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Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!
, para Exmos(as). Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal
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Comentário
MARCOS S.
PELA COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA!!
Marcela .
Esperamos pela preservação da rubrica relativa à incorporação dos quintos, por motivos de direito e de justiça.
Jose L.
.
Ailton .
Pelo respeito à coisa julgada, à segurança jurídica e à decadência administrativa, a manutenção do pagamento dos quintos é questão de justiça!!!
Claudinei S.
Pela manutenção dos quintos no período de 1998 a 2001, por decisão judicial ou administrativa definitiva.
Edmilson .
Retirar os quintos após 15 anos seria uma injustiça gritante contra os servidores do Poder Judiciário da União! Respeito à coisa julgada e à segurança jurídica.
Paulo C.
Pela segurança jurídica
Luiz C.
Espero Justiça!!!
adelto f.
É uma conquista justa pois já está transitada em julgado todas as ações do DF.
Valdenira .
Não temos data-base, não temos reposicao de perdas sem muita luta e ainda vem por baixo e parcellada, não temos aumeto de salario há anos e ainda vamos ter perdas? Temos metas e mais metas a cumprir, assédios, cobranças e acusações injustas... até quando?
luiz r.
Justiça sem segurança jurídica? Tá de brincadeira!
flavio b.
nos somo a favor da manutenção dos quintos, valor transitado em julgado há 15 anos, acobertado pelo princípio constitucional da coisa julgada, de acordos internacionais ratificados pelo Brasil
José G.
Muito pertinente
CLAUDIO R.
Sem segurança jurídica não existe o Direito!! O Direito é um simulacro!
Abilio F.
Respeito ao princípio da confiança legítima!!
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