Petição Pública Brasil Feeds

Petição PROVIDÊNCIA SOBRE QUEDAS E OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA EM SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB

À ENERGISA PARAÍBA – Distribuidora de Energia Assunto: Instabilidade no fornecimento de energia elétrica e danos a aparelhos eletrodomésticos. Nós, abaixo-assinados, moradores do município de São José de Piranhas, Paraíba, vimos, respeitosamente, solicitar providências urgentes por parte da Energisa Paraíba diante das frequentes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica em nosso município. A situação tem ocorrido de forma recorrente, causando transtornos à população, insegurança quanto à continuidade do serviço e prejuízos financeiros aos consumidores, especialmente em razão dos possíveis danos provocados a eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. A instabilidade no fornecimento de energia compromete o funcionamento de equipamentos essenciais nas residências, podendo ocasionar despesas inesperadas com reparos e substituições, além de prejudicar as atividades cotidianas dos moradores. Diante dessa situação, solicitamos à Energisa: 1. A adoção de medidas urgentes para solucionar as constantes quedas e oscilações de energia elétrica no município. 2. A realização de inspeção técnica na rede elétrica, nos transformadores e nos demais equipamentos responsáveis pelo fornecimento de energia. 3. A identificação das causas da instabilidade e a execução das manutenções necessárias para garantir um fornecimento contínuo, seguro e de qualidade. 4. A divulgação de esclarecimentos à população sobre as causas do problema e as providências que serão adotadas. 5. A orientação...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil PROVIDÊNCIA SOBRE QUEDAS E OSCILAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA EM SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB

Petição Pela Pavimentação e Infraestrutura das Ruas do Bairro Parque Universitário – Mossoró/RN

Os cidadãos abaixo assinados, residentes, trabalhadores, comerciantes e proprietários de imóveis no Bairro Parque Universitário, em Mossoró/RN, vêm, por meio deste instrumento, exercer seu direito constitucional de petição para reivindicar, em caráter de urgência, a realização de obras de pavimentação (asfalto ou calçamento) e escoamento de águas pluviais das vias públicas deste bairro. A ausência de infraestrutura adequada tem submetido a comunidade a condições indignas e perigosas de habitabilidade. No período de estiagem, a poeira constante compromete a saúde pública, agravando problemas respiratórios crônicos em crianças e idosos. Já no período chuvoso, o acúmulo de água, a presença de buracos nas ruas e a lama generalizada tornam as vias intransitáveis e impedem o trânsito local. Essa situação causa prejuízos financeiros aos moradores ao danificar seus veículos e dificulta diretamente o deslocamento diário para o trabalho e para a escola, além de obstaculizar o acesso a serviços públicos de saúde (como UBSs, UPAs e hospitais) e a outros compromissos do cotidiano. Por fim, as condições das vias inviabilizam a circulação do transporte público, dos serviços de entrega e, de forma ainda mais grave, o socorro de ambulâncias e viaturas de segurança. A pavimentação urbana e a drenagem de águas pluviais constituem serviços públicos essenciais de infraestrutura, diretamente correlacionados à dignidade da pessoa humana e ao desenvolvimento local. A comunidade do Parque Universit...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Pela Pavimentação e Infraestrutura das Ruas do Bairro Parque Universitário – Mossoró/RN

Petição Limeira contra o aumento do IPTU e da taxa de lixo: pedimos a revogação!

Ao prefeito de Limeira, Murilo Félix, e à Câmara Municipal de Limeira. Não ao aumento do IPTU e da taxa de lixo em Limeira! Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos nossa oposição aos aumentos do IPTU e da taxa de coleta de lixo previstos no Projeto de Lei Complementar nº 32/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Limeira em 26 de outubro de 2026, com aplicação prevista para 1º de janeiro de 2028. O projeto eleva a alíquota do IPTU de imóveis construídos em 15%, mantendo-se o mesmo valor venal e as demais condições de cálculo. Também aumenta os valores da Taxa de Serviços Urbanos (TSU), relacionada à coleta de lixo. Nas faixas residenciais, a comparação entre a tabela estabelecida para 2026 e os novos valores revela aumento de aproximadamente 34,3%. Essas mudanças atingem o orçamento das famílias e os custos de manutenção dos imóveis. O fato de a cobrança estar prevista para 2028 não diminui a necessidade de discutir agora seus efeitos e buscar alternativas. Reconhecemos a importância dos serviços públicos e de seu financiamento. Contudo, a população tem o direito de conhecer, de forma clara e acessível, os dados que fundamentam a cobrança: quanto custa o serviço de coleta de lixo, quanto já é arrecadado, quanto se pretende arrecadar e como foram definidos os valores para cada categoria de imóvel. Devem ser apresentadas alternativas de economia, melhoria da gestão e eficiência na arrecadação antes da imposição de novos encargos aos contribuintes. P...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Limeira contra o aumento do IPTU e da taxa de lixo: pedimos a revogação!

