Petição Pública Brasil Feeds

Petição Colocar Capela Mortuária em lugar mais Adequado

Entendo a comparação, mas acredito que estamos tratando de situações diferentes. Ninguém está questionando a importância de uma capela mortuária. Ela atende a uma necessidade real da comunidade e merece ser construída. O que está sendo debatido é a escolha do terreno. Uma capela próxima ao shopping não substituiu um espaço público destinado ao lazer e à convivência. Neste caso, a proposta é retirar um espaço que hoje atende crianças, estudantes, famílias e também idosos. Além do parquinho e da quadra, existem equipamentos de ginástica ao ar livre que são utilizados diariamente, também pela população idosa, promovendo saúde, qualidade de vida e integração da comunidade. Se, como foi informado, o projeto inicialmente previa outro terreno e a mudança foi uma decisão administrativa da Prefeitura, considero legítimo que a comunidade questione essa escolha e peça que ela seja reavaliada. Acredito que uma boa gestão pública deve buscar soluções que conciliam os interesses da população, e não que substituam um direito por outro. É possível oferecer um espaço digno para as despedidas sem retirar da comunidade uma área já consolidada de esporte, lazer, convivência e desenvolvimento infantil. Quando existem alternativas, preservar um espaço público que beneficia crianças, idosos e toda a comunidade parece ser a decisão que melhor atende ao interesse coletivo. Acho necessário uma capela na região já que não temos nenhuma Porém, errado é tirar uma área de lazer das cria...
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Petição Requerimento de Cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério

Requerimento de Cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério Os professores da Rede Municipal de Ensino de Mimoso do Sul vêm, respeitosamente, requerer o cumprimento da legislação federal que garante o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério. Pedido fundamentado no art. 206, inciso VIII, da Constituição Federal, que estabelece como princípio da educação a valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo, na forma da lei, o piso salarial profissional nacional. Visto que , a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, determina que nenhum professor da educação básica pública pode receber vencimento básico inferior ao piso nacional estabelecido pelo Governo Federal para a jornada correspondente. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso e firmou o entendimento de que o piso deve ser observado como vencimento básico inicial da carreira, não podendo ser complementado apenas por gratificações ou vantagens para atingir o valor mínimo. Ainda, o reajuste anual do piso é determinado pelo art. 5º da Lei nº 11.738/2008, sendo obrigação dos entes federativos promoverem sua atualização sempre que houver a divulgação do novo valor nacional. Entende-se que o Município deve assegurar o cumprimento integral da legislação federal, promovendo a atualização do vencimento...
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Petição Solicitar pontos de embarque para motoristas de aplicativo

Nascidos e criados em Araraquara, ou residentes por escolha, nós, motoristas de aplicativos, enfrentamos diariamente desafios que afetam diretamente nosso trabalho, renda e, consequentemente, o bem-estar das nossas famílias. A ausência de pontos específicos e sinalizados para o embarque e desembarque de passageiros não é só um incômodo, mas coloca em risco nossa segurança e a de quem utiliza nosso serviço.? A injusta aplicação de multas de trânsito, decorrente da falta de áreas dedicadas para essa operação, se tornou uma rotina desagradável que pressiona nosso orçamento e nos coloca em situações de risco na movimentada região central. Cada multa recebida é um impacto direto em nosso sustento, já que trabalha-se com margens apertadas para atender nossos compromissos financeiros diários e manter nossa dignidade. A implantação de pontos específicos é uma necessidade urgente e não pode mais ser ignorada. Ao oferecer áreas regulamentadas para embarque e desembarque, estaremos melhorando a segurança viária, reduzindo acidentes de trânsito e minimizando a aplicação injusta de multas. Esta medida beneficiaria não apenas os motoristas de aplicativos, mas também os passageiros, que terão mais segurança e comodidade ao usar nossos serviços. De acordo com dados do Censo do IBGE, Araraquara possui uma população altamente dependente de serviços de transporte alternativo, e fornecer a infraestrutura necessária para apoiar o setor é não só razoável, como insistentemente necessário. ...
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Petição Diga NÃO às duas mesas! Pela unidade dos bancários do BASA

