﻿<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><rss version="2.0"><channel><title>Petição Pública Brasil Feeds</title><link>https://peticaopublica.com.br</link><description>Petição Pública Brasil - Serviço Público Gratuito de Abaixo-assinados. Um dos mais antigos métodos de democracia.</description><copyright>Petição Pública Brasil © - Todos os Direitos Reservados.</copyright><item><title>Petição Ampliação da Rede de Água Potável no Bairro Santa Cruz (Rua Teodolino de Almeida)</title><description>&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi='&gt;&lt;img align="left" hspace="5" width="150" src='http://peticaopublica.com.br/imagespet/br/161018_1.jpeg' alt="" title='Ampliação da Rede de Água Potável no Bairro Santa Cruz (Rua Teodolino de Almeida)' /&gt;&lt;/a&gt;Nós, moradores, proprietários e cidadãos residentes na Rua Teodolino de Almeida (região da chácara 1, quadra 3) e arredores, no bairro Santa Cruz, Volta Redonda - RJ, viemos por meio deste documento solicitar formalmente ao SAAE-VR a extensão e ampliação da rede pública de distribuição de água potável para esta localidade.Atualmente, o trecho final da via não conta com a infraestrutura básica necessária, o que impede a ligação regular de água tratada para as residências, afetando diretamente a dignidade, a saúde pública e a qualidade de vida das famílias locais. A ausência de água regular gera vulnerabilidade sanitária e contraria o direito básico ao saneamento.Sabemos que o SAAE-VR preza pela universalização dos seus serviços e pelo desenvolvimento técnico da nossa cidade. Portanto, apoiamos o requerimento já protocolado sob o processo administrativo SEI VR-30.020-00000373/2026, reforçando coletivamente o pedido para que a autarquia realize:A vistoria técnica emergencial no local para avaliação e elaboração do projeto de ampliação.A inclusão da obra no cronograma orçamentário da autarquia para a execução célere da extensão de rede.A posterior instalação regular dos hidrômetros para os moradores solicitantes.Assinando este documento, demonstramos a urgência e o impacto social que a chegada da água tratada trará para a nossa comunidade....&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR161018'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Ampliação da Rede de Água Potável no Bairro Santa Cruz (Rua Teodolino de Almeida)&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR161018</link></item><item><title>Petição NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – EXIGÊNCIA IMEDIATA DE DEVOLUTIVA INSTITUCIONAL, AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA E ALERTA DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS.</title><description>Magnífica Reitora e Ilustríssimo Pró-Reitor,

Os pais, representantes financeiros, representantes legais e discentes, vem perante Vossas Senhorias, apresentar a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, consubstanciada nos fatos e fundamentos a seguir expostos:


1. DOS FATOS 
Como patrocinadores diretos e responsáveis legais pelos discentes deste renomado curso de Medicina — que há´ 58 anos honra o legado e a memória de seu idealizador, Padre Melo - recebemos com extrema preocupação e alarme o resultado técnico do ENAMED. Diante da gravidade da nota obtida, este grupo de responsáveis tem trabalhado ativamente desde janeiro deste ano junto ao corpo discente. Identificamos severas deficiências pedagógicas, falhas na Coordenacao e problemas estruturais crônicos que prejudicam diretamente o aprendizado e a preparação dos alunos, culminando no atual cenário de crise. 

