Abaixo-assinado para realização de Concurso Público até FEV 2012 para a contratação de Professores e Auxiliares para a EJA na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis
Para: Secretário Municipal de Educação de Florianópolis
Ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação de Florianópolis Rodolfo Joaquim Pinto da Luz,
Nós, sabedores que conforme estabelece o art. 37, inc. II da Constituição Federal que diz "a investidura em cargo ou emprego público depende, em regra, de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos"; que a contratação de professores em caráter temporário se tornou uma prática habitual que configura a existência de classes vagas e que a demanda por Educação de Jovens e Adultos não tem previsão para terminar; vimos reivindicar a realização até fevereiro de 2012 de concurso para contratação em regime efetivo de professores para todas as áreas do conhecimento relativas ao Ensino Fundamental obrigatórias pela Lei n. 9394/06 assim como de Auxiliares de Ensino e de Sala em número necessário de modo a atender às necessidades da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis.
