Abaixo-assinado Pelo Fim da Poluição Sonora em Baía da Traição
Para: Ministério Público da Paraíba
Através desta, venho solicitar o fim da poluição sonora no município de Baía da Traição, onde nenhuma providência é tomada diante dos vários carros de som e paredões que se instalam nas casas de uso ocasional e na praça da cidade, prejudicando os visitantes e moradores com riscos, inclusive, de causar danos à saúde.
Rogamos para que essas ocorrências sejam rigorosamente controladas e penalizadas sempre que houver justificativa para tal, conforme disposto na lei, a fim de evitar constantes reincidências.
O texto abaixo disposto é do Ministério Público de PE e serve de base à nossa denúncia:
(http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/20090411_sonora)
"Você sabia que mesmo ruídos baixos e emitidos à luz do dia podem ser considerados poluição sonora? E que não é preciso decibelímetro para medir o tamanho do barulho, basta uma pessoa se sentir incomodada para que a poluição fique passível de ser enquadrada como crime ou contravenção penal?
Até que horas posso fazer barulho?
Pouco importa se é manhã, tarde, noite ou madrugada. As leis sobre poluição sonora visam à proteção do sossego, do trabalho e da saúde, em qualquer que seja a hora.
Somente sons ou ruídos muito altos geram poluição sonora?
Não. Tudo vai depender do contexto. Se o som ou ruído que você produz de algum modo alcança os ouvidos do seu vizinho, este é quem poderá dizer se isso é ou não aceitável.
O que eu devo fazer quando vítima da poluição sonora?
Antes de tudo, manter a calma. Se existir, seguramente, espaço para um diálogo direto com o poluidor, esse deve ser o primeiro passo. Caso não haja resultado, procurar um dos órgãos de controle (polícias Militar e Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e órgãos municipais).
O que eu devo fazer para não incomodar a vizinhança?
O som que você emite deve ser contido dentro do ambiente que pertence a você. Há soluções acústicas para todos os casos, muitas vezes a custo baixo.
Poluição sonora é crime ou contravenção?
Poderá ser uma coisa ou outra. Será um crime quando afetar a saúde de alguém; será uma contravenção penal sempre que comprometer o trabalho ou o sossego das pessoas.
Posso ser preso por incomodar alguém com ruídos?
Sim. A poluição sonora, além de uma infração administrativa sujeita a multa também é considerada uma infração penal passível até de prisão em flagrante".
fonte: Ministério Público de Pernambuco