Olá, colegas do Banco da Amazônia, O Banco da Amazônia, em conformidade com a Contraf/CUT, propõe a divisão do nosso processo negocial em duas mesas distintas: uma para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2026 e outra para tratar do Plano de Cargos e Salários (PCS). A AEBA (Associação dos Empregados do Banco da Amazônia) entende que esta divisão é uma estratégia que enfraquece a nossa categoria. Dividir as negociações significa dispersar a nossa força, dificultar o controle dos debates e abrir espaço para o retrocesso de direitos. Para garantir a máxima eficiência e eficácia na defesa dos interesses dos trabalhadores, unificar a nossa estratégia de luta em uma única mesa de negociação é fundamental e urgente. NOSSAS EXIGÊNCIAS: Mesa Única de Negociação: Tratamento conjunto e transparente do ACT 2026 e do PCS. Unidade da Categoria: Rejeição imediata de qualquer tentativa de fragmentar a mobilização dos trabalhadores. Respeito aos Direitos: Defesa firme das conquistas históricas e avanço em novas vitórias para os bancários do BASA. Com este abaixo-assinado, pressionamos a Contraf/CUT e a gestão do BASA a respeitarem a vontade da categoria por uma negociação unificada. A sua assinatura é a nossa voz e a nossa força nessa cobrança! Assine, compartilhe nos grupos e participe ativamente. A nossa união é a nossa maior defesa! SÓ CONQUISTAMOS COM LUTA!...
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Petição Para retorno da diretoria Cristina afastada do colégio padre antão no bairro da Penha zona leste

Através desse abaixo assinado, nós pais e mães dos alunos da escola estadual padre Antão no bairro da Penha zona leste de SP pedimos o retorno da diretora Sra. Cristina afastada por motivos que não condizem com o trabalho brilhante e de Excelência que a anos vem realizando nessa instituição escolar ....
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Petição ABAIXO-ASSINADO PARA REVERSÃO DA DEMISSÃO DAS PROFESSORAS SIMONE E CARLA

Nós, discentes desta instituição, manifestamos nossa insatisfação com a demissão das professoras Simone e Carla, profissionais que sempre atuaram com ética, competência e compromisso com a formação acadêmica. Entendemos que a decisão impacta diretamente a continuidade e a qualidade do ensino, bem como o vínculo construído entre docentes e discentes ao longo do período letivo. Diante disso, solicitamos a reavaliação da decisão, bem como esclarecimentos formais sobre os motivos do desligamento....
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Petição Pela Anulação Imediata do Bolão da Copa e Devolução Integral dos Valores

Nós, apostadores abaixo firmados, tomamos conhecimento com profunda indignação de que o organizador do bolão, Sr. Moisés, sagrou-se campeão da própria competição que ele mesmo criou, administrou, fiscalizou e apurou — sem qualquer supervisão externa, auditoria independente ou órgão regulador. Diante do exposto, vimos por meio deste exigir: 1?? O cancelamento imediato do resultado final do bolão; 2?? A devolução integral dos valores apostados por todos os participantes, com correção monetária (café incluso); 3?? A abertura de uma CPI (Comissão Parceira de Investigação) para apuração de possível conflito de interesses; 4?? O afastamento cautelar de Moisés de qualquer função organizacional em bolões futuros, torneios de sinuca ou rodízios de pizza; 5?? Um pedido formal de desculpas, em forma de rodada paga por ele. Assinam esse manifesto todos aqueles que acreditam na lisura esportiva e desconfiam profundamente de coincidências estatísticas. "A dúvida é o começo da sabedoria — e o fim da paciência dos apostadores." ...
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Petição MANIFESTO PELA REGULAMENTAÇÃO DA COSMÉTICA ARTESANAL E DO OFÍCIO DE RAIZEIRAS

