REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SANTA ROSA-RS
Para: EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA ROSA-RS
ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rosa – RS
Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Santa Rosa/RS, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos vereadores e os equipara aos vencimentos dos professores da rede municipal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
EMENTA
Disciplina a redução dos subsídios obtidos pelos vereadores e instituí como teto de seus subsídios a remuneração inicial dos professores da rede municipal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 1º Fica reduzido o salário dos representantes do Poder Legislativo Municipal a partir do dia 01 de janeiro de 2016, nos seguintes termos:
I - fica estabelecido como subsídio dos vereadores valor igual ao pisos salarial inicial dos professores da rede municipal com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
II – Neste valor já se considera incluído despesas individuais dos vereadores com telefone e com deslocamento;
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
