Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL nº 24/2016)
Para: Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Tuiuti
Através deste instrumento, os estudantes e cidadãos do município de Tuiuti manifestam seu repúdio ao Projeto de Lei Orçamentária Anual por entenderem que ele depende de sérias alterações para melhor atender aos interesses de nossa cidade no âmbito da educação.
Considerando que Tuiuti não possui em seu território nenhum curso técnico ou superior, o Executivo Municipal desde a Primeira Gestão (1993-1996) oferece aos alunos que se deslocam em busca da formação acadêmica um subsídio, popularmente denominado Ajuda de Custo. O benefício que já foi estabelecido percentualmente, atingindo até mesmo 100 %, hoje é repassado aos estudantes numa quantia fixa de R$ 70,00 que fora reajustada pela última vez em 2014 com o acréscimo irrisório do valor de R$ 10,00 após uma intensa batalha dos estudantes.
Tais despesas encontram-se no orçamento na sub-espécie "Ensino Superior", e está fixada para o exercício de 2016 em R$ 55.000,00. Entretanto, no Projeto repudiado, o valor será reduzido no exercício de 2017 em mais de 22%, caindo para R$ 40.000,00.
Compreendemos a crise financeira que o País enfrenta e seus efeitos, no entanto, cabe a nós repudiarmos o contingenciamento em área tão importante e que sofre com o descaso do Poder Público. No mais, cabe especial repúdio pela destinação a área de "Difusão Cultural", que subiu dos mais de R$ 205.000,00 atuais para algo próximo de R$ 235.000,00. Um disparate, pois tais recursos são utilizados em festas e eventos, bancando shows e queimas de fogos.
Diante desta inversão total de valores e prioridades para o município, encaminhamos este repúdio ao Projeto de Lei nº 24/2016 e apoiamos quaisquer emendas ao projeto que garantam maior recursos para a educação, afim de propiciar aos munícipes oportunidades de se desenvolverem e por consequência contribuir com o desenvolvimento de nossa querida cidade.
Aproveitamos ainda para convidá-los a batalhar por essa causa, para juntos conseguirmos melhoria na ajuda de custo, quer seja no aumento de seu subsídio, quer seja com a utilização dos diversos veículos disponíveis para a educação municipal.
Como dizia Paulo Freire: "Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo".
Nestes termos, encaminhamos esta moção, na certeza de sermos ouvidos por V.Exa. e atendidos em nossas demandas.