As instituições, movimentos sociais e atores da sociedade civil abaixo assinados vêm, por meio deste instrumento, manifestar-se formalmente perante esta Agência Reguladora acerca da urgência na implementação da Lei nº 15.154/2025 com definição urgente da RDC para cosméticos artesanais, além de solicitar regulamentação para segurança jurídica na comercialização dos produtos tradicionais referentes ao ofício das raizeiras e raizeiros de todo o território nacional. RESUMO: Este manifesto é um pedido formal enviado à Anvisa. Nele, artesãos que produzem cosméticos naturais em pequena escala e raizeiras e raizeiros que preparam remédios caseiros com plantas medicinais pedem regras mais simples e justas para poderem trabalhar legalmente. Hoje, as exigências sanitárias são as mesmas de uma grande indústria, o que torna a regularização impossível para quem produz de forma artesanal. lei que regulamenta a cosmética artesanal completou um ano (Lei nº 15.154/2025) e é uma conquista que merece ser celebrada. Pela primeira vez, a lei reconhece que um sabonete artesanal ou um óleo corporal feito em pequena escala não pode ser tratado como produto industrial. Mas falta um passo essencial: a publicação de uma RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) pela Anvisa, que é o documento que vai dizer, na prática, como essa lei deve ser aplicada. E essa demora se torna uma urgência ainda maior com a chegada da Reforma Tributária de 2027, que vai exigir nota fiscal inclusive de pequenos produt...
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Petição Por um transporte público digno, seguro e respeitoso para a população

Nos últimos dois dias, o ônibus responsável pelo trajeto entre os município de Mojuí dos Campos/Santarém, especial mente nos horários de 06:40, 17:20, simplesmente deixou de circular, impedindo inúmeras pessoas de chegarem ao trabalho, à escola, a consultas médicas e a outros compromissos essenciais, e impedindo de ao fim do dia voltar pra casa no horário que é pra ser, vale ressaltar que houve falhas em outros horários também. E esse não é um problema isolado. Há muito tempo convivemos com ônibus que quebram durante a viagem, cadeiras quebradas e sujas, goteiras por todo o veículo em dias de chuva, atrasos frequentes e descumprimento dos horários, além de relatos de condução imprudente, com excesso de velocidade e situações de risco durante o embarque e desembarque dos passageiros. Essa situação viola os princípios da continuidade, regularidade, eficiência, segurança, conforto e adequação que devem nortear a prestação dos serviços públicos, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.987/1995, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas regulatórias da ARTRAN/PA, responsável pela fiscalização do transporte intermunicipal no Estado do Pará. Não estamos pedindo privilégios. Estamos exigindo respeito aos direitos da população e o cumprimento da legislação. Queremos ônibus em condições adequadas de uso, limpos, seguros, com manutenção preventiva, horários respeitados e um serviço contínuo, que não abandone quem depende dele diariamente. Por isso, pedimo...
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Petição Redução do IPTU de Medianeira -PR

Petição Pública – Redução do IPTU de Medianeira (PR) Nós, cidadãos e contribuintes de Medianeira (PR), solicitamos à Prefeitura Municipal e à Câmara de Vereadores a revisão dos valores do IPTU, que sofreram aumentos considerados muito elevados por grande parte da população. Reconhecemos a importância da arrecadação para a manutenção dos serviços públicos, porém o aumento do imposto deve ser compatível com a realidade econômica das famílias e dos comerciantes do município. Pedimos que seja realizada uma revisão dos critérios utilizados para o cálculo do IPTU, buscando valores mais justos e acessíveis, além de garantir transparência no processo e diálogo com a população. Assinamos esta petição para demonstrar que desejamos uma solução equilibrada, que preserve as finanças do município sem impor um impacto excessivo aos contribuintes. Contamos com o apoio de todos os cidadãos para que este pedido seja analisado com seriedade pelas autoridades competentes....
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Petição Solicitação de revisão da transferência das crianças

ABAIXO-ASSINADO À Srª Prefeita e a Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim/RN Assunto: Solicitação de nova reunião e revisão da transferência das aulas do Cmei Djanira Freire da Mota para a Instituição Lean Nós, pais, mães e responsáveis legais pelos alunos matriculados na Creche Djanira, localizada no bairro Cajupiranga, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nossa preocupação e insatisfação com a decisão de transferir as aulas para a Instituição Lean, sem que houvesse amplo diálogo e consenso com as famílias. Entendemos que qualquer mudança que impacte diretamente a rotina, a segurança, o aprendizado e o bem-estar das crianças deve ser discutida de forma transparente com os responsáveis. Dessa forma, solicitamos a realização de uma nova reunião até o dia 20/07/26 entre a Secretaria Municipal de Educação, a direção do Cmei Djanira Freire da Mota e os pais ou responsáveis, para que seja buscada uma solução que atenda aos interesses das crianças e de suas famílias. Reafirmamos que nosso objetivo é garantir um ambiente seguro, adequado e de qualidade para o desenvolvimento de nossos filhos. Certos de que nossa solicitação será analisada com responsabilidade, aguardamos um posicionamento e a convocação da referida reunião. Parnamirim/RN, ____ de __________________ de 20____. ...
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Petição MANIFESTO NACIONAL EM DEFESA DA VALORIZAÇÃO E DOS DIREITOS DOS NUTRICIONISTAS