2. DA AUSÊNCIA DE DIALÓGO E RISCO JURÍDICO 
Ocorre que, ao longo destes 8 (oito) meses de trabalho contínuo, esta Comissão pautou todas as suas ações pela educação, pela diplomacia e pelo profundo respeito que a Reitora e o Pró-Reitor merecem. Protocolamos relatórios, apontamos falhas e estendemos as mãos para colaborar com a solução das deficiências encontradas.
Em contrapartida, a resposta desta Reitoria foi o silêncio absoluto e a total ausência de uma devolutiva.
Esta comissão e a comunidade acadêmica encaram a falta de transparência institucional como uma grave ofensa e um completo desrespeito àqueles que...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR161014'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – EXIGÊNCIA IMEDIATA DE DEVOLUTIVA INSTITUCIONAL, AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA E ALERTA DE PROVIDÊNCIAS LEGAIS.&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR161014</link></item><item><title>Petição Abaixo-Assinado pela Regulamentação da Lei e Correção das Redações dos Professores Aprovados no Concurso do Magistério da SEDUC/RS</title><description>&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi='&gt;&lt;img align="left" hspace="5" width="150" src='http://peticaopublica.com.br/imagespet/br/161013_1.jpg' alt="" title='Abaixo-Assinado pela Regulamentação da Lei e Correção das Redações dos Professores Aprovados no Concurso do Magistério da SEDUC/RS' /&gt;&lt;/a&gt;Pela regulamentação e aplicação da legislação que assegura o cadastro de reserva aos candidatos aprovados e atingidos pela cláusula de barreira no Concurso do Magistério da SEDUC/RS
Nós, professores que obtivemos a nota mínima exigida na prova objetiva do Concurso Público do Magistério da SEDUC/RS, mas que fomos impedidos de prosseguir para a etapa de correção da redação exclusivamente em razão da cláusula de barreira prevista no edital, vimos, por meio deste abaixo-assinado, solicitar a imediata regulamentação e aplicação da legislação pertinente ao caso.
O objetivo da norma é garantir que os candidatos que alcançaram a nota mínima não sejam considerados eliminados apenas por critérios classificatórios, podendo integrar cadastro de reserva e serem convocados para as etapas subsequentes, conforme a necessidade da Administração Pública.
Dessa forma, requeremos:
Que a SEDUC/RS adote as providências necessárias para regulamentar e aplicar a legislação ao concurso em andamento;
Que seja assegurado aos candidatos atingidos pela cláusula de barreira o direito de permanecer no certame, integrando o cadastro de reserva e tendo a redação corrigida, conforme os princípios da isonomia, da economicidade e do interesse público;
Que a Direção Central do CPERS Sindicato apoie institucionalmente esta reivindicação, defendendo os direitos dos candidatos aprovados e promovendo o diálogo junto ao Governo do Estado e à SEDUC/RS.
Este abaixo-assinado é destinado exclusivamente aos professo...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=ASF'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Abaixo-Assinado pela Regulamentação da Lei e Correção das Redações dos Professores Aprovados no Concurso do Magistério da SEDUC/RS&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=ASF</link></item><item><title>Petição Solicitação de instalação de 12 contentores para descarte de resíduos sólidos</title><description>Os moradores abaixo assinados, residentes nas ruas Coaracy Paranhos, Leopoldo Mota e Silva e Constituição, vêm, por meio deste, solicitar a instalação de 12 contentores para descarte de resíduos sólidos, distribuídos em pontos estratégicos que atendam adequadamente às três vias.

A região sofre diariamente com o acúmulo de sacos de lixo nas calçadas, que frequentemente são rasgados antes da coleta, espalhando resíduos pelas ruas, gerando mau cheiro, favorecendo a proliferação de insetos e comprometendo a limpeza urbana e a saúde pública.

A instalação dos contentores permitirá o descarte adequado dos resíduos, reduzirá o lixo espalhado nas vias, facilitará o trabalho da coleta municipal e proporcionará melhores condições de higiene, segurança e qualidade de vida para todos os moradores.

Diante do exposto, solicitamos que a Prefeitura Municipal de São Vicente providencie a instalação de 12 contentores, ou outro quantitativo tecnicamente equivalente que assegure o atendimento adequado às ruas Coaracy Paranhos, Leopoldo Mota e Silva e Constituição, considerando a extensão das vias e o número de residências atendidas.

Certos da atenção dessa Administração à presente solicitação, aguardamos um posicionamento favorável.

São Vicente, 7 de agosto de 2026....&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR161011'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Solicitação de instalação de 12 contentores para descarte de resíduos sólidos&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR161011</link></item><item><title>Petição Toda criança maranhense tem direito de ler um autor do Maranhão na escola.</title><description>Uma criança maranhense pode concluir toda a educação básica sem nunca ter lido uma obra escrita por um autor do próprio estado.

