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DEFESA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, GARANTIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 9.397 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
, para O presente abaixo-assinado visa mobilizar as autoridades religiosas do Estado do Rio de Janeiro bem como seus membros no que tange à cobrança de ICMS presente nas contas de energia elétrica, cujas concessionárias são as empresas ENEL e LIGHT.
Nome
Comentário
Daniele .
É abusiva a cobrança de imposto e o descumprimento da lei!
ERICO D.
Os templos religiosos pela Constituição Federal são imunes de impostos.
Tiago .
Não concordo com a cobrança desse tributo.
Rodnei .
Os templos religiosos prestam serviços a comunidade local de extremo valor social. Todo tipo de apoio a estes serviços é de grande valor.
Pablo A.
Um absurdo essa cobrança
ALEXANDRE L.
Não acho justo que espaços religiosos tenham que pagar pelo espaço, a vzs que são essenciais p o povo!!!
Ebenézer .
Entendo que, se foi sancionada uma lei, sobre qualquer assunto, que as empresas envolvidas cumpram-na e os órgãos fiscalizadores apliquem multas a essas empresas pelo não cumprimento da mesma.
DOUGLAS M.
A igreja de Deus não tem fins lucrativos, precisamos salvar o povo das infermidades do mundo levando a palavras aos desamparados. Jesus os abençoe.
Angélica .
Pela isenção do imposto.
João S.
Os serviços prestados a sociedade são enormes pelas religiões no Brasil. Nada mais justo do que o estado contribuir com esse incentivo.
Fernando L.
Defesa da proibição da cobrança de icms nas contas de serviços públicos para os templos de qualquer culto.
Celso .
A lei deve ser cumprida imediatamente!
Elaine C.
Vamos lutar.
Alessandra .
É necessário que a lei seja cumprida
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