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Abaixo-assinado a favor do PL 2043/2011: Regulamentação da Profissão PAISAGISTA.

Para: Deputada Federal Flávia Morais (PDT / GO); Deputado Federal Ricardo Izar (PSD / SP)

A profissão de paisagista, fundamental para que planos e projetos paisagísticos contribuam para cidades sustentáveis é reconhecida e regulamentada de forma independente das áreas de arquitetura, agronomia e engenharia em diversos países como: Alemanha, Austrália, Áustria, Canadá, Estados Unidos, Holanda e Inglaterra. Como prova que o profissional paisagista tem ganhando cada vez mais autonomia, a China é outro exemplo que desponta no cenário internacional pois, tem priorizado a regulamentação da profissão de paisagista. Considerando ainda que o paisagismo é um fator importante para o planejamento da paisagem e uma área, antes de tudo multidisciplinar, entendemos que o Brasil não pode permanecer ancorado a uma visão difusa, onde não seja dado o real valor a formação de um profissional autônomo que atue diretamente nesse campo, sobretudo quando se considera um país de dimensões continentais e de complexos ecossistemas como o Brasil. Tais questões demonstram a urgência do assunto e a importância de repensarmos qual o papel do paisagismo e do profissional paisagista no nosso país.

No Brasil, a prática do paisagismo é desenvolvida por arquitetos, agrônomos e engenheiros respaldados pela Lei Federal 5.194, de 24 de dezembro de 1966 (Seção IV – Art 7º e pela Resolução 218/73 do CONFEA). Amparados por Lei Federal, os biólogos também atuam nessa área. Deve ser sinalizado que o exercício profissional do paisagismo, desempenhado por diversos profissionais, gera dúvida no consumidor, além de potencializar conflitos de diferentes ordens de interesses e ainda produzir na paisagem problemas de grande complexidade, devido justamente as restrições na formação acadêmica de profissionais que atuam no mercado de paisagismo.

O Projeto de Lei - PL 2043/11 dá à profissão de paisagista caráter único, independente; estabelece quem é o paisagista; cria condições para a existência de cursos superiores específicos de paisagismo, e sinaliza que futuros profissionais terão formação própria e adequada a esta área de conhecimento. Não nos parece viável continuarmos ignorando a complexidade da questão no que tange a atuação do paisagista ou, ainda, mascarar o fato de não haver um instrumento jurídico que atenda profissionais diretamente ligados a este campo de atuação. Portanto se faz necessário que esta questão seja esclarecida, como também, garantida regulamentação da profissão, dando assim legitimidade aos profissionais que atuam nesse campo de trabalho.

Pelo exposto, solicitamos empenho para a aprovação do Projeto de Lei – PL 2043/11 garantindo, assim, benefícios à sociedade e ao meio ambiente brasileiros.



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