Isso não acontece por falta de bons escritores. O Maranhão deu ao Brasil grandes nomes, como Gonçalves Dias, Maria Firmina dos Reis, Josué Montello, Ferreira Gullar e Nauro Machado. Além desse importante legado, o estado possui atualmente uma produção literária contemporânea viva, premiada e reconhecida dentro e fora do Maranhão.

O problema é a falta de circulação dessas obras.

Diante da concentração do mercado editorial no Sudeste, escritores maranhenses frequentemente precisam custear a própria tiragem e realizar pessoalmente a divulgação e a distribuição de seus livros. Como consequência, obras de qualidade produzidas no Maranhão encontram dificuldades para chegar justamente às escolas e aos estudantes maranhenses.

Existe um caminho para transformar essa realidade.

A partir da mobilização conjunta de escritores, foi elaborado um anteprojeto de lei que institui a Política Estadual de Valorização dos Escritores Maranhenses na Educação Básica.

A proposta estabelece que, no mínimo, 30% das obras literárias adquiridas anualmente para as bibliotecas escolares da rede estadual de ensino sejam de autores maranhenses. A implantação será progressiva, começando com 10% no primeiro ano e alcançando 30% no quarto ano.

O que a proposta faz:

• Destina 30% das compras anuais de obras literárias a autores maranhenses. Os outros 70% permanec...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR161001'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Toda criança maranhense tem direito de ler um autor do Maranhão na escola.&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR161001</link></item><item><title>Petição Retorno do Professor Ricardo</title><description>Retorno do Professor Ricardo Araujo nas aulas de Jiu-Jitsu e Judô. ...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160990'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Retorno do Professor Ricardo&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160990</link></item><item><title>Petição Abaixo-Assinado pela Criação da Casa de Acolhimento Municipal para Animais em Vulnerabilidade em Timóteo MG</title><description>ABAIXO-ASSINADO

À Prefeitura Municipal de Timóteo/MG

Solicitação para Implantação de uma Casa de Acolhimento Municipal para Animais em Situação de Abandono, Maus-Tratos e Vulnerabilidade

Nós, cidadãos e cidadãs do Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais, abaixo assinados, vimos, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e aos Vereadores da Câmara Municipal a implantação de uma Casa de Acolhimento Municipal para Animais, destinada ao resgate, acolhimento, atendimento veterinário, recuperação, castração, identificação e encaminhamento para adoção responsável de cães e gatos em situação de abandono, maus-tratos e vulnerabilidade.

Este pedido encontra respaldo no artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Poder Público e da coletividade proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade. Também se fundamenta na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), alterada pela Lei Federal nº 14.064/2020, que endureceu as penalidades para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos.

No âmbito do Estado de Minas Gerais, a Lei Estadual nº 21.970/2016 atribui aos municípios a responsabilidade de implementar ações de proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos, promovendo o combate aos maus-tratos, ao abandono, à reprodução descontrolada e incentivando a guarda responsável.

O crescimento do número de animais abandonados nas vias públicas de Timóteo evidencia a necessidade ...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160979'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Abaixo-Assinado pela Criação da Casa de Acolhimento Municipal para Animais em Vulnerabilidade em Timóteo MG&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160979</link></item><item><title>Petição Solicitação de Pavimentação Asfáltica da Rua Marechal Floriano Peixoto – Bairro Warnow, Indaial/SC</title><description>Nós, moradores, trabalhadores e demais usuários da Rua Marechal Floriano Peixoto, localizada no bairro Warnow, em Indaial/SC, vimos por meio deste abaixo-assinado solicitar a pavimentação asfáltica da via.

A falta de pavimentação causa diversos transtornos à comunidade. Em dias de chuva, a rua fica com lama, buracos e dificuldades de acesso. Nos períodos de estiagem, o excesso de poeira prejudica a saúde dos moradores, além de aumentar os custos com manutenção de veículos e comprometer a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.

