TORNAR PARLAMENTARES QUE MENTIREM NA CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E NO SENADO SE TORNAR UM CRIME DE OFENSA

O Governo deveria introduzir uma legislação para tornar a mentira na Camara dos Deputados, Assembleias legislativas e Senado um crime de ofensa. Isso significaria que todos os parlamentares, incluindo os ministros, enfrentariam uma pena grave por conscientemente fazer declarações falsas, como é o caso de um tribunal de justiça.

Acreditamos que falsas declarações foram são feitas na Câmara embora consideradas como uma "ofensa grave" em princípio, as opções para contestá-lo são extremamente limitadas, uma vez que acusar um membro de mentir é proibido.

Como podemos ver atualmente pelo que aconteceu ao Deputado Federal Daniel Silveira se tornar um preso politico por expressar suas opiniões ocasionando sua prisão oriunda dos Ministros do Supremo Tribunal Federal desobedecendo a Constituição Federal de 1988 criando um crime de censura a um parlamentar que deveria ter respaldo por lei de parlar e expressar suas opiniões.

Com a nova interpretação pelos ministros do STF sobre a prisão após o crime julgado em ultima instancia, o próprio STF passou por cima da sua própria decisão e prendeu um Deputado Federal em mandato por um vídeo no YOUTUBE dizendo que este é uma prisão em flagrante, solicitamos que este comportamento do STF se torne uma lei, onde todos os parlamentares em mandato, independente de sua inclinação politica possam vir a ser presos por crime de ofensa ao mentir e distorcer os fatos como tem ocorrido de forma corriqueira no Brasil.

Havendo por parte do STF a investigação de oficio por crimes de Fake News, venho solicitar a criação desta lei que possa ser aplicada a todos os parlamentares e não ser usada como uma ferramenta de opressão a parlamentares que são de desgosto de algum ministro do Supremo Tribunal Federal Brasileiro.

A verdade por parlamentares é tão importante quanto a verdade em um tribunal de direito e as violações devem ser tratadas de forma semelhante ao perjúrio e a sofrer sanções semelhantes.

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