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A opinião e razões dos signatários do Abaixo-Assinado: Abaixo-assinado Queremos debater o novo Código da Mineração, para Presidente da República Federativa do Brasil

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Antônio A. estudo gemologia na UFES e vejo o Código da Mineração como de interesse de toda a sociedade, portanto que se faça o debate público.
EDSON A. Esse código tem que ser debatido amplamente pelo POVO, porque essas riquezas são do POVO BRASILEIRO. "O MINÉRIO É NOSSO."
Carlos R. Sou geólogo (25 anos servindo ao DNPM) e, agora, advogado minerário. O que tenho a declarar é que esse marco regulatório não pode ser ditado por uma minoria. Isto é ditadura da elite, nos moldes do comunismo. Ultrapassa as raias da ditadura a chantagem exercida pelo Governo para aprová-la, cessando a outorga de títulos minerários. Trata-se de uma ilegalidade, em face do disposto no Capítulo XI da Lei nº 9.784, de 1999, que determina o dever da Administração de decidir no prazo de 30 dias. Ademais, é ato de improbidade administrativa, que atenta contra os príncipios da Administração Pública, nos termos do art. 11, II, da Lei nº 8.429, de 1992, retardar ou deixar de praticar ato de ofício. Desse modo, qualquer cidadão, ou empresa, pode impetrar mandadeo de segurança contra o Diretor-Geral do DNPM, para obrigá-lo a outrgar título minerário cujo requerimento esteja devidamente instruído, sendo dele a competência para outorgá-lo, apesar da decisão de não outorgá-lo seja do Ministro de Minas e Energia.
Luis B. Será que todas as informações acumuladas por pessoas, durante dezenas de anos serão jogadas no lixo? O o Governo tem pessoal qualificado para descobrir o que o setor privado descobriu ou tem a descobrir? Onde ficaram os geologos despedidos?
Shinobu K. A participação de quem vive a realidade é extremamente importante
Eduardo S. Quem procurou, pesquisou e trabalha dentro da legalidade mineral e ambiental é dono. A população tem direito de cobrar do Governo o que é feito com a CFEM recolhida pelo mineradores.
Michel D. Quem gasta com a pesquisa tem o direito a exploração!
jorge c. o destino do subsolo é interesse do povo brasileiro,pois trata-se de soberania nacional
Maria O. Também quero discutir o Novo Código de Mineração
MIGUEL N. A proposta como apresentada é um retrocesso e os prejuisos para o País são muito maiores que as poucas vantagens.
Mauro C. É de extrema importância o conhecimento do texto do Novo Código de Mineração e o debate do mesmo entre os vários setores envolvidos.
Daniel R. Profissão: Geólogo
JOSELANEA L. já que vivemos num pais "democratico" que se faça valer a participação da sociedade civil (em especial os mais afetados) neste processo. ABAIXO O IMPERIALISMO E O CAPITALISMO SELVAGEM E OPRESSOR
Paulo O. Devemos dar maior abrangência ao Marco, para o desenvolvimento e maior contribuição das Pequenas e Médias empresas ao setor minerário do país.
Elho C. A construção da cidadania requer cada vez mais a participação social em sua construção e implementação.
Jorge N. O debate será relevante.
JESSÉ S. A maneira atual de condução do Novo Marco Regulatório, podemos assegurar ser uma Ditadura dentro da Democracia. Contrariando toda meta governamental.
Luigi P. Todas as cidades que são cruzadas pela via férrea sofrem o impacto direto das ações da exploração do Minério
MARIA R. A discussão é fundamental dentro das práticas democráticas
Douglas A. Na forma em que se encontra o novo Marco Regulatório demonstra que o diagnóstico do setor feito pelo MME está equivocado, deixando de propor mudanças necessárias e, consequentemente, errando nos remédios propostos. Embora o Sr. Secretário Claudio Scliar diz que consultou o setor se o mesmo for para o Congresso como está, o Sr. Secretário, seus Diretores, o ministro Lobão e a Presidente Dilma Roussef serão politicamente responsabilizados e serão julgados pela História como os responsáveis pela degradação do setor mineral, o que ocorrerá de imediato e demorá diversas décadas para ser restaurado ao seu verdadeiro papel e importancia para o País.

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