EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A DESTINAÇÃO DOS VALORES DE ROYALTIES, ICMS E ISS ORIGINÁRIOS DA PETROBRAS REPASSADOS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E AO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Para: TCU - Ministro Presidente Benjamin Zymler - TCE/RN - Presidente Valério Alfredo Mesquita - AL/RN - Presidente Ricardo José Meirelles da Motta - CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ - Presidente Francisco José Lima da Silveira Júnior
Cidadãos e Cidadãs Mossoroenses,
Por falta de transparência quanto à destinação dos valores recolhidos aos cofres públicos pelo Estado e pelo Município de Mossoró, principalmente, aqueles de origem da atividade petrolífera desenvolvidas pela Petrobras é que proponho o seguinte Abaixo-Assinado:
EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A DESTINAÇÃO DOS VALORES DE ROYALTIES, ICMS E ISS ORIGINÁRIOS DA PETROBRAS REPASSADOS AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E AO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