Nós, nutricionistas de todo o Brasil, estudantes de Nutrição e cidadãos que reconhecem o papel vital da alimentação e da soberania alimentar na saúde pública, unimos nossas vozes neste abaixo-assinado. Exigimos celeridade, respeito e compromisso do Congresso Nacional na tramitação de projetos de lei cruciais para a nossa categoria. A atuação do nutricionista vai muito além da prescrição dietética: somos agentes de prevenção de doenças, promotores de saúde coletiva, pilares da segurança alimentar e fundamentais no ambiente hospitalar, escolar, esportivo e corporativo. No entanto, a nossa valorização profissional ainda carece de amparo legislativo definitivo. Para que a nossa classe avance, dependemos da ação imediata de nossos representantes no Legislativo Federal em relação às seguintes pautas: 1. Votação Imediata do Requerimento de Urgência do PL 6819/2010 (Piso Salarial) Situação atual: O projeto encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O que exigimos: Solicitamos ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, que paute com urgência o Requerimento de Urgência para este projeto, permitindo a rápida escolha de relator, votação em Plenário e posterior sanção presidencial. Impacto: Este projeto estabelece um marco histórico de dignidade para a categoria ao instituir a jornada máxima de 30 horas semanais (6 horas diárias) e garantir o adicional de insalubridade. Na prática, isso combate diretamente o esgotamento físico e mental (Burnout) que afeta mil...
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Petição Petição Pública | Salvem o Bar do Armando: em defesa da Memória e do Patrimônio Cultural de Manaus.

SALVEM O BAR DO ARMANDO: EM DEFESA DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MANAUS Há lugares que são apenas construções. Outros se tornam parte da história e da alma de uma cidade. Há 63 anos, o Bar do Armando é muito mais do que um estabelecimento comercial. É um espaço onde Manaus se encontra para aprender, debater, criar, celebrar e construir memórias. Reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Amazonas, tornou-se ponto de encontro de artistas, músicos, jornalistas, escritores, professores, estudantes, trabalhadores, intelectuais e dos inesquecíveis “desocupados geniais”. Em suas mesas convivem pessoas de diferentes origens, crenças, profissões e visões de mundo, em um ambiente marcado pelo respeito, pela amizade, pela diversidade e pela liberdade de expressão. Como escreveu o desembargador Divaldo Martins da Costa, o Bar do Armando é uma verdadeira “ode à diversidade”. Ali, o conhecimento também nasce nas conversas entre amigos, nos encontros inesperados, nas histórias compartilhadas e nas ideias que circulam livremente ao redor de uma mesa. É um lugar onde a cultura acontece de forma viva, cotidiana e espontânea. Hoje, esse patrimônio corre o risco de deixar o Largo de São Sebastião, espaço ao qual sua história e sua identidade estão profundamente ligadas. Não defendemos apenas um endereço. Defendemos um lugar onde gerações construíram amizades, lembranças, manifestações culturais e parte da identidade de Manaus. A Constituição Federal asseg...
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Petição MANIFESTO DAS MULHERES À CÂMARA MUNICIPAL DE FARROUPILHA

MANIFESTO DAS MULHERES À CÂMARA MUNICIPAL Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores, Nós, mulheres abaixo assinadas, cidadãs deste Município, dirigimo-nos respeitosamente a Vossas Excelências por ocasião da votação do processo que apura a possível cassação do mandato de vereador MAURÍCIO BELLAVER, atualmente investigado em razão de fatos relacionados à violência doméstica contra sua ex companheira, amplamente divulgado e do conhecimento da comunidade. Esta manifestação não busca antecipar o julgamento criminal dos fatos, competência exclusiva do Poder Judiciário, tampouco afastar o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório o que está sendo devidamente observada por essa casa legislativa. Entretanto, compreendemos que o mandato eletivo exige, além da legalidade, o compromisso permanente com a ética, a responsabilidade pública e a confiança depositada pela população, principalmente dos votos femininos e os compromissos com o decoro parlamentar A violência contra a mulher representa uma das mais graves violações aos direitos humanos e constitui um problema social que afeta milhares de famílias brasileiras. A sociedade tem avançado no enfrentamento dessa realidade por meio de políticas públicas, da aplicação da Lei Maria da Penha e do fortalecimento de uma cultura de respeito e proteção às mulheres. Os representantes eleitos ocupam posição de exemplo perante a comunidade. Por essa razão, as decisões tomadas por esta Casa Legislativa transcendem interesses ...
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Petição Pela continuidade das aulas de capoeira: nossas crianças precisam desse espaço!