Petição Abaixo-assinado pela derrubada do Veto 17/2026 (reajuste do MPU)

Aos Excelentíssimos Senhores Presidente do Congresso Nacional, Presidente da Câmara dos Deputados, Senadoras, Senadores, Deputadas e Deputados Federais. Nós, servidoras e servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aposentados, pensionistas e cidadãos que apoiam esta causa, requeremos a INCLUSÃO EM PAUTA e a REJEIÇÃO (derrubada) do Veto Parcial nº 17/2026, aposto ao Projeto de Lei nº 3.879/2024, convertido na Lei nº 15.373, de 1º de abril de 2026. O QUE ACONTECEU O PL 3.879/2024, de iniciativa da Procuradoria-Geral da República, previa reajuste de 8% nos vencimentos básicos dos servidores do MPU e do CNMP em três parcelas: julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de março de 2026 e pelo Senado Federal em 18 de março de 2026. Em 1º de abril de 2026, o Presidente da República sancionou apenas a parcela de 2026 e vetou as de 2027 e 2028 (incisos II e III do art. 1º). O Veto 17/2026 chegou ao Congresso em 6 de abril de 2026 e, desde 6 de maio, tranca a pauta das sessões conjuntas sem ter sido votado. POR QUE O VETO DEVE SER DERRUBADO 1. É recomposição, não aumento. As três parcelas somam 25,97% e apenas repõem parte das perdas inflacionárias acumuladas pela categoria. Sem as parcelas de 2027 e 2028, a defasagem continua crescendo. 2. O escalonamento foi a solução responsável. O parcelamento em três anos foi desenhado para diluir o impacto fiscal. V...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Abaixo-assinado pela derrubada do Veto 17/2026 (reajuste do MPU)

Petição Pela Regularização Urgente e Reabertura dos Serviços de Lanchonete e Restaurante na Faculdade Multivix – Campus São Mateus

Nós, alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade Multivix – Campus São Mateus, além de docentes, colaboradores e comunidade acadêmica, formulamos o presente ABAIXO-ASSINADO para manifestar nossa profunda indignação e repudiar a interrupção prolongada dos serviços de alimentação (lanchonete e restaurante) nas dependências desta instituição. 1. DOS FATOS Interrupção e Falta de Previsão: Desde o dia 31 de agosto de 2026, os serviços de lanchonete e restaurante do campus foram suspensos. Trata-se de um período de mais de cinco meses de desassistência contínua, marcado pelo adiamento sucessivo de prazos e pela falta de transparência da instituição na solução do problema. Respostas Inefetivas: Em contatos anteriores com a administração da faculdade solicitando o retorno dos serviços, fomos respondidos apenas com posicionamentos genéricos, sem a indicação de um prazo concreto e definitivo para a instalação da nova empresa prestadora do serviço. Falta de Planejamento: A substituição da empresa concessionária poderia e deveria ter sido realizada durante o período de férias acadêmicas, evitando a interrupção abrupta e prolongada de um serviço essencial em pleno semestre letivo. 2. DOS IMPACTOS E RISCOS À COMUNIDADE ACADÊMICA Vulnerabilidade e Segurança Alimentar: A Faculdade Multivix de São Mateus está localizada às margens da rodovia e afastada do centro urbano. A expressiva maioria dos discentes é oriunda de outros municípios vizinh...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Pela Regularização Urgente e Reabertura dos Serviços de Lanchonete e Restaurante na Faculdade Multivix – Campus São Mateus

