Polícia Penal autônoma
Para: Exmo. Sr. Governador de Minas Gerais, Romeu Zema; Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus; Exmos. Srs. Deputados Estaduais de Minas Gerais.
Nós, abaixo assinados, Policiais Penais de Minas Gerais, legalmente inseridos no Artigo 144 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 104/2019, e demais membros da sociedade civil queremos uma Polícia Penal autônoma, subordinada diretamente ao Governador do Estado.
É importante ressaltar que a tramitação dos projetos de Emenda à Constituição para criação da Polícia Penal de Minas Gerais no Parlamento Mineiro carece de debate popular e que este abaixo assinado é mais um instrumento de manifestação da vontade de uma categoria de servidores públicos (e seus apoiadores) importantes e necessários para a garantia do Estado Democrático de Direito.
Na qualidade de entidade representativa de classe encaminhamos o presente documento e pedimos deferimento do pleito.
Atenciosamente,
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