Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES,SECRETÁRIOS,PREFEITO E VICE DE MANACAPURU -AM EM 2021/2024.

Para: CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU-AM.

AO
EXMO.SR.JEFERSON BATALHA DO NASCIMENTO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU

Assunto : Redução dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice e
Secretários do município de Manacapuru-Am em 2021/2024.






Excelentíssimo Senhor Presidente.

Ao cumprimenta-lo, encaminhamos a esta Casa Legislativa, este documento que solicita as reduções salariais de 50% dos Vereadores, Prefeito 30%,Vice-Prefeito 30% e Secretários 50%, de iniciativa exclusiva desta Casa, ( incisos V ,Vl Art. 29 CF),para o próximo quadriênio, que iniciará no dia 1° de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2024.
CONSIDERANDO estas porcentagens, os subsídios dos citados a cima, ficam assim estabelecidos, de acordo com as Leis Municipal N° 197/2012 | N° 198/2012.

Prefeito Municipal : (subsídio)...............R$ 11.200,00,
Vice-Prefeito : (subsídio)........................ R$ 8.400,00,
Vereador : (subsídio)............................... R$ 3.900,00,
Vereador - Presidente : (subsídio) ..........R$ 4.150,00,
Secretário Municipal : (subsídio) ............R$ 4.000,00,

Os baixos assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta Cidade, concordam com as reduções dos subsídios acima. Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento assinado a ser protocolado em seu Gabinete.

ANEXO : Justificativa.
Respeitosamente,

_______________________________________
FELIPE FREITAS DA CONCEIÇÃO
RG : 2721049-9
(Representante do Abaixo-assinado)




JUSTIFICATIVA

O objetivo original deste abaixo-assinado, trará uma economia no próximo quadriênio ao cofre Público de aproximadamente (R$ 6.000,000 milhões).

CONSIDERANDO atualmente um vereador desta, recebe R$ 7.800 e o Presidente R$ 8.300 e atualmente o subsídio do Prefeito é de R$ 16.000 Mil o Vice-Prefeito R$ 12.000 Mil e Secretário Municipal R$ 8.000 mil.CONSIDERANDO a somatória de todos os subsídios a cima, Vereadores, Prefeito, Vice e Secretários, anualmente se gasta aproximadamente R$ 3.111,500 milhões, e em quatro anos poderá gerar um custo de R$ 12.446,000 milhões. CONSIDERANDO essa redução, no próximo quadriênio, haverá uma economia anual para o município de R$ 1.488,550 milhões, e de aproximadamente R$ 5.954,200 milhões em quatro anos .
Os subsídios conferidos aos agentes políticos citados, deve ser uma verdadeira ajuda de custo em relação às despesas que possuem em razão da função, como o deslocamento até o local de trabalho ou outros pequenos gastos inerentes ao mandato. Entendemos sim! Que os salários atuais acima, estão dentro dos limites Constitucionais, (inciso Vll Art. 29 e 29-A da CF), mas tal medida é necessária, visto, que o Brasil esta passando por mudanças, onde as esferas Federal, Estadual e Municipal estão tomando suas providências necessárias, para controlar os gastos Público e Manacapuru não será diferente. Visto que outras Câmaras municipais do Brasil, como o Município de ARCOS - MG, reduziram seus subsídios com Vereadores, Prefeitos, Vices – Prefeitos e Secretários e (TCES) de outros estados, consideraram tal medidas.

CONSIDERANDO também, o objetivo de tal medida é repelir e/ou moralizar a função de ocupantes de cargo eletivo citado, não recaindo os representantes na “busca de dinheiro fácil” e de “Ostentação”, E sim, que os cargos sejam ocupados por cidadãos que desejam realmente contribuir com a melhoria e mudança para melhor deste município . Assim agindo, a face política do agente público ocupante dos cargos citados, torna-se transparente, coesa e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, pela honorabilidade, pela ética, pelo respeito ao interesse público e ao desenvolvimento local. Tal medida serve de inspiração a este Cidadão, o exemplo não só de países de Primeiro Mundo como da América do Norte e Europa, que nem se quer recebem subsídio; e, ainda de vários municípios brasileiros que já sentiram que necessário se faz trabalhar em prol de um município e seus cidadãos como forma de garantir o desenvolvimento e as condições dignas de vida, reduzindo e até mesmo abdicando de seus salários. O princípio da economicidade nos leva a acreditar que não há motivo algum, para os Políticos receberem uma remuneração altíssima e absurdamente desproporcional a um município onde considerável parte da população vive com tão pouco.

O Presente “Projeto”, trará uma economia anual aos cofres do município a cada ano da legislatura e ao final da mesma. Com esta quantia, o município poderá focar em políticas públicas essenciais à comunidade e investir nas áreas que necessitam de verdade deste dinheiro, que são elas na Saúde, Educação, Social, Esporte e outras áreas. Temos a convicção que esta Petição representa o desejo da sociedade manacapururense, que diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pelo qual passa o país, e dentro dele, Manacapuru, desejamos e confiamos nesta Casa Legislativa, que nos representam, na aceitação deste Pedido.

Sabedores disso, este referido documento, pode torna-se, em Projeto de Lei,por iniciativa desta casa ou por um vereador, dentro do devido processo Legislativo legal.




(Todos os valores a cima, são apenas considerados os subsídios brutos e incluindo o 13° salário dos vereadores, excluídos descontos por faltas em sessões ou trabalhos ,verba de representação ,gratificação ou abônos).
























Qual a sua opinião?

O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
Já Assinaram
2 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

Outros Abaixo-Assinados que podem interessar