Petição Inclusão de incentivos financeiros aos bolsistas FORMASUS

Nós, cidadãos abaixo-assinados, residentes e eleitores no Estado de Pernambuco, vimos por meio deste instrumento solicitar a atenção desta Casa Legislativa para uma grave disparidade social enfrentada pelos estudantes universitários de baixa renda em nosso estado. Atualmente, os cidadãos pernambucanos contam com duas vias principais de acesso integral a universidades privadas: o Programa Universidade para Todos (ProUni), de âmbito federal, e o Programa FORMASUS, de âmbito estadual. Embora ambos os programas cumpram o papel fundamental de garantir o ingresso ao ensino superior na condição de bolsista integral, há uma desigualdade evidente em suas políticas de permanência: 1. Bolsistas do ProUni: Amparados pela Lei Federal nº 11.096/2005, contam com o direito à Bolsa Permanência para auxiliar no custeio de despesas básicas de estudo, moradia e transporte, além de estarem incluídos no plano de expansão de benefícios como o Pé-de-Meia Universitário. 2. Bolsistas do FormaSUS/PE: Regidos pela Lei Estadual nº 15.065/2013, não dispõem de nenhuma modalidade de auxílio financeiro complementar ou política de permanência instituída por lei. Ressaltamos que os discentes atendidos pelo FormaSUS/PE encontram-se exatamente no mesmo grau de vulnerabilidade socioeconômica que os estudantes do ProUni. A falta de amparo financeiro do Estado compromete diretamente a permanência desses alunos no ensino superior, gerando riscos de evasão acadêmica e descontinuidade da formação de futur...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Inclusão de incentivos financeiros aos bolsistas FORMASUS

Petição A IMPORTÂNCIA DA VISITA ÍNTIMA E A LUTA CONTRA A SUA RETIRADA

A IMPORTÂNCIA DA VISITA ÍNTIMA E A LUTA CONTRA A SUA RETIRADA A visita íntima vai muito além de um encontro entre duas pessoas. Ela representa a preservação dos laços afetivos, do amor, da união familiar e da dignidade humana das pessoas privadas de liberdade e de seus companheiros e companheiras. A manutenção da visita íntima é importante para fortalecer os vínculos familiares e afetivos, contribuindo para o equilíbrio emocional, a esperança e a ressocialização. A pessoa que está cumprindo pena não deixa de ser mãe, pai, marido, esposa, companheiro ou companheira. A privação da liberdade não deve significar a perda de todos os direitos relacionados à vida afetiva e familiar. Retirar a visita íntima não pode ser tratado como uma medida simples, sem considerar os impactos humanos e sociais dessa decisão. É necessário ouvir as famílias, as pessoas privadas de liberdade, os profissionais envolvidos e os órgãos responsáveis, buscando soluções que respeitem a dignidade humana e a legislação vigente. Defendemos que o diálogo entre as instituições, o sistema prisional e a sociedade é fundamental para construir alternativas positivas, garantindo que as regras de segurança sejam respeitadas sem desconsiderar a importância dos vínculos afetivos. Por isso, nossa luta é pela manutenção da visita íntima, pelo respeito aos direitos, pela valorização das famílias e por um sistema prisional que também tenha como objetivo a ressocialização. Não estamos pedindo privilégios. Estamos ped...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil A IMPORTÂNCIA DA VISITA ÍNTIMA E A LUTA CONTRA A SUA RETIRADA

Petição Pedido de investigação e apuração de possíveis crimes de responsabilidade seguido de Impeachment

# À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS **ASSUNTO: DENÚNCIA POR SUPOSTOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, COM PEDIDO DE APURAÇÃO DE ATOS RELACIONADOS À GESTÃO FISCAL, À PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A OUTRAS POSSÍVEIS INFRAÇÕES LEGAIS, SEGUIDO DE PEDIDO DE IMPEACHMENT** **DENUNCIANTE:** LINDA BORGES, cidadã brasileira, divorciada, biomédica, residente e domiciliada no território nacional, com situação eleitoral regular, conforme documentação comprobatória a ser apresentada. **DENUNCIADO:** LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Presidente da República Federativa do Brasil. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Eu, **Linda Borges**, na condição de cidadã brasileira, venho, respeitosamente, com fundamento no artigo 14 da Lei nº 1.079/1950 e nas disposições constitucionais pertinentes, apresentar DENÚNCIA POR SUPOSTOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, requerendo o exame dos fatos, a apuração das condutas e a adoção das providências legalmente cabíveis, pelos fundamentos a seguir expostos. ## I — DOS FATOS E DA NECESSIDADE DE APURAÇÃO A presente denúncia decorre da necessidade de examinar atos praticados durante o exercício da Presidência da República que possam, mediante comprovação documental e análise jurídica, caracterizar violações à Constituição Federal, à legislação orçamentária, aos deveres de probidade administrativa e aos princípios que regem a Administração Pública. A responsabilidade de um chefe do Poder Executivo não se limita à condução política do...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Pedido de investigação e apuração de possíveis crimes de responsabilidade seguido de Impeachment