A pavimentação da Rua Marechal Floriano Peixoto é uma necessidade para garantir mais segurança, mobilidade, qualidade de vida, valorização dos imóveis e melhores condições de acesso para moradores, serviços de emergência, transporte escolar e demais usuários da via.

Diante disso, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Indaial inclua a pavimentação da Rua Marechal Floriano Peixoto, no bairro Warnow, entre as prioridades do planejamento de obras, apresentando um cronograma para sua execução.

Contamos com o apoio de toda a comunidade para que essa importante melhoria seja realizada o mais breve possível....&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160975'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Solicitação de Pavimentação Asfáltica da Rua Marechal Floriano Peixoto – Bairro Warnow, Indaial/SC&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160975</link></item><item><title>Petição Substituição do Coordenador local do cursinho CPOP Afropira</title><description>Pleito: Substituição do Coordenador Local do CPOP Afropira.

Nós, estudantes do CPOP Afropira, solicitamos a substituição do coordenador local, levando em consideração o contexto preocupante em que nós, alunos, estamos inseridos e sofrendo as consequências de uma má coordenação, que tem comprometido a qualidade do CPOP Afropira. Segue abaixo dificuldades que embasam nossa solicitação:

1. Ausência do coordenador local nas atividades presenciais

Temos observado que o coordenador local, tem estado pouco presente durante as aulas. Essa ausência dificulta o acompanhamento direto das atividades pedagógicas, o diálogo com professores e estudantes e o conhecimento da realidade cotidiana do cursinho, comprometendo a identificação e a solução ágil das demandas que surgem ao longo do projeto.

2. Dificuldades na oferta de alimentação aos estudantes

Outra questão que tem gerado preocupação é a dificuldade em manter regularmente a oferta do lanche aos alunos. Sabemos da importância desse apoio, considerando que muitos estudantes se encontram em situação de vulnerabilidade social, residem longe da escola e permanecem por várias horas nas atividades do cursinho. A continuidade desse atendimento é fundamental para garantir a permanência e o bom aproveitamento dos estudantes.

3. Falta de professores e atraso no início das aulas

Também sentimos os impactos da ausência de quatro professores que estavam previstos para iniciar suas atividades, mas que, até o momento, não começa...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160974'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Substituição do Coordenador local do cursinho CPOP Afropira&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160974</link></item><item><title>Petição PETIÇÃO CDI NORTE DE PORTO ALEGRE  VIVE!</title><description>ABAIXO-ASSINADO PELA MANUTENÇÃO E CUSTEIO PÚBLICO DO CENTRO DIA DO IDOSO NASCER DO SOL- ZONA NORTE  A PARTIR 2027.

À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMIDH)
À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE
Nós, cidadãos, cidadãs, familiares, usuários, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada, apresentamos o presente Abaixo-Assinado para exigir o cumprimento dos compromissos públicos e legais assumidos em relação ao Centro Dia do Idoso (CDI) Nascer do Sol,  zona Norte de Porto Alegre-RS.
1. DOS FATOS E DA FUNDAMENTAÇÃO
    • Compromisso de Campanha e Social: Durante o período eleitoral, foi publicamente garantida a manutenção e continuidade do atendimento humanizado e essencial prestado pelo Centro Dia do Idoso Nascer do Sol aos idosos em situação de vulnerabilidade e às suas famílias.
    • Previsão Orçamentária: A garantia do funcionamento continuado de serviços socioassistenciais a partir de  2027 deve estar devidamente resguardada pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
    • Direito Fundamental: O atendimento integral à pessoa idosa é diretriz estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e pela Política Nacional da Pessoa Idosa, sendo dever do Poder Público assegurar com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, à convivência comunitária e à dignidade.
2. DAS REIVINDICAÇÕES
Diante do exposto, os abaixo-assinados EXIGE...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160972'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil PETIÇÃO CDI NORTE DE PORTO ALEGRE  VIVE!&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160972</link></item><item><title>Petição Toda Criança Tem Direito de Estudar em Segurança</title><description>Abaixo-assinado por segurança nas escolas – Escola Municipal Carlos Canedo

Nós, pais, responsáveis, familiares e cidadãos preocupados com a segurança das crianças, solicitamos providências urgentes da direção da Escola Municipal Carlos Canedo e da Secretaria Municipal de Educação de Petrópolis.