A capoeira transforma vidas. Ela ensina respeito, disciplina, responsabilidade, trabalho em equipe, fortalece a autoestima e contribui para o desenvolvimento físico, emocional e social de crianças e adolescentes. Por isso, estamos pedindo à Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e aos vereadores que disponibilizem um espaço público, como o CIE, para que as aulas de capoeira possam continuar. Investir na capoeira é investir na infância, na cultura, na inclusão e na construção de um futuro melhor para nossas crianças. Um espaço para o esporte também é um espaço de educação, convivência, oportunidades e cidadania. Pedimos o seu apoio. Assine esta petição e compartilhe com seus familiares, amigos e conhecidos. Cada assinatura fortalece nossa voz e demonstra ao poder público que a comunidade acredita na importância de garantir um espaço para a continuidade desse trabalho. Nossas crianças merecem continuar treinando, aprendendo e sonhando. Juntos, podemos fazer a diferença!...
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Petição Movimento pela Estrada Parque PETAR (Parque Estadual turístico do Alto Ribeira) SP-165 – Apiaí • Iporanga

Movimento pela Estrada Parque PETAR (Parque Estadual turístico do Alto Ribeira) SP-165 – Apiaí • Iporanga O coração do PETAR pede socorro. E a nossa voz pode fazer a diferença. A rodovia SP-165, que liga Apiaí a Iporanga, atravessa uma das regiões mais ricas em biodiversidade do planeta: o coração do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (PETAR), patrimônio natural reconhecido por suas cavernas, rios cristalinos, remanescentes da Mata Atlântica e uma fauna e flora únicas. Chegou o momento de transformar essa estrada em uma verdadeira Estrada Parque. Não estamos falando apenas de uma rodovia. Estamos falando de um projeto capaz de unir conservação ambiental, segurança viária, turismo sustentável, geração de empregos, educação ambiental e desenvolvimento regional (Exemplo Estrada Parque Carlos Botelho em São Miguel Arcanjo). Uma Estrada Parque pode proporcionar: Proteção da Mata Atlântica e da fauna silvestre. Mirantes, áreas de observação de aves e pontos de interpretação ambiental. Trilhas, cicloturismo e turismo de natureza. Trânsito mais seguro e organizado. Valorização das comunidades locais. Novas oportunidades para pousadas, restaurantes, guias, artesãos e pequenos produtores. Educação ambiental para moradores, estudantes e visitantes. Fortalecimento do PETAR como um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil. Essa transformação beneficiará não apenas Apiaí e Iporanga, mas todo o Vale do Ribeira, criando um modelo de desenvolvimento que respeita a naturez...
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Petição Manifestação das Agentes de Serviços Escolares

Nós, Agentes de Serviços Escolares, manifestamos nossa discordância em relação ao retorno das atividades durante o recesso escolar antes do cumprimento dos 15 dias corridos de descanso, especialmente nos dias 30 e 31. Entendemos que o período de recesso deve ser respeitado conforme o que foi estabelecido, garantindo igualdade de tratamento a todos os servidores. No ano passado, houve o retorno antecipado em um dia, porém ficou acordado que os servidores que retornassem antes teriam direito a um dia de folga como compensação. Além dessa questão, manifestamos nossa preocupação quanto à ausência da planilha de dias pagos, que, neste ano, não foi elaborada e apresentada juntamente com a normativa, como ocorreu em outras ocasiões. Essa planilha é um instrumento essencial para que possamos acompanhar e compreender a composição dos dias letivos e escolares que estamos cumprindo, assegurando transparência e permitindo a verificação do nosso direito aos períodos de recesso. Dessa forma, solicitamos: Que seja respeitado o período integral de 15 dias corridos de recesso, sem convocação para retorno nos dias 30 e 31; Que seja mantida a isonomia em relação aos acordos firmados anteriormente, garantindo a devida compensação em caso de retorno antecipado;Que seja disponibilizada a planilha de dias pagos, contendo a distribuição dos dias letivos e escolares, para que possamos acompanhar de forma transparente o cumprimento da carga prevista e o direito aos períodos de recesso. Ref...
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Petição Sem antenas suficientes para captar sinal de internet móvel: A instabilidade digital afeta 25 mil moradores no Itapoã Parque