Petição Solicitação de Balanço e documentos de Prestação de Contas Trimestral

Ofício 001/2026 – Grupo de Filiados do SINPOL – Porto Velho RO,26 de Outubro de 2026. AO: Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Rondônia (SINPOL-RO) À: Tesouraria do SINPOL-RO À: Diretoria Jurídica do SINPOL-RO REQUERENTES: GRUPO DE SERVIDORES E ASSOCIADOS DO SINPOL-RO, representados por policiais civis no pleno e regular exercício de suas funções, no estrito gozo dos direitos estatutários, portadores de legitimidade coletiva e do interesse concorrente na fiscalização, gestão, probidade e transparência financeira da entidade sindical, vêm, com o devido respeito e acatamento, com amparo nas prerrogativas inerentes aos associados e no múnus institucional de controle social da administração classista, formalizar notificação e consulta rigorosa acerca do cumprimento dos prazos estatutários referentes à prestação de contas, exigindo a imediata transparência, o saneamento dos balanços exigidos e a devida comunicação oficial à base associada. Considerada a efetiva assunção de legitimidade e eficácia dos atos de administração a partir do registro cartorário consolidado em 17 de junho de 2026, impõe-se a estrita obediência ao cronograma financeiro regido pelo Estatuto Social do SINPOL-RO, sob pena de incorrer a administração em falta grave de governança classista. A opacidade administrativa ou o retardamento injustificado na apresentação das peças contábeis violam diretamente os postulados da publicidade e da moralidade que regem as entidades sindicais, e...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Solicitação de Balanço e documentos de Prestação de Contas Trimestral

Petição Pela permanência do Ensino Fundamental I na Escola Jasmim (Centro - Itapecerica da Serra)

Nós, pais, responsáveis, moradores e membros da comunidade escolar de Itapecerica da Serra, manifestamos por meio deste abaixo-assinado nossa total discordância em relação à transição gradativa da Escola Municipal Jasmim, localizada no Centro, de Ensino Fundamental I para Educação Infantil. A Escola Jasmim historicamente cumpre um papel fundamental no atendimento de alunos do 1º ao 5º ano. A atual proposta da Secretaria de Educação de extinguir o Fundamental I para transformá-la exclusivamente em pré-escola — forçando a transferência precoce de turmas de Jardim I para esta unidade no próximo ano letivo — traz prejuízos pedagógicos, de segurança e de logística graves aos alunos, conforme exposto a seguir: • O "Efeito Pingue-Pongue" na Rede de Ensino: A falta de planejamento faz com que as crianças de Itapecerica da Serra sejam tratadas como joguetes na rede municipal. Elas mudam constantemente de ambiente: fazem o Maternal em uma unidade, o Jardim I em outra, o Jardim II em uma terceira e, logo em seguida, são transferidas novamente para outra escola para cursar o 1º ano. Essa quebra contínua de vínculos afetivos com professores, amigos e ambiente escolar é prejudicial para o desenvolvimento emocional e pedagógico dos alunos. A Escola Jasmim precisa manter o ciclo completo (do Jardim II ao 5º ano) para garantir a estabilidade que as crianças necessitam. • Conflito de Horários, Idades e Propostas Pedagógicas: A transição forçada expõe os alunos a uma mistura inadequada...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Pela permanência do Ensino Fundamental I na Escola Jasmim (Centro - Itapecerica da Serra)

Petição Pela Transparência Eleitoral e pela Análise Jurídica de Possíveis Medidas Democráticas no Brasil