Nenhuma criança deveria ir para a escola com medo de ser agredida. A escola deve ser um ambiente de aprendizado, acolhimento e proteção. Infelizmente, essa não tem sido a realidade vivida por meu filho, que há meses vem sofrendo agressões dentro da unidade escolar. O episódio mais grave aconteceu quando ele recebeu um soco no olho, causando dor, sofrimento e indignação à nossa família.

Sabemos que o aluno envolvido é uma criança com deficiência e reafirmamos nosso respeito ao direito de inclusão. Porém, inclusão não significa abandono. Quando um aluno necessita de acompanhamento especializado, é dever do poder público oferecer os recursos e profissionais necessários para garantir sua segurança e a de todos os demais estudantes.

Segundo informações recebidas, esse aluno não possui profissional de apoio, situação que coloca em risco tanto ele quanto as outras crianças. Não buscamos excluir ninguém. Buscamos uma inclusão responsável, com estrutura, acompanhamento e respeito aos direitos de todas as crianças.

Pedimos que sejam adotadas medidas imediatas para impedir novas agressões, que seja disponibilizado o profissional de apoio necessário, que os fatos sejam devidamente a...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160959'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Toda Criança Tem Direito de Estudar em Segurança&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160959</link></item><item><title>Petição Não ao fechamento da CEI Campos Elíseos I</title><description>Nós, mães, pais, responsáveis, moradores da região e cidadãos comprometidos com a defesa da educação pública de qualidade, manifestamos nossa profunda preocupação e indignação diante da decisão da Prefeitura de São Paulo de fechar a CEI Campos Elíseos I.
A justificativa apresentada é o baixo número de matrículas na unidade. Entretanto, essa informação não pode ser analisada de forma isolada. A redução da demanda está diretamente relacionada ao processo de desocupação da Favela do Moinho, que levou à saída de inúmeras famílias da região. Ou seja, a diminuição das matrículas decorre de uma mudança no território e não da falta de relevância da unidade para a comunidade.
Há 17 anos, a CEI Campos Elíseos I acolhe, educa e participa da formação de centenas de crianças da região. Ao longo desse período, construiu uma história baseada no cuidado, no respeito e no compromisso com a primeira infância. Mesmo sendo uma família que está na unidade há apenas alguns meses, já tivemos a oportunidade de presenciar diversas vezes algo que diz muito sobre a qualidade do trabalho realizado: crianças que estudaram na CEI voltaram, já maiores, apenas para visitar, abraçar e agradecer às professoras e às demais funcionárias. Esse gesto espontâneo demonstra o vínculo afetivo que a instituição constrói com seus alunos e revela que ali a educação infantil é conduzida com amor, carinho, dedicação e profissionalismo.
A CEI Campos Elíseos I presta um serviço essencial às crianças e às famílias que per...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160957'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Não ao fechamento da CEI Campos Elíseos I&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160957</link></item><item><title>Petição Apoio aos profissionais da Educação Infantil de Lajeado RS</title><description>&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi='&gt;&lt;img align="left" hspace="5" width="150" src='http://peticaopublica.com.br/imagespet/br/160953_1.jpeg' alt="" title='Apoio aos profissionais da Educação Infantil de Lajeado RS' /&gt;&lt;/a&gt;A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e garante às crianças o direito ao seu desenvolvimento integral, por meio da indissociabilidade entre o cuidar e o educar, conforme previsto na Constituição Federal, no ECA e na LDB.

Por essa razão, defendemos a efetiva aplicação da LDB e Lei Federal nº 15.326/2026, com o reconhecimento de todos os profissionais que atuam diretamente na Educação Infantil, independentemente da nomenclatura do cargo, dentro do quadro do Magistério, com os direitos e deveres inerentes à função educativa que exercem diariamente.

