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  • ABAIXO-ASSINADO – PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antonio de Jesus - BA Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Santo Antonio de Jesus/BA, no uso de nossas atribuições como ci... Saber Mais

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  • PROJETO DE LEI Nº Projeto de Lei de Iniciativa Popular regulamentando a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem em todo o território do estado do Espírito Santo. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D... Saber Mais

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  • Nós, praças policiais e bombeiros militares sergipanos, mediante este documento digitalmente assinado, declaramos nosso total e irrestrito repúdio às minutas dos Projetos de Leis que pregam sobre a implantação do Subsídio e sobre as Progressões nas... Saber Mais

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  • Nós servidores públicos federal solicitamos o nosso plano de cargos e salarios oriundo da LEI Nº 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 que dispões sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho assinado desde 2011 pela direção de F... Saber Mais

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  • Petição para solicitar o correto saneamento básico e pavimentação das ruas Fausto Aguiar (entre o número 150 e 224) e Evaristo da Veiga (entre o número 300 e 200), conforme protocolos abertos junto à Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Fortaleza (P... Saber Mais

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  • REDUÇÃO DO ATUAL SALÁRIO DOS VEREADORES DA CIDADE DE BARREIRAS – BA. Abaixo assinado em favor do projeto de Lei de iniciativa popular Nós, abaixo-assinados, eleitores do Município de Barreiras-BA, no uso de nossas atribuições como cidadã... Saber Mais

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  • Entrou na pauta de HOJE 19.09.2016, AS 22:00, votação da Câmara hoje o PL1210, uma espécie de minirreforma política que está adormecida desde 2007. A ideia é emendar o texto em plenário para incluir a criminalização do caixa 2. O que será votado, na... Saber Mais

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  • Os cidadãos abaixo assinados, brasileiros, residentes, domiciliados, naturais do Município de Alegre/ES e/ou usuários da Estação Rodoviária local, solicitam de Vossa Excelência a NÃO PROSPERAÇÃO do Decreto n° 10.003/2016 do Executivo Municipal (Proj... Saber Mais

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  • Projeto de Lei de Iniciativa Popular REDUÇÃO SALÁRIO DOS VEREADORES Para: Câmara de Vereadores do Município de Campos Gerais/MG ABAIXO ASSINADO - PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Campos Gerai... Saber Mais

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  • Proposta de Plebiscito para que o povo decida se o atual sistema político seja mantido ou se gostaria que outro sistema, como o de Monarquia Constitucional Parlamentarista, seja implantado no país. Está claro como os brasileiros estão esgotados ... Saber Mais

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