Nós, cidadãos brasileiros e apoiadores de Jair Bolsonaro, manifestamos nossa defesa da transparência eleitoral, do direito à informação e do respeito à vontade popular. Solicitamos que eventuais questionamentos sobre o processo eleitoral sejam analisados pelas autoridades competentes, desde que apresentados com fundamentos jurídicos e provas concretas, garantindo-se a imparcialidade, a transparência e o cumprimento da Constituição Federal e da legislação brasileira.Pedimos que sejam esclarecidas, pelas vias legais cabíveis, as dúvidas legítimas da população e que, caso existam fundamentos jurídicos suficientes, sejam avaliadas as medidas legalmente possíveis. Defendemos que a participação popular seja respeitada e que nossas manifestações ocorram de maneira pacífica, democrática e dentro da lei. Esta petição expressa nossa posição política e nosso pedido de transparência e análise jurídica. Reconhecemos que qualquer medida eleitoral extraordinária depende dos requisitos legais aplicáveis e da decisão das autoridades competentes. Assinamos voluntariamente para manifestar nosso apoio a esta iniciativa democrática....
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Pela Transparência Eleitoral e pela Análise Jurídica de Possíveis Medidas Democráticas no Brasil

Petição Nota de repúdio às declarações da Presidente da OAB-RJ

*NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO* A UNIDOS PELA DEMOCRACIA, formada por advogadas e advogados de diferentes grupos da advocacia fluminense, manifesta seu REPÚDIO às declarações da presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que determinou a prorrogação da votação presidencial em 25 de outubro de 2026. A afirmação de que o Judiciário protagoniza um “espetáculo da insegurança jurídica” é especialmente grave quando parte de quem preside uma instituição cuja missão é defender a Constituição, a democracia e os direitos fundamentais. A decisão respondeu a dificuldades de deslocamento de eleitores, diante de pedidos de ambas as candidaturas, e estabeleceu medida geral de proteção ao voto, sem distinção partidária. Dificuldades operacionais não afastam seu fundamento constitucional. O posicionamento do próprio presidente do TSE, ministro Nunes Marques, deixa nítido que a decisão de Zanin em nada prejudicou a lisura do processo eleitoral. Não cabe atribuir a Nunes Marques uma posição enviesada em favor da candidatura do presidente Lula. Muito pelo contrário. Sua manifestação reforça a impropriedade da tentativa de lançar dúvidas sobre a regularidade da eleição. Respeitamos a liberdade de expressão e o direito de crítica. Contudo, publicar em perfil pessoal não elimina a responsabilidade institucional de quem preside a OAB/RJ. O cargo não autoriza transformar preferências políticas particulares em posição coletiva da advocacia. A OAB...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Nota de repúdio às declarações da Presidente da OAB-RJ

Petição Requerimento de apreciação e votação de proposta de adiamento das deliberações da AGE

Os condôminos signatários vêm, respeitosamente, requerer que, antes do início da discussão e votação das pautas constantes do edital, seja submetida à apreciação da assembleia a seguinte proposta: PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Adiamento das deliberações relativas às cinco pautas previstas no edital da AGE de 27/10/2026, até que sejam disponibilizados aos condôminos os documentos financeiros e administrativos pertinentes à gestão iniciada em 05/12/2025 e seja realizada assembleia para apresentação, esclarecimento e apreciação formal das respectivas contas, observadas as disposições legais e convencionais aplicáveis. JUSTIFICATIVA Embora existam balancetes mensais, ainda não houve apresentação formal das contas da gestão à assembleia para apreciação coletiva. A AGE convocada prevê deliberações com possíveis repercussões financeiras para o condomínio, incluindo reajuste da taxa condominial, implantação de sistema de reconhecimento facial e execução de intervenções nas áreas comuns. O acesso prévio às informações financeiras, aos contratos, aos orçamentos e às justificativas técnicas é relevante para que os condôminos possam avaliar adequadamente as propostas submetidas à deliberação. O requerimento fundamenta-se no dever de prestação de contas do síndico à assembleia, previsto no artigo 1.348, inciso VIII, do Código Civil, e busca assegurar transparência e decisões devidamente fundamentadas. Diante do exposto, requeremos: 1. O recebimento deste requerimento ...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Requerimento de apreciação e votação de proposta de adiamento das deliberações da AGE