Valorizar os profissionais da educação é valorizar as crianças e garantir uma educação de qualidade alinhada à legislação brasileira.

Pedimos o apoio de toda a comunidade para assinar este abaixo-assinado e fortalecer essa causa em defesa d os Profissionais da Educação Infantil e dos direitos das nossas crianças....&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160953'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Apoio aos profissionais da Educação Infantil de Lajeado RS&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160953</link></item><item><title>Petição ABAIXO-ASSINADO – POR MELHORIAS URGENTES NA LINHA 348 (ARUJÁ)</title><description>Nós, usuários da linha 348, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nossa indignação com a situação enfrentada diariamente no transporte público em horários de pico (7h e 18h35)

Os ônibus circulam constantemente superlotados. Em muitos horários, os passageiros sequer conseguem embarcar e, quando conseguem, viajam espremidos, principalmente na região das portas, colocando em risco a própria segurança.

Além da superlotação, enfrentamos atrasos frequentes. Um trajeto que deveria durar aproximadamente 20 minutos chega a levar entre 40 e 50 minutos devido à insuficiência de veículos e à má gestão da operação.

Durante o período de férias escolares, houve redução da frota sob a justificativa de menor demanda. No entanto, a realidade demonstrou que a maioria dos usuários da linha é formada por trabalhadores, e a superlotação permaneceu durante todo esse período. A inclusão de um ônibus maior não foi suficiente para resolver o problema.

Não é aceitável pagar uma tarifa elevada para utilizar um transporte inseguro, demorado e incompatível com a demanda da população.

Diante disso, solicitamos, com urgência:
Aumento imediato da frota da linha 348;
Redução do intervalo entre os ônibus, especialmente nos horários de pico;
Fiscalização da operação da linha e cumprimento da oferta de viagens;
Medidas efetivas para garantir a segurança e a dignidade dos passageiros.

Esperamos uma resposta e ações concretas por parte dos responsáveis. Caso nenhuma providência seja to...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160948'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil ABAIXO-ASSINADO – POR MELHORIAS URGENTES NA LINHA 348 (ARUJÁ)&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160948</link></item><item><title>Petição Permanência Dr Bruno Araújo Lima França CRM 52.721107</title><description>Nós, pacientes, atendidos na Onco Rio de Duque de Caxias, vimos por meio deste documento manifestar nosso apoio incondicional e solicitar a permanência imediata do Dr. Bruno Araújo Lima França CRM 52.721107 em nossa unidade de saúde.
O Dr. Bruno exerce suas funções com excelência, demonstrando profundo profissionalismo, ética, empatia e um cuidado humanizado que faz toda a diferença na recuperação e no bem-estar de todos que buscam atendimento nesta instituição. Sua ausência causará uma lacuna irreparável no atendimento e na confiança que a comunidade deposita neste serviço de saúde.
Diante do exposto, pedimos que as autoridades competentes considerem este apelo coletivo, garantindo a continuidade do trabalho essencial prestado por este profissional em Duque de Caxias.
Duque de Caxias, 03 de agosto de 2026....&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160946'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Permanência Dr Bruno Araújo Lima França CRM 52.721107&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160946</link></item><item><title>Petição PELO DIREITO AO UNIFORME PARA ESTUDANTES E FAMÍLIAS DO COLÉGIO PEDRO II</title><description>Este abaixo-assinado tem por objetivo dar início ao processo de luta para que todas as famílias e estudantes tenham o seu direito à educação, em uma escola pública, respeitado. Afinal, a escola é pública, mas, se para nela entrar, o/a estudante precisa estar devidamente uniformizado, e esse uniforme tem que ser comprado, logo, o direito à educação não é garantido na prática!
Por isso, nós, membros e membras do NÚCLEO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E REALIDADE BRASILEIRA DO COLÉGIO PEDRO II (NEEREBRA-CPII), convidamos você a entrarem nessa luta conosco para que cada estudante e cada família do nosso Colégio tenha direito a receber um kit de uniforme (2 Camisas, 1 calça/saia, 1 bermuda, 1 emblema, 1 casaco), renovado periodicamente, e tenha o seu direito à educação respeitado. 
...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160945'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil PELO DIREITO AO UNIFORME PARA ESTUDANTES E FAMÍLIAS DO COLÉGIO PEDRO II&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160945</link></item><item><title>Petição Asfaltamento da Rua Anízia Franco</title><description>&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi='&gt;&lt;img align="left" hspace="5" width="150" src='http://peticaopublica.com.br/imagespet/br/160944_1.jpg' alt="" title='Asfaltamento da Rua Anízia Franco' /&gt;&lt;/a&gt;Nós, moradores da RUA ANÍZIA FRANCO, estamos enfrentando uma situação complicada e desafiadora há muito tempo. Nossa rua, que se estende por aproximadamente 300 metros, está sem asfaltamento, e mais de 50 famílias, incluindo crianças e idosos, residem aqui. Diariamente, lidamos com buracos, poeira e barro, especialmente durante a temporada de chuvas, o que torna nossos deslocamentos ainda mais difíceis e perigosos.

