Petição Pública Brasil
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Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!
, para Exmos(as). Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal
Nome
Comentário
Valdilene R.
Todos os servidores organizaram suas vidas com os quintos incorporados, com quinze anos de incorporação a retirada será de grande prejuízo financeira e emocional.
Thais A.
Coisa julgada e decadência para a Administração Pública deve ser respeitados pelo segurança jurídica e respeito à CF e às leis.
UILTON F.
Manutencao dos quintos em nome da segurança jurídica, da prescrição e do direito adquirido.
CELSO L.
DIREITO ADQUIRIDO DE COISA JULGADA E JÁ TRANSITADA. UMA QUESTAO DE JUSTIÇA.
ARY R.
Direito é direito!
FRANCISCA B.
-
Francisca .
É injusto se perder esse direito, já que somos uma categoria muito sacrificada.
Junior L.
“Juntos somos maus fortes!”
Assunta G.
Quantas famílias terão seus vencimentos reduzidos e serão rebaixadas para linha da pobreza !! Julguem com o coração !!!
Silas .
Apoio à causa
Maria M.
Quero pedir aos ministros q garantam nosso direito aos quintos.
Isabel R.
Pela segurança jurídica de processos transitados em julgado
angelacristina s.
apoio a manutenção do direito dos quintos
Ligia X.
Em nome de Deus, tecnico judiciario, tendo se dedicado, ate ao ponto de adoecer, a uma gratificacao neste periodo e tendo apenas incorporado esses quintos, nada mais. Estou velha, diabetica, cuido de um irmao sindrome de asperger e uma filha deficiente auditiva, piedade. Serao provavelmente 8 anos sem aumento, nao diminuam meu salario, piedade.
Maria .
Respeito à coisa julgada.
Elisabetha S.
Sou a favor da manutenção da incorporação dos Quintos, conforme Petição.
ROGERIO P.
o mínimo que se espera em um Estado Democrático de direito é o respeito aos direito adquirido, fato gerador de segurança jurídica....
ROCHELLE L.
Impossível ofender a coisa julgada, seria ofensa ao direito como um todo.
MARIA .
Para garantir direitos, respeitar a coisa julgada. Justiça a ser mantida/garantida pela alta corte deste país.
TARCISIO D.
"A ditadura do Poder Judiciário é a pior de todas as ditaduras, porque contra ela não há como lutar." - Rui Barbosa.
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