Petição Abaixo assinado pelo impeachment do presidente Luiz Inácio lula da silva

ABAIXO-ASSINADO NACIONAL: SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE PEDIDO DE IMPEACHMENT DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Destinatário: Câmara dos Deputados do Brasil Nosso pedido Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, solicitamos que a Câmara dos Deputados dê transparência aos procedimentos relativos a eventuais denúncias contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e analise, conforme a legislação brasileira, os pedidos de impeachment que apresentem fundamentos jurídicos e provas suficientes. Defendemos o respeito à Constituição Federal, à responsabilidade na administração pública, à transparência dos atos governamentais e à correta aplicação dos recursos públicos. Solicitamos que eventuais fatos que possam configurar crimes de responsabilidade sejam devidamente apurados, com respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa. Esta iniciativa busca reunir cidadãos interessados em manifestar pacificamente sua opinião e solicitar a atuação das instituições competentes, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis brasileiras. Nosso objetivo Reunir assinaturas de cidadãos que apoiem esta solicitação e encaminhar a manifestação às autoridades competentes, buscando transparência, fiscalização e responsabilidade na gestão pública. Assine e compartilhe esta iniciativa, caso concorde com o pedido. A participação é voluntária e deve ocorrer de forma respeitosa e pacífica....
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Abaixo assinado pelo impeachment do presidente Luiz Inácio lula da silva

Petição Pela anulação da eleição do 2° turno das eleições no Brasil em 2026

ABAIXO-ASSINADO POPULAR PELA INVESTIGAÇÃO E POSSÍVEL ANULAÇÃO DO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2026 Nós, cidadãos brasileiros, solicitamos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a investigação urgente das denúncias de redução e paralisação do transporte público durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro de 2026. Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, foram registrados problemas na circulação de ônibus em diversas cidades brasileiras. Em Salvador, veículos aptos à circulação foram encontrados nas garagens. Em São Paulo, o PT denunciou que apenas 60% da frota estava em operação. O artigo 14 da Constituição Federal assegura o direito ao voto. A Resolução TSE nº 23.751/2026, artigo 23, determina a oferta de transporte coletivo gratuito, com frequência compatível com a dos dias úteis. A redução injustificada do transporte pode configurar crime eleitoral, conforme os artigos 297 e 304 do Código Eleitoral. EXIGIMOS: 1. Investigação das denúncias e identificação dos responsáveis. 2. Apuração de quantos eleitores foram impedidos de votar pela falta de transporte. 3. Responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades. 4. Verificação de eventual comprometimento da legitimidade da votação. 5. Análise da possibilidade de anulação da votação nas localidades afetadas ou do segundo turno presidencial, caso sejam comprovados os requisitos legais para essa...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Pela anulação da eleição do 2° turno das eleições no Brasil em 2026

Petição Impeachment do prefeito Bruno Reis

Solicita-se a apuração da possível responsabilidade político-administrativa do prefeito de Salvador, Bruno Reis, diante de denúncias de insuficiência na oferta de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, situação que teria dificultado o deslocamento de parte da população até os locais de votação. Caso seja comprovado que houve ação ou omissão deliberada que comprometeu o exercício do direito ao voto, requer-se a análise das medidas legais cabíveis, inclusive quanto à possibilidade de responsabilização, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa....
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Impeachment do prefeito Bruno Reis

Petição SANEAMENTO É DIREITO, NÃO FAVOR! EXIGIMOS O REPARO URGENTE DOS BANHEIROS DO PRÉDIO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E ENERGIAS RENOVÁVEIS DA UFRA!

Solicitamos à Reitoria da UFRA o reparo urgente dos banheiros do Prédio de Engenharia Ambiental e Energias Renováveis. A falta de instalações sanitárias adequadas compromete a saúde, o bem-estar e a rotina acadêmica das estudantes e servidoras, que precisam se deslocar para outros prédios. Exigimos um prazo concreto para o início e a conclusão dos reparos. NÃO EXIGIMOS LUXO. EXIGIMOS O BÁSICO: DIGNIDADE! QUEREMOS ESTUDAR, NÃO PASSAR NECESSIDADE! ...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil SANEAMENTO É DIREITO, NÃO FAVOR! EXIGIMOS O REPARO URGENTE DOS BANHEIROS DO PRÉDIO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E ENERGIAS RENOVÁVEIS DA UFRA!

