Em defesa dos povos indígenas e da Funai!
Para: Presidente da República, Ministro-Chefe da Casa Civil, Ministro da Justiça e Cidadania e Secretária de Direitos Humanos/MJC
A Fundação Nacional do Índio - Funai, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, foi criada há quase 50 anos pela Lei 5.371, de 5 de dezembro de 1967 e é atualmente vinculada ao Ministério da Justiça. A Funai sucedeu o antigo Serviço de Proteção aos Índios – SPI.
Em todo o território nacional são mais de 300 etnias, cerca de 250 línguas, 600 terras indígenas e quase um milhão de pessoas. Nenhum país no mundo possui tamanha riqueza étnica e cultural! Metade das áreas preservadas no Brasil se encontram em territórios indígenas. A responsabilidade da Instituição não é pouca!
Nesses 50 anos de existência a Funai passou diversas reestruturações e tem visto constantes ameaças aos direitos indígenas e indigenistas.
Não podemos permitir retrocessos e violações aos direitos indígenas consagrados na Constituição Federal de 1988 e reiterados por diversos tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas da OEA.
Nesse sentido, como apoiadores da Funai, com este abaixo assinado buscamos expressar nosso repúdio à vinculação da Funai ao Ministério da Agricultura e para que permaneça vinculada ao Ministério da Justiça.
Exigimos o cumprimento pleno da consulta livre prévia e informada aos povos indígenas pelos três poderes e a implementação das deliberações aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, incluindo o fortalecimento da Funai. Em defesa dos povos indígenas e da Funai!
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