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Abaixo-assinado ADESÃO ÀS PROPOSTAS DA CONFERÊNCIA LIVRE DE CULTURA QUE TRATAM DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBLIDADE CULTURAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Para: Presidência da República, Ministério da Cultura, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Educação, Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC

PETIÇÃO PÚBLICA Nº 001/2013


ASSUNTO: ADESÃO ÀS PROPOSTAS DA CONFERÊNCIA LIVRE DE CULTURA QUE TRATAM DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBLIDADE CULTURAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.


Nós, coordenação e alunos do Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural, promovido pelo Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério da Cultura, decidimos propor esta petição pública, objetivando oportunizar as pessoas com deficiência o acesso à arte e a cultura. Nossa turma é composta por gestores culturais públicos, produtores de cultura, professores do ensino superior, artistas, diretores de organizações e entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e representantes de pontos de cultura.

No Brasil, dados obtidos pelo IBGE em 2010, indicam que cerca de 45.623.910 pessoas declararam possuir pelo menos um tipo de deficiência (intelectual, física, visual e auditiva). Ao longo da história, esse grupo significativo da população brasileira, tem sido privado de direitos diversos, dentre os quais o acesso à cultura e ao lazer.

A falta de acessibilidade é um dos maiores entraves vividos pelas pessoas com deficiência e ela vai além das questões arquitetônicas, ou seja, não se restringe à possibilidade de entrar e sair de um dado lugar. A acessibilidade, portanto, abrange o direito de participar plenamente da vida social. No tocante à cultura, o conceito de acessibilidade abrange o direito de assistir um filme, uma peça teatral ou um espetáculo de dança, de ir à uma exposição de obras de arte e mesmo de atuar como artista, produtor ou gestor cultural. Enfim, garantir acessibilidade cultural às pessoas com deficiência é reconhecer sua condição humana, sua singularidade e potencialidades.

Em todos os estados brasileiros, estão sendo realizadas as Conferências Estaduais de Cultura que culminarão com a Conferência Nacional de Cultura a ser realizada de 26 a 29 de novembro 2013.

Contamos com você na construção e fortalecimento da cidadania cultural das pessoas com deficiência! Assine esta petição pública e compartilhe entre os amigos, gestores e produtores de cultura, bem como artistas e coletivos de artistas com e sem deficiência.

É urgente nossa mobilização! Precisamos garantir às pessoas com deficiência, direitos que são fundamentais a todas as pessoas, principalmente de desfrutar e produzir bens culturais, bem como de promover artistas e coletivos de artistas com ou sem deficiência, de modo que eles tenham os seus trabalhos reconhecidos, inclusive com o aporte financeiro necessário para a criação e circulação de seus trabalhos. É preciso garantir a diversidade estética e artística na cultura brasileira!

Abaixo, apresentamos as propostas que precisam ser defendidas nas Conferências Estaduais e na Conferência Nacional de Cultural. Seu apoio é fundamental.

1. Criar e apoiar programas, projetos e ações de Acessibilidade e produção cultural em todas as suas dimensões: arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental, programática e atitudinal para o público, bem como os agentes culturais, grupo coletivos e artistas que incluam pessoas com e sem deficiência, em acordo com as resoluções da Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas Culturais para pessoas com deficiência “Nada sobre nós sem nós” (2008) e apontadas na Nota Técnica 001/ 2009 da SID/MINC.

2. Garantir o fomento, circulação e manutenção de artistas e coletivos com deficiência em acordo com as resoluções da Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas Culturais para pessoas com deficiência gravada na Nota Técnica 001/ 2009 da SID/MINC.

3. Fazer cumprir a meta 29, do Plano Nacional de Cultura, no que tange a observância dos requisitos legais de Acessibilidade em 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais, bem como no desenvolvimento de ações de promoção da fruição cultural.

4. Recuperar, conservar e preservar a Memória Cultural dos movimentos de artistas, entidades e coletivos integrados por pessoas com e sem deficiência, a exemplo do programa “Arte sem Barreiras/ Very Special Arts do Brasil/Funarte”.

As propostas estão amparadas pelos seguintes dispositivos legais: Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988; Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigos 9º e 30 do Decreto nº 6. 949, de 25 de agosto de 2009, artigo 47 do Decreto nº. 5.296/2004 e, por fim, a Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

Para saber mais do documento final da Conferência Livre de Cultura em Acessibilidade Cultural: http://www.medicina.ufrj.br/acessibilidadecultural/sitenovo/ - link Conferência Livre de Cultura.






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