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ABAIXO ASSINADO: DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 24H EM RIO CLARO/SP

Para: AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Vivemos a insuficiente estrutura para o enfrentamento da Violência Doméstica contra a Mulher na cidade de Rio Claro/SP. Por isso, nós, abaixo assinados, cidadãs e cidadãos rio-clarenses, manifestamos nosso desejo de que seja criado com urgência, plantão para atendimento 24h na Delegacia de Defesa da Mulher, todos os dias da semana.
O Governo do Estado de São Paulo precisa entender que violência não tem hora marcada.
É sabido que a incidência dos crimes de Violência Doméstica ocorrem no período noturno e finais de semana e, por isso, as ocorrências são registradas em outras Delegacias de Polícias, restando prejudicado a efetivação dos direitos previstos na Lei Maria da Penha (Lei.11.340/2006).
Para que isso ocorra são necessários investimentos em recursos humanos, funcionários especializados da Secretaria de Segurança Pública, para o atendimento ininterrupto. Além do mais a Delegacia de Defesa da Mulher deve preconizar o atendimento específico para os casos de violência doméstica, familiar e casos de estupro.
Rio Claro precisa receber investimentos do Governo do Estado na área de políticas públicas para mulheres e segurança pública, assim como outras cidades do interior que conseguiram o funcionamento da DDM 24 horas, sendo pioneira a cidade de Sorocaba.
É fundamental haver sororidade (cumplicidade, empatia) entre as mulheres, pois além do Estado é dever da mulher também ajudar aquelas que sofrem violência, seja ela física, moral ou patrimonial.
Assim, solicitamos a sua assinatura, nesta petição, para que juntos, possamos reivindicar ao Poder Executivo Estadual a implementação do horário ininterrupto da Delegacia de Defesa da Mulher ao atendimento das vítimas, em todos os dias da semana, como mecanismo efetivo de combate à violência contra a mulher.

Rio Claro, 08 de março de 2019.


OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- 4°SUBSEÇÃO - RIO CLARO/SP
COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA RIO CLARO/SP




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ABAIXO ASSINADO: DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER 24H EM RIO CLARO/SP, para AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO foi criado por: COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA .
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