O Itapoã Parque foi planejado para abrigar cerca de 50 mil moradores, tornando-se um dos maiores empreendimentos habitacionais do Distrito Federal. No entanto, apesar do crescimento acelerado da população, a região enfrenta um problema grave e inadmissível: a ausência de cobertura adequada de internet móvel nas vias públicas. Em grande parte do bairro, o sinal de internet 4G e 5G é inexistente ou extremamente instável, evidenciando a falta de infraestrutura de telecomunicações necessária para atender à demanda da comunidade. A instalação de antenas de telefonia móvel por todas as operadoras é uma necessidade urgente para garantir acesso à internet de qualidade e um serviço de comunicação compatível com o número de moradores da região. Essa deficiência afeta diretamente a rotina da população. Comerciantes deixam de realizar vendas porque clientes e sistemas de pagamento dependem da conexão móvel. Entregadores enfrentam dificuldades para localizar endereços e confirmar entregas. Motoristas de aplicativo têm problemas para aceitar corridas, encontrar passageiros e utilizar aplicativos de navegação. Além disso, moradores ficam impossibilitados de acessar serviços bancários, plataformas de ensino, atendimentos de saúde, aplicativos do governo e até de realizar chamadas por aplicativos de mensagens quando estão fora de casa. A falta de cobertura também representa uma questão de segurança. Em situações de emergência, a dificuldade para estabelecer comunicação pode atrasar p...
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Petição Manifesto de interesse

?? *Atenção comunidade marítima de Santos!* Foi elaborado um *manifesto de interesse* destinado ao Capitão dos Portos de São Paulo, solicitando que os cursos avançados necessários para Mestre de Cabotagem e Contramestre *(ENET, EROG, ECIA, EARP, EPSM, EOPN, EPOE e EGPO)* sejam trazidos para nossa cidade. Essa iniciativa busca *facilitar o acesso à formação* dos aquaviários locais, valorizando nossa categoria e fortalecendo a navegação de cabotagem. ?? Pedimos a todos que apoiem esta causa assinando o abaixo-assinado em anexo. Quanto mais assinaturas coletarmos, maior será nossa força junto às autoridades! *Unidos pela valorização dos aquaviários de Santos!*...
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Petição Solicitação para implantação de 3 Postos de Apoio Policial e banheiros públicos na Praia da Enseada Bertioga SP, utilizando os quiosques atualmente abandonados.

Os cidadãos abaixo assinados, moradores, comerciantes, frequentadores e visitantes da cidade de Bertioga/SP, vêm, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal e à Câmara Municipal a adoção das medidas necessárias para a criação de três Postos de Apoio Policial ao longo da Praia da Enseada, utilizando a estrutura dos três quiosques atualmente abandonados, bem como a implantação e manutenção de banheiros públicos anexos a esses postos. Justificativa Bertioga é reconhecida por suas belezas naturais, suas extensas praias preservadas e sua vocação turística. O município recebe visitantes durante fins de semana, feriados e temporadas de verão, sendo o turismo uma das principais atividades que movimentam a economia local, gerando emprego, renda e desenvolvimento. Uma cidade com esse potencial turístico deve investir continuamente em infraestrutura, segurança, limpeza urbana e serviços públicos de qualidade, garantindo que moradores e visitantes desfrutem das praias com tranquilidade, conforto e dignidade. A Praia da Enseada, um dos principais cartões-postais do município, concentra grande circulação de pessoas ao longo de todo o ano. No entanto, os três quiosques atualmente desativados encontram-se em estado de abandono, tornando-se abrigo improvisado para pessoas em situação de rua, além de favorecer o acúmulo de lixo, pichações, vandalismo e outras situações que comprometem a segurança, a conservação do espaço público e a imagem da cidade. Essas estruturas...
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