Na época das chuvas, as poças d'água se formam rapidamente, dificultando o percurso daqueles que precisam levar seus filhos à escola ou até mesmo realizar tarefas do dia a dia. Há um risco elevado de acidentes, tanto para motoristas quanto para pedestres, incluindo crianças que precisam caminhar por essa via. Além disso, a falta de asfalto impacta diretamente a saúde dos moradores, pois a poeira constante pode agravar problemas respiratórios, especialmente nas crianças e nos idosos.

A rua já faz parte dos planos da prefeitura há anos, mas até agora nenhuma ação concreta foi tomada para resolver esse problema. Precisamos de apoio para que nossas vozes sejam ouvidas e o asfaltamento da rua se torne uma prioridade no orçamento municipal. Assim, pedimos à prefeitura de Camaçari que tome medidas urgentes para iniciar o projeto de pavimentação de nossa rua.

O asfaltamento traria não só melhores condições de vida e segurança para todos os residentes, mas também melhores condições de saúde. Com asfalto, teríamos menos poeira, menos buracos, menos águas contaminada...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160944'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Asfaltamento da Rua Anízia Franco&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160944</link></item><item><title>Petição Asfalto para os bairros Araguari 2, Mossoró e outros da cidade Ocidental Go</title><description>&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi='&gt;&lt;img align="left" hspace="5" width="150" src='http://peticaopublica.com.br/imagespet/br/160941_1.png' alt="" title='Asfalto para os bairros Araguari 2, Mossoró e outros da cidade Ocidental Go' /&gt;&lt;/a&gt;Vizinhos e amigos do Parque Araguari 2 e de Cidade Ocidental, estamos enfrentando uma situação insustentável nas ruas do Parque Araguari 2 e Recreio Mossoró e outros bairros. Durante os períodos secos, a poeira excessiva não apenas incomoda, mas tem causado doenças respiratórias em nossas crianças e idosos, grupos que são especialmente vulneráveis. Já nos períodos de chuva, o cenário agrava-se: o lamaçal e os buracos tornam impossível o trânsito seguro, danificando nossos carros e, pior ainda, impedindo até mesmo a passagem de ambulâncias em emergências.

Esta falta de infraestrutura básica é inadmissível, especialmente quando nós, cidadãos, cumprimos com nossas obrigações pagando impostos. Merecemos dignidade e segurança, e isso inclui o mínimo de condições decentes nas vias urbanas. É um cenário de negligência que não pode mais ser ignorado.

Para resolver essa situação crítica, pedimos que a Prefeitura de Cidade Ocidental, assim como a Câmara de Vereadores, assumam sua responsabilidade e apresentem um cronograma de pavimentação claro e urgente para os nossos bairros. Sabemos que a obra de asfaltamento é possível e deve ser uma prioridade imediata, considerando o impacto direto na saúde e no bem-estar de toda a comunidade.

