PETIÇÃO PELAS 30H
Para: Exmo. senhor Marquinhos Trad, prefeito municipal de Campo Grande,
Exmo. senhor Marquinhos Trad, prefeito municipal de Campo Grande,
Nós, profissionais da Psicologia abaixo-assinados, vimos por meio desta respeitosamente requerer a redução da jornada de trabalho das/os Psicólogas/os na Prefeitura Municipal de Campo Grande para no máximo 30 horas semanais sem redução de salários.
A redução da carga horária das/os trabalhadoras/es da Psicologia vem de encontro à estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) alertam que a carga horária das/os profissionais da saúde não deve ultrapassar as 30 horas semanais devido as condições de insalubridade e aos riscos de saúde por eles enfrentados.
Nesse sentido, a redução da jornada de trabalho se justifica e se faz necessária, tendo em vista a existência de leis municipais já aprovadas nessa direção como a Lei n. 5.526/15, de 10/03/2015 e a Lei Complementar n. 275/16, de 16/03/2016. Bem como a necessidade de reduzir as disparidades geradas pelo advento da Lei 12.317/2010 (30h para as/os Assistentes Sociais) colocando à margem a atuação das/os Psicólogas/os que muitas vezes atuam em equipe juntamente com as/os profissionais do Serviço Social.
Da mesma forma, o poder executivo municipal encontra-se em processo de negociação salarial com as categorias da chamada Referência 14, em que a Psicologia faz parte, onde também está em pauta a jornada de trabalho semanal e isonômica de 30 horas para todas as categorias.
Ressaltamos que tal medida implicará vantagens aumentando a eficiência e, portanto, a produtividade das/os trabalhadoras/es, cujo reflexo é não somente o benefício da população mas a percepção dos investimentos do próprio gestor na condução dos serviços públicos.
Na certeza de contar com o pronto atendimento de Vossa Excelência, manifestamos nossos agradecimentos e encaminhamos este documento na sua forma física.
Campo Grande-MS, 17 de agosto de 2017.
Encontro de Psicólogas/os da Assistência Social.
