes.
Aqui no Brasil, temos plebiscito, referendo, iniciativa popular, mas não temos o mais importante, o que mais garantiria que a vontade do povo realmente está prevalecendo, que é o recall, que existe em diversos países e aqui no Brasil seria de grande utilidade, pois além de aumentar as garantias e a participação do povo no rumo do país, políticos e povo falariam de forma uníssona seus interesses.
Temos o impeachment, mas esse não é decidido por um órgão legislativo, o que queremos é decidir, decidir o que é melhor para nós, decidir o que é bom e o que é ruim!
Muito obrigado pela atenção.
Abaixo-assinado Implantação do Recall Político no Brasil.