Nossos bairros não podem mais esperar. Precisamos de soluções concretas e ações rápidas. Esta é, sem dúvida, uma questão de saúde e segurança pública que requer atenção imediata. Queremos ruas pavimentadas que garantam qualidade de vida para todos ...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160941'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Asfalto para os bairros Araguari 2, Mossoró e outros da cidade Ocidental Go&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160941</link></item><item><title>Petição Semáforo para pedestres - Hernane Lacerda com Eurico Hummig</title><description>A Gleba Palhano sempre foi apresentada como um bairro voltado à qualidade de vida das famílias. Shopping Center, Lago Igapó, Praça Pé Vermelho, Praça dos Pioneiros e o recém-inaugurado Pomar da Gleba formam um conjunto de espaços públicos localizados no coração do bairro, permitindo que moradores se desloquem a pé com crianças, idosos e animais de estimação.

Entretanto, a realidade atual é diferente. O intenso fluxo de veículos tornou a travessia de algumas vias cada vez mais difícil, especialmente no cruzamento das ruas Hernani Lacerda de Ataíde e Eurico Hummig.

Embora exista um semáforo no local, sua programação prioriza exclusivamente o tráfego de veículos, sem oferecer uma fase adequada para a travessia de pedestres. Nos horários de maior movimento, atravessar a rua torna-se uma tarefa arriscada, particularmente para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, crianças, pessoas com carrinhos de bebê ou de compras e tutores de animais. Recentemente, foi possível observar uma pessoa com deficiência locomotora aguardando por mais de dez minutos até conseguir atravessar com segurança. O nível de insegurança é tão elevado que muitos cuidadores e babás não recebem autorização para atravessar o cruzamento com as crianças sob sua responsabilidade, privando-as do acesso a praças, parques e demais equipamentos públicos de lazer localizados a poucos metros de suas residências.

A situação é agravada pela presença de sensores que ajustam o tempo semafórico de acordo com o fluxo ...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160938'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Semáforo para pedestres - Hernane Lacerda com Eurico Hummig&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160938</link></item><item><title>Petição Pela pavimentação da estrada que liga Pedra Preta a Jardim de Angicos</title><description>&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi='&gt;&lt;img align="left" hspace="5" width="150" src='http://peticaopublica.com.br/imagespet/br/160937_2.png' alt="" title='Pela pavimentação da estrada que liga Pedra Preta a Jardim de Angicos' /&gt;&lt;/a&gt;Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio à implantação e pavimentação da estrada que liga os municípios de Pedra Preta e Jardim de Angicos,  no Rio Grande do Norte. Trata-se de uma reivindicação histórica da população e de uma obra fundamental para garantir mais segurança, mobilidade, desenvolvimento econômico, integração regional e acesso aos serviços públicos essenciais.

A pavimentação desse trecho proporcionará melhores condições de deslocamento para estudantes, trabalhadores, agricultores, comerciantes e toda a população, além de facilitar o escoamento da produção rural, reduzir custos logísticos, fortalecer a economia local e ampliar o acesso à saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas. Também contribuirá para a integração entre os municípios de Pedra Preta, Jardim de Angicos, Lajes, João Câmara e toda a região, impulsionando o desenvolvimento do interior do Rio Grande do Norte.

A importância estratégica dessa estrada ficou ainda mais evidente em 2024, quando um trecho da BR-304 foi destruído pelas fortes chuvas, interrompendo o tráfego na principal rodovia federal que corta o estado. Naquele momento, a estrada entre Pedra Preta e Jardim de Angicos passou a ser utilizada como rota alternativa por moradores, trabalhadores e motoristas, demonstrando seu papel fundamental para a mobilidade regional em situações de emergência.

Apesar de sua relevância, a estrada permanece sem pavimentação, expondo diariamente milhares ...&lt;br&gt;&lt;a href='https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160937'&gt;Leia mais sobre o Petição Pública Brasil Pela pavimentação da estrada que liga Pedra Preta a Jardim de Angicos&lt;/a&gt;</description><link>https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR160937</link></item></channel></rss>