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CRIAR O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA MUNICIPAL PARA AMPLIAR A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO (autor Delegado Marçal Honda, candidato a Vereador 15.3.15)

Para: Prefeitura da Cidade São Paulo

A cidade de São Paulo com mais de 12 milhões de habitantes é o centro econômico que impulsiona a desenvolvimento nacional. Os policiais que atuam na Capital de São Paulo, trabalham quatro
vezes mais do que o recomendado pela ONU.
O ideal seria de 01 (um) policial para cada grupo de 250 habitantes. Mas aqui existem no mínimo, 1250 habitantes para cada policial.
Precisamos com urgência equacionar os imensos problemas de violência, aperfeiçoando os sistemas de segurança disponíveis.
Minha proposta se resume na criação de um DEPARTAMENTO DE POLÍCIA MUNICIPAL, dirigido por delegado de polícia de carreira, para ampliar e transformar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana, em agentes da autoridade policial nos termos do artigo 144 da Constituição Federal c/c com arts. 2º, 3º,. 4º e 5º a Lei Federal 13.022/2014.
O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA MUNICIPAL visa atribuir aos atuais GCMs. transformados em Policiais Municipais (agentes da autoridade policial), competência prioritária no atendimento de ocorrências de menor potencial ofensivo e de forma especial a proteção de mulheres e crianças contra violência doméstica,maus tratos e crimes sexuais (inclusive estupro e pedofilia), implantando um sistema de monitoramento eletrônico permanente de agressores, com tornozeleiras e censores de distância. No mesmo sentido a proteção especial de escolas (professoras(es) e alunos), pessoas desaparecidas, preservação de locais de crimes e acidentes, etc.
CPI DA SONEGAÇÃO FISCAL - O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA MUNICIPAL, terá atuação especial a disposição da CPI da Sonegação Fiscal visando aprimorar a recuperação de ativos para os cofres públicos.
Neste sentido, através de parceria e integração dos serviços policiais estaduais com o DEPARTAMENTO DE POLÍCIA MUNICIPAL, deveremos criar um sistema de transferência de ocorrências reduzindo ao mínimo necessário o efetivo de policiais militares nas Delegacias de Polícia. Com isso poderemos manter um número maior de policiais militares o maior tempo possível no patrulhamento ostensivo que efetivamente inibe e reduz a criminalidade mais violenta. Basta compreender que atualmente, enquanto policiais militares ficam retidos excessivo tempo nas Delegacias apresentando ocorrências de autoria desconhecida ou para elaboração de termos circunstanciados, um número indefinido de pessoas estão sendo assaltadas, violentadas e mortas em circunstâncias que poderiam ser evitadas pelo patrulhamento ostensivo preventivo e inibidor da criminalidade e da violência.
Autor DELEGADO MARÇAL HONDA , Candidato a vereador 15.3.15




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