Petição PELA PRESERVAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE IMBITUBA: CONTRA RETROCESSO URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DO NOVO PLANO DIRETOR

Excelentíssimos (as) Senhores Magistrados (as), Servidores e Cidadãos (ãs) , moradores trabalhadores, pescadores artesanais lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil do Município de Imbituba/SC, manifestamos formalmente nossa preocupação e contrariedade quanto aos termos e à tramitação célebre do Projeto de Lei Complementar 652/2026, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Imbituba (PDDSI) 1. Fundamentamos a nossa manifestação nos seguintes pontos: Garantia de Participação Popular Efetiva (Gestão Democrática): O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e o próprio artigo 6º, III, do texto proposto consagram a gestão democrática como pilar obrigatório. Exigimos a realização de audiências públicas descentralizadas em todas as Regiões de Planejamento (Sul, Sudeste, Leste, Oeste e Norte), em horários acessíveis e com disponibilização prévia de todos os mapas e estudos técnicos. 2. Proteção Rigorosa dos Recursos Naturais e Hídricos: Imbituba abriga ecossistemas frágeis de dunas, restingas, praias, morros e lagoas (em especial Ibiraquera e Mirim). Não podemos admitir flexibilizações no zoneamento ou na Quota Ambiental que favoreçam a ocupação predatória, a impermeabilização desmedida ou a perda de permeabilidade do solo. 3. Preservação das Comunidades Tradicionais e Patrimônio Cultural: Exigimos a salvaguarda integral das Zonas Especiais de Interesse Social de Comunidades Tradicionais (ZEIS-T), dos ranchos de pe...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil PELA PRESERVAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE IMBITUBA: CONTRA RETROCESSO URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DO NOVO PLANO DIRETOR

Petição Impeachment de Cássio Nunes

ABAIXO-ASSINADO NACIONAL PELA IMPARCIALIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL, PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PELA APURAÇÃO DA CONDUTA DO MINISTRO KASSIO NUNES MARQUES Destinatário: Senado Federal — Presidência e órgãos competentes. Assunto: Pedido de apuração de possíveis violações constitucionais e de eventual responsabilidade político-jurídica do ministro Kassio Nunes Marques, no exercício de suas funções no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). À sociedade brasileira e às autoridades competentes Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação com as decisões judiciais relacionadas ao canal de WhatsApp denominado “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones, e solicitamos a apuração transparente da conduta do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A controvérsia envolve decisões que determinaram a suspensão ou estabeleceram condições para o funcionamento do referido canal, em contexto de disputa eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. Entendemos que a Justiça Eleitoral tem o dever de proteger a legitimidade das eleições, combater a desinformação comprovada e garantir que as regras sejam aplicadas de maneira imparcial a todas as candidaturas, independentemente de sua orientação política. Ao mesmo tempo, consideramos indispensável que medidas capazes de restringir a comunicação política sejam fundamentadas, proporcionais, transparentes e sujeitas aos mecanis...
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Impeachment de Cássio Nunes

Petição Urgente: Regularização do Abastecimento de Água no Bairro Recanto da Boa Vista

Nós, moradores do bairro Recanto da Boa Vista e cidadãos afetados, vimos por meio deste abaixo-assinado denunciar a grave e inaceitável falta de abastecimento de água que vem ocorrendo na nossa comunidade. Há cerca de um mês, diversas residências da região estão sem água nas torneiras, enfrentando extremas dificuldades para realizar atividades básicas e essenciais do dia a dia, como higiene pessoal, preparação de alimentos, limpeza e cuidados com a saúde. O acesso à água potável é um direito fundamental e um serviço público essencial que deve ser prestado de forma contínua e eficiente. Diante dessa situação, solicitamos urgência dos órgãos responsáveis para: - A regularização e restabelecimento imediato do fornecimento de água no bairro Recanto da Boa Vista. - Uma fiscalização técnica na rede de distribuição para identificar e resolver a causa do desabastecimento. - Envio emergencial de caminhões-pipa para atender as famílias afetadas até que o problema seja definitivamente resolvido. Contamos com a rápida intervenção das autoridades competentes....
Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Urgente: Regularização do Abastecimento de Água no Bairro Recanto da Boa Vista