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Abaixo-assinado PELA ALTERAÇÃO DO PLC n. 28/2012

Para: Para os Deputados, Senadores e Presidenta da República

PLC 28/2012 - TRAZ PREJUÍZOS AOS BIBLIOTECÁRIOS E A SOCIEDADE BRASILEIRA

Foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação , Cultura e Esporte do Senado Federal o substitutivo do excelentíssimo senador Cássio Cunha Lima, relator, ao PLC 28/2012 de autoria do deputado Sandes Junior.

O projeto aprovado traz prejuízos a educação e a sociedade brasileira.quando altera o inciso II, do artigo 9º e os incisos I e IV dos artigos 10 e 11 da Lei 9394, de 20.12.1996, permitindo que “profissionais da educação com capacitação específica”, também possam exercer atividades técnicas e gerenciais exclusivas do bibliotecário, conforme disposto no artigo 6º da Lei 4.084/62 e artigo 5º do Decreto nº 56725/65.

O Conselho Federal de Biblioteconomia está tomando providências para que seja substituído neste Projeto de Lei:

1- O termo “Educação Básica” POR Instituições de Ensino (em conformidade com a Lei n.9394/96);

2- A expressão “...bibliotecas escolares nessas instituições, assistidas por bibliotecários com formação em nível superior ou profissionais da educação com capacitação específica” POR “...bibliotecas escolares nessas instituições com bibliotecários com formação em nível superior.

A matéria será incluída na pauta da próxima reunião do Senado Federal na próxima terça-feira, dia 10/09. Para apreciação em turno suplementar.

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